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Base bibliográfica geral
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Título: Podem os pais publicar fotografias dos filhos menores nas redes sociais? : acórdão do Tribunal da Relação de Évora, Processo n.º 789/13. 7TMSTB-BE1 (2.ª Secção)
Autor(es): coment. Mafalda Miranda Barbosa
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 313-339
Assuntos: Redes sociais | Menores | Direitos de personalidade | Direito à imagem | Direito à privacidade | Responsabilidade parental | Jurisprudência
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: O direito ao espetáculo e o direito à imagem dos desportistas : cotejo dos direitos português e brasileiro
Autor(es): Cláudia Trabuco
Resumo: 1. Direito à imagem – principais características. 1.1. Direitos de personalidade: o direito geral e os direitos especiais. 1.2. A estrutura bipolar da personalidade humana: personalidade moral e suas vertentes. 1.3. A autonomia do direito à imagem em relação a outros direitos especiais. 1.4. Tutela do direito nas esferas constitucional, civil e penal. 1.5. Poderes jurídicos do sujeito activo e limites do direito de personalidade. 2. Direito à imagem do praticante desportivo. 2.1. Brasil. 2.2. Portugal. 3. Direito de arena e direito ao espetáculo. 3.1. Direito brasileiro. 3.2. Direito português. 4. Brasil: o direito de arena e imagem para os atletas após a Lei n.º 12.394, de 16 de março de 2011. 5. Portugal: como se estabelece a interseção?
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 10, n.º 29 (jan.-abr. 2013), p. 129-152
Assuntos: Direito à imagem | Desporto | Brasil | Portugal
Veja também: Trabuco, Cláudia
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: O direito à imagem do atleta profissional brasileiro
Autor(es): Camila Bonin Annunziato
Resumo: 1. Introdução. 2. O direito à imagem. 2.1. Legislação. 2.2. Pessoa pública e pessoa privada. 3. O atleta profissional. 3.1. Conceito. 3.2. A Lei Pelé. 4. O direito à imagem do atleta profissional. 4.1. Conceito. 4.2. Proteção. 4.3. Direito à imagem e direito de Arena: Comparação. 4.4. O contrato de cessão do direito à imagem. 5. Conclusão
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-8206. - A. 11, n.º 33 (maio-ago. 2014), p. 293-310
Assuntos: Direito do desporto | Direito à imagem | Desporto profissional | Brasil
Veja também: Annunziato, Camila Bonin
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: O direito à imagem
Autor(es): Adalberto Costa
Notas: Bibliografia pág. 1377
Resumo: Nota introdutória. I —1. A imagem. 1.1 noção de imagem. 1.2. A imagem, figura e ideia. A Figura. A ideia. 1.3Aimagem e o conceito.1.4Definição fáctica da imagem. 2.AImagem pessoal. 2.1. Elemento físico da imagem pessoal. 2.2. Elemento ideal da imagem pessoal. 2.3. Elemento moral da imagem pessoal. 3. A dimensão económica da imagem pessoal. 3.1. A natureza económica da imagem pessoal. II — Nota Prévia. 1. O objecto do direito à imagem pessoal. 1.1. Os elementos que compõem a imagem pessoal. 1.2. Elementos próximos: a) A imagem e a personalidade. b) A imagem e a capacidade. c) A imagem, o nome, o pseudónimo, a alcunha, os hipocorísticos, os títulos nobiliárquicos, a privacidade pessoal, o retrato. 2. O direito à imagem. Estrutura e natureza jurídica. 3. O direito à imagem no direito comparado
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 72, n.º 4 (out. - nov. 2012), p. 1323-1377
Assuntos: Direito à imagem | Protecção da vida privada | Direito comparado
Veja também: Costa, Adalberto
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A tutela penal da imagem na Alemanha e em Portugal : esboço comparatístico, em busca de um novo paradigma normativo
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Resumo: O artigo trata do direito à imagem no contexto de uma comparação entre o direito penal alemão e português. Analisa a relação entre o direito à imagem e o direito à palavra bem como o direito à reserva da vida privada. Sugerem-se perspectivas de evolução da tutela penal da imagem em Portugal ena Alemanha
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - ISSN 0874-2839. - N.º 15 (2012), p. 161-186
Assuntos: Direito à imagem | Direito comparado | Protecção da vida privada | Alemanha | Portugal
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos
Autor(es): Rui Pereira
Resumo: 1. Os direitos à imagem, à palavra e à reserva da intimidade da vida privada. 2. As liberdades de expressão, de informação e de imprensa. 3. Os direitos de reunião e manifestação. 4. A questão específica das aeronaves não tripuladas. 5. Crimes na comunicação social. 6. Liberdade de informação e segredos. 7. Liberdade de informação e sigilo profissional dos jornalistas. 8. A natureza jurídica das “gravações em bruto”.9. Os poderes das autoridades judiciárias e dos órgãos de polícia criminal. 10 Conclusões
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 15 (jan. - jun. 2016), p. 235-305
Assuntos: Direito à imagem | Liberdade de informação | Jornalista | Segredo profissional
Veja também: Pereira, Rui
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: A tutela geral e especial da personalidade humana - 2017 [Recurso electrónico]
