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Base bibliográfica geral
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Título: When consent is not enough : the construction and development of the modern concept of autonomy
Autor(es): Eduardo Dantas
Notas: Bibliografia pág. 110-111
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar que existe uma falha no modo como a autonomia do paciente vem sendo tratada. Toda a atenção está voltada para o consentimento informado, e esta atuação é equivocada. Consentir é apenas parte do processo de escolher, e não suficiente para permitir aos pacientes o exercício do seu direito à autonomia. Esta somente pode ser obtida através da completa e compreensível apresentação de todas as informações relativas ao tratamento, suas opções e possíveis consequências
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, n.º 15 (2011), p. 101-111
Assuntos: Consentimento informado | Direito à informação | Autonomia | Direitos do doente | Tratamento médico
Veja também: Dantas, Eduardo
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Uma questão de honra ou o outro lado dos direitos de expressão e de informação
Autor(es): António Marinho e Pinto
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (15-16), Jun.-Dez., 1999, p. 75-81
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Acesso à justiça | Tribunal | Direito à informação
Veja também: Pinto, António Marinho e
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Sviluppi recenti del diritto penale della informazione a mezzo stampa
Autor(es): Carlo Federico Grosso
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, V. 65, 1989, p. 291 - 304.
Assuntos: Liberdade de imprensa | Direito à informação | Responsabilidade penal | Itália
Veja também: Grosso, Carlo Federico
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Sociedade da informação e do estado de direito democrático
Autor(es): Paulo Ferreira da Cunha
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.3 (2006), p. 623-651
Assuntos: Sociedade da informação | Direito à informação | Tecnologia da informação
Veja também: Cunha, Paulo Ferreira da
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensa : algumas questões
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (346), Maio 1985, p. 15-35.
Assuntos: Direito de resposta | Imprensa | Direito à informação
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa : algumas questões
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicação: Lisboa : Ministério da Justiça, 1985
Descrição física: 28 p. ; 24 cm
Notas: Separata do "Boletim do Ministério da Justiça", n. 346
Assuntos: Direito civil | Direito à informação | Direito de resposta | Imprensa
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: DVI.96 (CEJ) - 30000005982

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Título: Sigilo das telecomunicações : uma análise comparada
Autor(es): Marta Patrício
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (15-16), Jun.-Dez., 1999, p. 165-169
Assuntos: Meios de comunicação de massas | Direito à informação
Veja também: Patrício, Marta
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Segurança alimentar : comunicação dos riscos afloramento do direito à informação
Autor(es): Mário Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, n. 35 (Setembro de 2003), p. 66-78.
Assuntos: Segurança dos alimentos | Direito à informação
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados
Autor(es): Agostinho Eiras
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1992
Descrição física: 120 p. ; 21 cm
Colecção: (Argumentum ; 4)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0565-3
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Segredo profissional | Direito à informação | Direitos fundamentais
Veja também: Eiras, Agostinho
Localização: DOP.200 (CEJ) - 30000020463

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Título: Segredo de Justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta?
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 31, Nº 121 (Jan.-Mar. 2010), p. 77-108
Assuntos: Direito processual penal | Segredo de justiça | Comunicação social | Direito à informação | Privacidade
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.5 (CEJ)