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Base bibliográfica geral
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Título: União de facto versus casamento : questões pessoais e patrimoniais
Autor(es): Rossana Martingo Cruz
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2019
Descrição física: 718, [1] p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia p. 681-712. - Tese de doutoramento, em Ciências Jurídicas Privatísticas, na Escola de Direito da Universidade do Minho, em 2018
Resumo: I - Introdução. 1- Premissas e principais questões a analisar. 2- A restrição do objeto de estudo. II - A união de facto como relação familiar? 1- Noção de família - breve evolução do conceito e do direito. 2- Delimitação concetual de união de facto e a sua natureza familiar. 3- Breve enquadramento histórico da união de facto. 4- A plena comunhão de vida e a convivência more uxorio como ato constitutivo de uma relação de tipo conjugal. 5- União de facto e a sua consagração constitucional. 6- O primado da liberdade e a não intervenção do Estado na união de facto - direito a viver à margem do Direito? 7- A união de facto como primeiro reduto para as uniões homossexuais. III - O casamento e a união de facto - convergência ou afastamento? 1- O casamento - noção. 2- A união de facto. 3- Impedimento no âmbito da união de facto vs. casamento. 4- A prova da união de facto. 5- Prescrição entre unidos de facto. IV - Efeitos pessoais e patrimoniais. 1- Efeitos pessoais. 2- Efeitos patrimoniais. 3- Da necessidade da eficácia putativa na união de facto. V - Dissolução. 1- Formas de dissolução da união de facto vs. casamento. 2- Soluções patrimoniais pós-dissolução. 3- Solidariedade pós-convencional. VI - Conclusão
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8951-08-3
Assuntos: Direito da família | Casamento | União de facto | Filiação | Responsabilidade parental | Divórcio | Direito a alimentos
CDU: 347.6
Veja também: Cruz, Rossana Martingo
Localização: DFI.507 (CEJ) - 30000032992

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Título: Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio
Autor(es): Maria Clara Sottomayor
Edição: 6. ed. revista, aumentada e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2016
Descrição física: 508 p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Resumo: Este livro trata das consequências do divórcio para as crianças: a fixação da residência, o convívio com o progenitor não residente, o exercício das responsabilidades parentais e o direito a alimentos. Analisa, à luz da investigação científica, a questão da residência alternada das crianças, desmistificando a ideia pré-concebida de que o convívio das crianças com ambos os pais é sempre positivo para aquelas. A autora centra a sua atenção nos casos litigiosos e propõe aos tribunais, como forma de concretização do conceito de interesse da criança, a atribuição da guarda à pessoa de referência, que cuidou das crianças desde o nascimento. Defende, também, para garantir segurança às mulheres e crianças vítimas de violência doméstica, a inibição dos direitos de visita do progenitor agressor. É um mito pensar que um progenitor violento com o outro possa ser competente para cuidar das crianças
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4509-0
Assuntos: Direito tutelar de menores | Direito da família | Responsabilidade parental | Direito a alimentos | Divórcio
CDU: 347.64
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DTE.91/D (CEJ) - 30000031282

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Título: Critérios de fixação do rendimento indisponível no âmbito do procedimento de exoneração do passivo restante na jurisprudência e sua conjugação com o dever de prestar alimentos
Autor(es): Mafalda Bravo Correia
Resumo: O Instituto da Exoneração do Passivo Restante foi introduzido na legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março. Visou-se, na senda dos ordenamentos jurídicos norte-americano e alemão, criar um mecanismo que permitisse a reabilitação dos insolventes singulares. Desde então, dada a sua pouca densidade legislativa, tem-se verificado divergência na jurisprudência, quanto às diversas questões controvertidas que se levantam. São, neste artigo, abordadas algumas dessas questões, como o conceito de sustento minimamente digno do devedor, a sua conjugação com eventual dever de prestação de alimentos a filhos menores, e a satisfação dos credores. Tendo presente que ao juiz cumpre a aplicação da melhor solução de direito, no caso concreto, podendo recorrer a uma panóplia de, apenas, catorze preceitos legais, este estudo visou recolher as principais tendências jurisprudenciais, procurando contribuir, ainda, para a unificação das decisões num mesmo sentido
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 109-122
Assuntos: Exoneração do passivo restante | Insolvência | Dignidade da pessoa humana | Direito a alimentos | Satisfação dos créditos reclamados
Veja também: Correia, Mafalda Bravo
Localização: PP.243 (CEJ)