Autor(es): Ana Paula Boularot ...[et al.] ; Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Laurinda Gemas, Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 245 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-84-2
Assuntos: Direitos de personalidade | Responsabilidade civil do médico | Direito à imagem | Direito à saúde | E-book
CDU: 347.91
Veja também: Boularot, Ana Paula | Guimarães, Maria Raquel | Agante, Cecília | Marques, J. P. Remédio | Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha | Gemas, Laurinda | Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DUI.626 (CEJ) - 30000031375

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Título: Libertad de expresión y sus límites : honor, intimidad e imagen
Autor(es): Xavier O'Callaghan
Edição: 1. ed
Publicação: Madrid : Editoriales de Derecho Reunidas, 1991
Descrição física: 281 p. ; 22 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7130-702-2
Assuntos: Liberdade de expressão | Privacidade | Honra | Direito à imagem | Responsabilidade civil | Legislação | Espanha
CDU: 341.231
Veja também: O'Callaghan, Xavier
Localização: DME.413 (CEJ) - 30000031674

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Título: O contrato de cedência de direitos sobre a história de vida
Autor(es): Sofia Peixoto Duarte
Notas: Bibliografia pág. 382-384
Resumo: O contrato de cedência de direitos sobre a história de vida é já um contrato consolidado nos EUA, país onde mais foi desenvolvido, composto por determinadas cláusulas características que as partes podem adaptar ao caso concreto, mas não ignorar ou omitir. De facto, sendo um contrato legalmente atípico, não tem regime jurídico próprio. É nesta perspetiva que se poderão colocar problemas emergentes do clausulado específico deste contrato, quando confrontado com o direito português, ao invés do permissivo, criativo e maleável direito norte-americano. Assim, neste estudo, são analisadas as caraterísticas e a evolução deste tipo de contrato, bem como a viabilidade do mesmo perante o Direito Português. Inclui relação de jurisprudência norte-americana e portuguesa
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 6 (2017), p. 345-384
Assuntos: Direitos de personalidade | Direito à imagem | Direito à privacidade | Direito das obrigações | Direito comparado | Jurisprudência | Portugal | Estados Unidos da América
Veja também: Duarte, Sofia Peixoto
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Os limites da liberdade de expressão e criação cultural : a protecção da vida privada
Autor(es): Alberto de Sá e Mello
Notas: Bibliografia p. 29-30
Resumo: A liberdade de expressão e de criação intelectual, servida pela tutela do direito de autor, está limitada pela reserva da intimidade da vida privada, igualmente protegida. A avaliação dos limites daquela e desta deve obedecer aos princípios gerais que regulam toda a colisão de direitos fundamentais. - 1. Constituição e direitos culturais. 1.1. Direitos culturais fundamentais: os direitos positivos culturais. 1.2. A liberdade de criação cultural: a controversa formulação do artigo 42.º CRP. 2. Criação cultural e direito de autor. 2.1. A compatibilidade entre o direito fundamental de acesso aos bens culturais e os exclusivos jusautorais de exploração das obras literárias e artísticas. 2.2. Limites ao direito de autor. 2.2.1. A reprodução e colocação à disposição do público, realizada por bibliotecas públicas, arquivos públicos, museus públicos, centros de documentação não comerciais ou instituições científicas de ensino. 2.2.2. O uso privado. 3. Liberdade de expressão e vida privada. 3.1. Liberdades de expressão, de comunicação e de informação e seus limites. 4. Direitos pessoais fundamentais: o direito à privacidade. 4.1. Noção de direito à privacidade. 4.1.1. Os conceitos de intimidade e vida privada. 4.2. Conteúdo do direito à intimidade na Constituição, no Código Civil e no Código Penal. 4.2.1. O artigo 26.º CRP. 4.2.2. O artigo 80.º CC. 4.2.3. O Código Penal. 4.3. O direito à imagem: gravações e fotografias ilícitas. 4.3.1. A protecção da imagem e a vida privada das figuras públicas. 4.4. Colisão entre direitos fundamentais: intimidade, privacidade e liberdade de expressão. 4.4.1. Proibição de excesso. 4.4.2. Ponderação de valores. 4.4.3. Proporcionalidade. 4.4.4. Harmonização. 5. Liberdade de expressão, redes sociais e privacidade. 6. Liberdade de comunicação social e vida privada. 6.1. A posição da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS): a "privacidade oferecida". 7. A (liberdade de) criação cultural como manifestação da liberdade de expressão. 8. Liberdade de expressão e de criação cultural (intelectual) e privacidade: exemplos de conflito. 8.1. As medidas que restringem o uso de obras intelectuais. 8.1.1. As condições do uso privado de obras. 8.1.2. A compensação por cópia privada. 8.1.3. As medidas tecnológicas de restrição de acesso a obras e outros conteúdos protegidos. 8.2. As biografias não autorizadas. 8.3. A liberdade de panorama e os limites ao direito de autor. 9. Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2018), p. 7-30
Assuntos: Direitos de autor | Propriedade intelectual | Reprodução de obra | Direito à imagem | Protecção da vida privada | Comunicação social | Redes sociais
Veja também: Mello, Alberto de Sá e
Localização: PP.293 (CEJ)