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Base bibliográfica geral
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Título: Third-country nationals and the Court of Justice of the EU : 2014 case-law
Autor(es): Marco Borraccetti
Resumo: In 2014, the Court of Justice of the European Union issued a number of rulings on different aspects of migration policy. As usual, the majority of these were on the Return Directive. The aim of this article is to point out relevant key elements of the rulings by the Court and their practical import for the European Union and national legal orders. The article will be developed in two parts: the first concerning the interpretation of the Return Directive; the second concerning other rulings regarding the legal framework of migration
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 4 (dezembro 2015), p. 571-584
Assuntos: Migração | Países terceiros | Migração irregular | Directiva retorno | Detenção | Integração
Veja também: Borraccetti, Marco
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The japanese legal system and the Pro Homine principle in human rights treaties
Autor(es): Valerio de Oliveira Mazzuoli, Dilton Ribeiro
Resumo: Os objetivos e propósitos do direito internacional dos direitos humanos visam proteger a pessoa humana. Os indivíduos são a principal preocupação e destinatários das normas e princípios de direitos humanos. Assim, todos os instrumentos de direitos humanos buscam a melhor proteção possível para a pessoa humana. Essa teoria, que está subjacente a todo o sistema de direitos humanos, baseia-se no assim chamado princípio "pró homine". Em nossa opinião, esta principiologia internacional foi integralmente aceita pela Constituição do Japão no seu artigo 11, que proíbe interpretação restritiva para os direitos, o que pode ser uma diretriz para analisar omissões em normas de direitos humanos. Assim, o artigo 11 da Constituição japonesa se encaixa em todas as díretrizes da proteçào "pró homine", cristalizando uma verdadeira ordem pública que prioriza a pessoa humana, definindo parâmetros para interpretar e aplicar as normas de direitos humanos. Consequentemente, tal disposição também permite um "diálogo das fontes" buscando a melhor norma que melhor protege o ser humano em cada caso concreto, independentemente de se tratar de uma norma nacional ou internacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 159-197
Assuntos: Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva
Veja também: Mazzuoli, Valerio de Oliveira | Ribeiro, Dilton
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Diretiva "Retorno"
Autor(es): Tânia Carvalhais Pereira
Resumo: O presente artigo tem por objeto a análise da Diretiva n." 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular ("Diretiva Retorno"), assim como a apreciação da correção da respetiva transposição (formal) para a ordem jurídica nacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 6, n.º 11 (jan. - jun. 2014), p. 115-158
Assuntos: Direito público | Directiva retorno | Transposição de directiva
Veja também: Pereira, Tânia Carvalhais
Localização: PP.255 (CEJ)