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Título: Novas tecnologias e relação laboral – alguns problemas : tratamentos de dados pessoais, novo regulamento geral de proteção de dados e direito à desconexão
Autor(es): Catarina Sarmento e Castro
Resumo: As tecnologias de informação entraram de rompante nas nossas vidas pessoais, e conquistaram um lugar de tal modo importante que não ficam à porta dos locais de trabalho, antes nos acompanham no regresso a casa, fazendo esbater as fronteiras entre a vida profissional e pessoal. Sempre que esta omnipresença da tecnologia coloca em contacto estes dois polos da vida de todos nós, abrem-se possibilidades de compressão dos direitos de personalidade, nomeadamente o direito à reserva da vida privada. No presente artigo, a autora reflete sobre estas relações de tensão, e a forma como a doutrina e jurisprudência nacional e internacional têm procurado solucionar os conflitos a que a mesma tem dado causa, quer à luz das normas e princípios da constituição da República, quer considerando os principais instrumentos jurídicos internacionais e da União Europeia que regem estas matérias
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2018), p. 271-299
Assuntos: Novas tecnologias | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Regulamento Geral de Protecção de Dados | Direito à desconexão
Veja também: Castro, Catarina Sarmento e
Localização: PP.228 (CEJ)