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Base bibliográfica geral
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Título: The ideologies of children's rights
Autor(es): edited by Michael Freeman and Philip Veerman
Publicação: Dordrecht : Martinus Nijhoff Publishers, 1992
Descrição física: IX, 367 p. ; 25 cm
Colecção: (International studies in human rights ; 23)
Resumo: PART I: THEORY. 1- Introduction: rights, ideology and children / Michael D. A. Freeman. 2- Children's rights: the theoretical underpinning of the best interests of the child / Susan A. Wolfson. 3- The limits of children's rights / Michael D. A. Freeman. 4- The rights of the child are universal: the perspective of the UN convention on the rights of the child / Adam Lopatka. 5- The relevance of theories of natural law and legal positivism / Cynthia Price Cohen. 6- The UN convention and the network of international human rights protection by the UN / Hans-Joachim Heintze. 7- Changes in the images of the child / Eugeen Verhellen. 8- Cultural and regional pluralism in the drafting of the UN convention on the rights of the child / David Johnson. 9- Rights of children in a changing world / Coby de Graef. 10- The concept of the best interest in terms of the UN convention on the rights of the child / Joachim Wolf. 11- Attitudes to children - Their consequences for work for children / Malfrid Grude Flekkoy. 12- Theory into practice: lessons from one english organisation / Gwen James. 13- The role of children in the making of decisions which affect them / Elaine E. Sutherland. 14- What children's rights mean to children: children's own views / Gary B. Melton and Susan P. Limber. PART II: APPLICATION. 15- The ideology of liberal individualism, welfare rights and the right to education / Colin Wringe. 16- The child's right to health / Philip Graham. 17- Reconstructing child abuse: western definition and non-western experience / Anne McGillivray. 18- Juvenile justice policy: mapping the criteria / Leslie Sebba. 19- The meaning of human rights for children / Miek de Langen. 20 - Child protection in Germany / Ludwig Salgo. 21 - The development of equitable remedies for children with disabilities / Stanley Herr. 22- Cocaine's smallest victims: advocacy on behalf of drug-exposed infants / Janet Fink. 23- Little foreign bodies: international dimensions of child prostitution / George Kent. 24 - The protection of children in armed conflicts / Françoise Krill. 25- Towards a more integrated basis for the children's rights movement: the aims and outcome of the first international interdisciplinary study-group on ideologies of children's rights / Philip E. Veerman
ISBN/ISSN: ISBN 0-7923-1800-5
Assuntos: Direitos do homem | Direitos da criança | Protecção da infância | Prostituição | Direito à educação | Trabalho infantil | Convenção da ONU
CDU: 341.231
Veja também: Freeman, Michael | Veerman, Philip
Localização: DME.371 (CEJ) - 30000029634

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Título: O regime jurídico do direito à educação na Constituição brasileira de 1988
Autor(es): Nina Beatriz Stocco Ranieri
Resumo: 1. A perspectiva da universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos fundamentais. 2. Da educação como meio de formação do cidadão à educação como direito. 3. A constituição da educação. 3.1. A tutela do direito à educação. 3.2. O regime jurídico do direito à educação. Conclusão
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 3.vol: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 11-31
Assuntos: Constituição | Direito à educação | Brasil
Veja também: Ranieri, Nina Beatriz Stocco
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Direito à educação : uma perspectiva europeia
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 491-501
Assuntos: Direito à educação | Direitos fundamentais | Europa
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Intervenção em sede de promoção e proteção de crianças e jovens [Recurso electrónico]
Autor(es): António Sampaio da Nóvoa …[et al.] ; conceção e organização Jurisdição da Família e das Crianças
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 906 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-93-4
Assuntos: Direito tutelar de menores | Protecção de crianças | Direitos da criança | Saúde mental | Direito à educação | Acolhimento institucional | E-book
CDU: 347.64
Veja também: Nóvoa, António Sampaio da | Cunha, Pedro | Casa-Nova, Maria José | Ferreira, Afonso Henrique Cabral | Martins, Paula Cristina | Mendes, Manuel Branco | Cláudio, Celina | Gomes, Isabel | Serrano, Fátima | Amaro, José Falcão | Lopes, Teresa Sá | Perquilhas, Maria | Lamas, Helena | Leal, Ana Teresa | Guerra, Paulo | Rijo, Daniel | Goldschmidt, Teresa | Gonçalves, Helena | Coelho, Alda Mira | Jurisdição da Família e das Crianças
Outros recursos:
Localização: DTE.219 (CEJ)

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Título: Situação das mulheres portuguesas perante a educação
Autor(es): Isabel Romão
Publicação: Lisboa : Comissão da Condição Feminina, 1978
Descrição física: VII, 97 p. : il. ; 29 cm
Colecção: (Cadernos condição feminina ; 7)
Assuntos: Mulher | Direito à educação | Formação profissional
CDU: 316
Veja também: Romão, Isabel
Localização: SOA.650 (CEJ) - 30000032749

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