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Base bibliográfica geral
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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 287-302
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Directiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 193-217
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas, produzidas entre março e dezembro de 2017, do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 151-169
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, produzidas entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 155-174
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: The European Parliament and the Directive on combating terrorism
Autor(es): Antonio Caiola
Resumo: Directive (EU) 2017/541 constitutes an important piece of legislation among the acts recently adopted by the Union’s legislature, and replacing the previous Framework Decision 2002/475/JHA. This Directive has been adopted on the basis of Article 83(1) TFEU and has been considered necessary in order to align the EU legal framework with the changing international legal context, taking into account, in particular, the United Nation Security Council Resolution 2178(2014) and the Additional Protocol to the Council of Europe Convention on Prevention of Terrorism. Several changes have been introduced in the Union’s legislation, such as the definition of terrorist group and of some terrorist activities. Moreover, the Directive establishes provisions on combating the phenomenon of foreign fighters. Finally, it also provides rules on the protection and support of victims of terrorism
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 3 (setembro 2017), p. 409-424
Assuntos: Terrorismo | Directiva | Atividades terroristas | Vítima de terrorismo | Combate ao terrorismo
Veja também: Caiola, Antonio
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º A do CPTA) : uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
Autor(es): António Cadilha
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 119 (set.-out. 2016), p. 4-14
Assuntos: Justiça administrativa | Impugnação do acto administrativo | Ato de adjudicação | Directiva | Recurso | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Cadilha, António
Localização: PP.207 (CEJ)