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Base bibliográfica geral
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Título: Liberdade de expressão e tutela da honra : que limites?
Autor(es): Edgar Taborda Lopes
Publicação: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014
Descrição física: p. 189-213 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, V. 55, n.ºs 1 e 2 (2014)
Assuntos: Direitos do homem | Liberdade de expressão | Direito à honra | Responsabilidade civil
CDU: 341.231
Veja também: Lopes, Edgar Taborda
Localização: DME.360 (CEJ) - 30000029210
DME.360/a (CEJ) - 30000029209

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Título: A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos
Autor(es): Fernando Macedo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 53, n.º 1-2 (2012), p. 109-117
Assuntos: Denúncia | Interesse público | Direito à honra | Agentes públicos | Liberdade de expressão
Veja também: Macedo, Fernando
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Idiossincrasias da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem conexas com os crimes de expressão, especialmente com a difamação
Autor(es): Renato Lopes Militão
Resumo: Introdução. 1. Preliminares. 2. O sistema da CEDH - a autoridade da jurisprudência do TEDH. 3. O sistema da CEDH na ordem jurídica portuguesa. 4. A liberdade de expressão, lato sensu, no sistema da CEDH - âmbito normativo. 4.1. A liberdade de imprensa. 5. A proibição do abuso da liberdade de expressão. 6. O regime das ingerências no exercício da liberdade de expressão. 6.1. Princípio da legalidade. 6.2. Princípio da prossecução de fins legítimos. 6.3. Princípio da necessidade, numa sociedade democrática. 7. A fiscalização pelo TEDH das ingerências no exercício da liberdade de expressão. 8. As ingerências no exercício da liberdade de expressão para tutela da honra. 8.1. O direito à honra no sistema da CEDH. 8.2. Necessidade, numa sociedade democrática, de ingerências no exercício da liberdade de expressão para tutela da honra. 8.2.1. Comunicações relativas a assuntos de interesse público. 8.2.2. Comunicações sobre figuras públicas. 8.2.3. Comunicações de representantes eleitos. 8.2.4. Direito ao contra-ataque. 8.3. A liberdade de expressão e a honra funcional. Em jeito de conclusão - um case study da jurisprudência portuguesa
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2017), p. 109-156
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisprudência TEDH | Liberdade de expressão | Direito à honra
Veja também: Militão, Renato Lopes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Liberdade de expressão ou "liberdade de ofender"? : o conflito entre liberdade de expressão e de informação e o direito à honra e ao bom nome
Autor(es): João Tornada
Resumo: A liberdade de expressão e de informação: 1.1. Âmbito objetivo e subjetivo; 1.2. Os bens jurídicos tutelados pela liberdade de expressão e de informação; 1.3. O conceito constitucional de "informação" e a distinção entre factos e opiniões; 1.4. Os limites da liberdade de expressão e de informação. 2. O direito à honra e ao bom nome: 2.1. Os limites imanentes do direito à honra e ao bom nome; 2.2. O conflito de direitos no direito penal e no direito civil; 2.3. A CEDH e a jurisprudência do TEDH; 2.4. A doutrina e a jurisprudência nacional: a corrente conservadora e a corrente liberal; 2.5. Critérios gerais de ponderação e de resolução do conflito; 2.6. A relevância da exceptio veritatis; 2.7. A vinculação dos tribunais portugueses à jurisprudência do TEDH. 3. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 150, n.º 1 (2018), p. 119-155
Assuntos: Direito | Liberdade de expressão | Direito à honra | Direito ao bom nome
Veja também: Tornada, João
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Direitos de personalidade e direitos fundamentais : estudos
Autor(es): Paulo Mota Pinto
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Gestlegal, 2018
Descrição física: 777 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos)
Notas: Esta obra constitui uma coleção de estudos que o autor publicou, ao logo de duas décadas, sobre temas de direitos fundamentais (sobretudo na sua relação com o direito privado) e de direitos de personalidade
Resumo: 1. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. 2. Autonomia privada e discriminação. 3. O "imperativo de tolerância" e seus limites. 4. A proteção da confiança na "jurisprudência da crise". 5. Reflexões sobre jurisdição constitucional e direitos fundamentais nos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. 6. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português. 7. Direitos de personalidade no Código Civil português e no Código Civil brasileiro. 8. Os direitos de personalidade no Código Civil de Macau. 9. Os mecanismos de proteção civil da honra perante a comunicação social. 10. A proteção da vida privada e a Constituição. 11. A proteção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 12. A limitação voluntária do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. 13. A exposição da obra de arte e os direitos de personalidade de autor. 14. Indemnização em caso de "nascimento indevido" e de "vida indevida" ("wrongful birth" e "wrongful life")
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-54076-3-7
Assuntos: Direitos fundamentais | Direitos de personalidade | Dignidade humana | Protecção da vida privada | Direito à honra | Tolerância | Direitos de autor | Princípio da confiança | Bioética | Responsabilidade médica | Jurisdição constitucional | Direito comparado | Portugal | Brasil | Macau
CDU: 341.231
Veja também: Pinto, Paulo Mota
Localização: DME.410 (CEJ) - 30000031656

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Título: A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): José Augusto Sacadura Garcia Marques
Resumo: I- A propósito do Acórdão do STJ de 3 de Fevereiro de 1999. II- A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome e reputação. III- Imputação ilícita e culposa de facto, capaz de prejudicar o bom nome, e solução do caso concreto
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p. 103-130
Assuntos: Direito civil | Direitos de personalidade | Direito ao bom nome | Direito à honra | Jurisprudência civil
Veja também: Marques, José Augusto Sacadura Garcia
Localização: DVI.485 (CEJ)

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Título: A colisão entre liberdade de informação e o direito à honra e ao bom nome : o art. 484.º e a jurisprudência do TEDH : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (7.ª Secção) de 13.7.2017, Proc. 3017/11.6TBSTR.E1.S1
Autor(es): anot. Filipe Albuquerque Matos
Resumo: I. Prevalência da liberdade de informação no âmbito do conflito entre este direito quadro "Rahmenrecht" e os direitos à honra e ao bom nome. II. A prevalência da liberdade de expressão nos conflitos entre a liberdade de expressão e a honra, bom nome e crédito. III. Uma breve análise diacrónica da posição da jurisprudência nacional sobre a colisão de direitos "liberdade de expressão versus honra e bom nome". IV. Alguma perplexidade sobre as restrições ao direito à reserva da vida privada admitidas pelo Acórdão do STJ de 13 de julho de 2017. V. O predomínio da liberdade de expressão e a dificuldade de responsabilização da imprensa nas hipóteses de divulgação de factos inverídicos ou inexatos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 62 (abr.-jun. 2018), p. 14-40
Assuntos: Liberdade de informação | Direito à honra | Direito ao bom nome | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Matos, Filipe Albuquerque
Localização: PP.259 (CEJ)