Centro de Estudos Judiciários

Título:	Do contrato de transporte aéreo e da responsabilidade civil do transportador aéreo
Autor(es):	Carlos Alberto Neves Almeida
Publicação:	Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física:	782 p. ; 23 cm
Colecção:	(Teses de doutoramento)
Contém:	O texto que agora se publica corresponde, no essencial da sua estrutura, ao que, sob a orientação do Prof. Doutor João Calvão da Silva, fora submetido em Junho de 2007, como dissertação de doutoramento em Direito das Empresas, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, tendo sido objecto de discussão e aprovação em provas públicas prestadas no dia 17 de Março de 2009. As alterações que, para efeitos de publicação, foram introduzidas, resumem-se aos seguintes aspectos: a) Actualização de referências normativas em função das alterações legislativas ocorridas após Junho de 2007, incluindo, designadamente, a revisão dos limites de responsabilidade da Convenção de Montreal de 1999 para vigorar a partir de 30 de Dezembro de 2009; b) Revisão de certos aspectos de dimensão teórico-conceptual, fruto de reflexão fundada, essencialmente, na autoridade das sugestões informadas e pertinentes dos arguentes da dissertação, Prof.ª Doutora Ana Paula Costa Silva e Prof. Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira; c) Introdução de novas referências bibliográficas e actualização das que já constavam do texto original; d) Selecção e reordenação das matérias de maior actualidade prática através da sua inclusão e tratamento em índice analítico elaborado ex novo para efeitos da presente publicação, com o propósito de permitir a simplificação da leitura e a facilitação do acesso integrado à informação que, sobre cada um desses pontos, consta, por vezes e por razões de metodologia sequencial, dispersa sob os diferentes títulos da obra que agora se publica; e) Reordenação e desenvolvimento dos pontos da conclusão que constituem a tese fundamental do autor, designadamente, em matéria de sucessão, interpretação e aplicação dos instrumentos normativos internacionais de jus tractuum que regulam o regime do contrato de transporte aéreo e a responsabilidade civil do transportador aéreo.
ISBN/ISSN:	ISBN 978-972-40-4036-3
Assuntos:	Direito civil \| Direito aéreo \| Transporte aéreo \| Responsabilidade civil
CDU:	347.1
Veja também:	Almeida, Carlos Alberto Neves
Localização:	DVI.548 (CEJ) - 30000025263

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