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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela juscivilística da vida pré-natal : o conceito de pessoa revisitado
Autor(es): Tiago Figo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 334 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 307-327
Resumo: Nota prévia. Introdução. 1- Identificação do objecto. 2- Sequência. PARTE I: A VIDA PRÉ-NATAL E O DIREITO CONSTITUÍDO. Capítulo I- O início da personalidade jurídica. Capítulo II- Concretizações da tutela juscivilística dos nasciturnos. PARTE II: A QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO NASCITURNO. Capítulo I- O estatuto do nasciturno não concebidos. Capítulo II- O estatuto dos nasciturnos concebidos. Capítulo III- A vida pré-natal e o direito constituendo: posição adoptada. Conclusões. Apêndices
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2132-9
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à vida | Responsabilidade civil do médico | Embrião humano | Medicina
CDU: 347.1
Veja também: Figo, Tiago
Localização: DVI.594 (CEJ) - 30000027835

Capa

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Título: Responsabilidade médica em sede de diagnóstico pré-natal (wrongful life e wrongful birth)
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Notas: Bibliografia pág. 118-125
Resumo: As wrong actions apareceram como (mais uma) excentricidade do ordenamento jurídico norte-americano (como é atestado pela designação que até hoje se manteve), mas a breve trecho chegara à Europa, e inclusive a Portugal. Neste estudo tratar-se-á apenas de ações intentadas contra o médico e/ou o hospital pelos pais em seu nome próprio (wrongful birth) ou em nome da criança (wrongful life), alegando um dano resultante de uma conduta médica deficiente ou de uma informação insuficiente. Por força destes factos a mãe foi privada de exercer a sua autodeterminação reprodutiva e o filho debate-se com condições de vida demasiado onerosas para uma existência digna. As intrincadas questões que aqui se suscitam – a complexa configuração destes danos, a delineação do nexo causal, a determinação da legitimidade processual ativa – serão discutidas na presente reflexão, destinada a enquadrar as wrong actions no ordenamento jurídico português
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa. - A. 33, n.º 132 (out. - dez. 2012), p. 71-125
Assuntos: Direito à vida | Responsabilidade médica | Responsabilidade civil
Veja também: Raposo, Vera Lúcia

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Título: Relevancia juridico-penal de la eutanasia
Autor(es): José Manuel Valle Muñiz
Publicado em: In: "Cuadernos de Política Criminal", Madrid, (37), 1989, p. 155-189.
Assuntos: Eutanásia | Suicídio | Direito à vida
Veja também: Valle Muñiz, José Manuel
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Relativizacion de la proteccion juridica de la vida?
Autor(es): Arthur Kaufmann
Publicado em: In: "Cuadernos de Politica Criminal", Madrid, (31), 1987, p. 39-54.
Assuntos: Direito à vida | Aborto | Reprodução artificial | Eutanásia
Veja também: Kaufmann, Arthur
Localização: PP.76 (CEJ)

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Título: Reflexão sobre o sentido da vida e o valor da ciência
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 124, (3), Julho-Setembro 1992, p. 415-425.
Assuntos: Direito à vida | Eutanásia | Bioética
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Perguntas e respostas : os primeiros dias da vida
Autor(es): Jovens Pro - Vida
Publicação: Lisboa : Diel, 1991
Descrição física: 37 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito da família | Direito à vida | Aborto | Embrião humano
Veja também: Jovens Pro - Vida
Localização: DFI.180 (CEJ) - 30000007920

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Título: O valor absoluto da vida humana : limite para a responsabilidade civil?
Autor(es): Gisela Hildegard Kern
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 79-88.
Assuntos: Direito à vida | Deficiente | Responsabilidade civil
Veja também: Kern, Gisela Hildegard
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo : a relevância da vontade na configuração do seu regime
Autor(es): Luísa Neto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2004
Descrição física: 959 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses e Monografias ; 5)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1243-9
Assuntos: Direitos do homem | Direitos fundamentais | Direito à vida
Veja também: Neto, Luísa
Localização: DME.200 (CEJ) - 30000020321

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Título: O direito à vida na jurisprudência de Estrasburgo
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN ISSN 1645-9938. - N.º 14 (Abril/Junho 2007), p. 59-87
Assuntos: Direitos do homem | Direito à vida | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Jurisprudência comunitária
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: Não existência : um direito
Autor(es): João Pires da Rosa
Resumo: No presente texto o autor discorre sobre o direito à não existência, como ponto de partida para a questão que, não raro, se vêm colocando aos tribunais: tem direito a uma indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, uma pessoa (criança) que - na sequência de erro médico no diagnóstico pré-natal -, podendo não ter nascido, nasce na situação de uma insuportável deficiência, que lhe não permite o direito à vida como um direito à vida com qualidade? Ou este direito à indemnização é um direito que apenas assiste aos pais? Ciente das dificuldades argumentativas, o autor conclui, de forma crítica e sustentada, pela afirmação desse mesmo direito, enquanto direito próprio da criança
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 47-55
Assuntos: Responsabilidade médica | Indemnização | Medicina pré-natal | Direito à vida
Veja também: Rosa, João Pires da
Localização: PP.243 (CEJ)