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Base bibliográfica geral
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Título: As wrong actions no início da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 94-97
Resumo: As wrong actions no inicio da vida (wrongful conception, wrongful birth e wrongful life) e a responsabilidade médica Com as modernas técnicas de diagnóstico pré-natal é possível detectar as doenças antes do nascimento e mesmo antes da concepção da criança. Por vezes não podemos evitar o nascimento nestas condições, na medida em que ainda não conhecemos um tratamento eficaz, e a única alternativa é interromper a gravidez. As "wrong actions" destinam-se a responsabilizar os profissionais de saúde que não informaram sobre a existência de uma doença e, inclusiva mente, responsabilizar os pais pela sua recusa em abortar não obstante terem conhecimento do estado da criança. Estaremos perante um novo eugenismo ou da desejada possibilidade de acabar com o sofrimento? Responsabilizar juridicamente pessoas que não provocaram directamente o dano atenta contra o nexo de causalidade ou respeita ainda as suas regras? Será o aborto um direito, uma obrigação, ou qualquer outra coisa? A existência é sempre valiosa ou não importa somente uma dimensão quantitativa e devemos exigir também uma dimensão qualitativa?
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 61-99
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Autor(es): Sara Elisabete Gonçalves da Silva
Resumo: O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico pré-concecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions - wrongful conception, wrongful birth e wrongful life - que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 7, n.º 2 (jul.- dez. 2016), p. 89-122
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Diagnóstico pré-natal | Direito à vida
Veja também: Silva, Sara Elisabete Gonçalves da
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: O valor absoluto da vida humana : limite para a responsabilidade civil?
Autor(es): Gisela Hildegard Kern
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 79-88.
Assuntos: Direito à vida | Deficiente | Responsabilidade civil
Veja também: Kern, Gisela Hildegard
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

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Título: A tutela do direito à vida no direito civil [documento electrónico]
Autor(es): Cátia Monteiro ...[et al.] ; docente orientador Dr.ª Carla Câmara
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2010
Descrição física: 1 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVIII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: INDÍCIE; Título I - Introdução; Capítulo 1 - Delimitação do objecto de estudo; Capítulo 2 - Enfoque jurídico-internacional, constitucional e civilístico do Direito à Vida; Título II - Da (des)protecção jurídica do Nascituro; Capítulo 1 - Da natureza jurídica do Nascituro; Capítulo 2 - Biologia, Ética e Direito; Capítulo 3 - Repercussões no regime da responsabilidade civil extracontratual por facto ilícito; Título III - Do dano da perda do Direito à Vida; Capítulo 1 - Do regime jurídico dos danos não patrimoniais em caso de morte; Capítulo 2 - Do dano no caso da morte súbita; Bibliografia
Assuntos: Direito à vida | Direito civil | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.1
Veja também: Monteiro, Cátia | Oliveira, Mariana | Magalhães, Vânia | Cravid, Vera | Câmara, Carla
Localização: DVI.414 (CEJ) - 30000025546. - Sala de estudo

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Título: La situation juridique de l'enfant conçu
Autor(es): Christian Atias
Publicado em: In: La vie prénatale, biologie, morale et droit : actes du / Colloque National des Juristes Catholiques. - Paris : Tequi, imp. 1986. - 119-136
Assuntos: Direito da família | Situação jurídica da criança | Direito à vida
Veja também: Atias, Christian
Localização: DFI.127 (CEJ)

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Título: Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth)
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 118-125
Resumo: As wrong actions apareceram como (mais uma) excentricidade do ordenamento jurídico norte-americano (como é atestado pela designação que até hoje se manteve), mas a breve trecho chegara à Europa, e inclusive a Portugal. Neste estudo tratar-se-á apenas de ações intentadas contra o médico e/ou o hospital pelos pais em seu nome próprio (wrongful birth) ou em nome da criança (wrongful life), alegando um dano resultante de uma conduta médica deficiente ou de uma informação insuficiente. Por força destes factos a mãe foi privada de exercer a sua autodeterminação reprodutiva e o filho debate-se com condições de vida demasiado onerosas para uma existência digna. As intrincadas questões que aqui se suscitam – a complexa configuração destes danos, a delineação do nexo causal, a determinação da legitimidade processual ativa – serão discutidas na presente reflexão, destinada a enquadrar as wrong actions no ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 33, n.º 132 (out. - dez. 2012), p. 71-125
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia

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Título: Relevancia juridico-penal de la eutanasia
Autor(es): José Manuel Valle Muñiz
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (37), 1989, p. 155-189.
Assuntos: Eutanásia | Suicídio | Direito à vida
Veja também: Valle Muñiz, José Manuel
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Relativizacion de la proteccion juridica de la vida?
Autor(es): Arthur Kaufmann
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (31), 1987, p. 39-54.
Assuntos: Direito à vida | Aborto | Reprodução artificial | Eutanásia
Veja também: Kaufmann, Arthur
Localização: PP.76 (CEJ)