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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful birth, wrongful life : o conceito de dano em responsabilidade civil
Autor(es): José Alberto González
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2014
Descrição física: 159 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 149-155
Resumo: Para as wrongful life e as wrongful birth actions, o recurso à responsabilidade civil pode funcionar como meio subsidiário, alternativo ou suplementar de superação dos needs of living sempre que a imperfeição do novo ser se possa imputar, em alguma medida, ao comportamento de alguém (maxime de um médico). A controvérsia acerca da respetiva exequibilidade não envolve inevitavelmente a questão relativa à personalidade jurídica dos nascituros. Mas, contudo, com ela está intimamente ligada. E pelo menos a wrongful birth action depende logicamente do reconhecimento do direito ao aborto
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-700-4
Assuntos: Direito da família | Direitos de personalidade | Direitos fundamentais | Direito natural | Dignidade da pessoa humana
CDU: 347.6
Veja também: Gonzalez, José Alberto
Localização: DFI.457 (CEJ) - 30000029107

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Título: Writing resistance, writing the self : literary reconstruction in United States prison witness
Autor(es): Doran Larson
Notas: Bibliografia p. 175-180
Resumo: Baseado num arquivo digital de testemunhos na primeira pessoa de reclusos atualmente encarcerados nos Estados Unidos (EUA), este artigo discute textos que documentam e refletem o sofrimento daqueles que passam pela experiência de alienação da autoidentidade, que combatem essa alienação e que, juntos, mapeiam a degradação da dignidade humana no seio do atual sistema penal dos EUA e como esta pode ser combatida para recuperar a sociabilidade com outros reclusos. Escrever do seu interior representa muitas vezes um momento não apenas de resistência ao regime prisional, mas também de reconstrução do eu, que é a premissa de toda a resistência subsequente. Confrontando o testemunho atual ao contexto de um testemunho de uma era penal anterior, o artigo analisa os padrões dos textos publicados nos dias de hoje no American Prison Writing Archive (APWA). A análise sugere que a própria disponibilização do APWA poderá re-definir os futuros estudos académicos sobre as prisões dos EUA
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 120 (dezembro 2019), p. 161-182
Assuntos: Dignidade da pessoa humana | Prisão | Socialização | Testemunho | Estados Unidos da América
Veja também: Larson, Doran
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Vulnerabilities, law and rights = Vulnerabilidade(s) e direito(s) = Vulnerabilidad(es) y derecho(s)
Autor(es): coord. Guilerme de Oliveira ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018
Descrição física: 40 p. ; 22 cm
Notas: Oferta do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Resumo: 1- Vulnerabilidade(s) e direito(s): aproximações / João Carlos Loureiro. 2- Fragility and vulnerability: from philosophical anthropology to biolaw / Claudio Sartea. 3- Medicina genética y dignidad humana: un debate ético-jurídico en torno al transhumanismo / Fernando Llano Alonso. 4- decisiones ante la proximidad de la muerte del paciente: las leyes sobre los derechos y dignidad de las personas al final de la vida / Carlos Romeo-Casabona. 5- Data-sharing and the limits of autonomy / David Townend. 6- Vulnerabilidade e acesso aos medicamentos J. P. Remédio Marques. 7- Direitos dos pacientes em tempos de terapia génica / André Gonçalo Dias Pereira. 8- A atenção para o paciente vulnerável na nova lei italiana sobre responsabilidade médica / Vitulia Ivone. 9- Vulnerability theory and social justice / Stu Marvel. 10- A child perspective on financial settlements upon divorce / Tone Sverdrup. 11- A função do fundo de garantia de alimentos devidos a menores na luta contra a pobreza infantil / Geraldo Rocha Ribeiro. 12- The scottish experience in an international context / Adrian D. Ward. 13- La modificación del Código Civil español y su adaptación a la Convención de Nueva York sobre personas con discapacidad / Maria Paz García Rubio. 14- O novo paradigma de salvaguarda das pessoas maiores com capacidade diminuída / Paula Távora Vítor
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8787-99-6
Assuntos: Bioética | Direitos humanos | Genoma humano | Dignidade da pessoa humana | Direitos do doente | Direitos da criança | Maior acompanhado | Conferências e colóquios
CDU: 341.231
Títulos relacionados: Vulnerabilidades e direitos: Congresso Internacional : livro de atas (resumos)
Veja também: Oliveira, Guilherme de | Vulnerabilidades e direitos, Congresso Internacional, Coimbra, 2017
Localização: DME.448 (CEJ) - 30000032739

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Título: Vida como um dano : breve reflexão
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Resumo: 1. Introdução 2. Wrongful birth, wrongful life e wrongful conception actions 2.1. O estado da questão 2.2. Os aspetos dogmáticos 3. A fundamentação da responsabilidade 3.1. O direito à não-existência 3.2. O direito ao aborto 3.3. O direito à autodeterminação da maternidade/paternalidade e ao livre desenvolvimento da personalidade 3.4. A violação de disposições legais de proteção de interesses alheios 3.5. A responsabilidade contratual 4. Os danos ressarcíveis 4.1. A vida como um dano 4.2. Os outros possíveis danos e o preenchimento da responsabilidade 5. O fim da vida e a consideração desta como um dano
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade. - V. 95, t. 2 (2019), p. 1209-1254
Assuntos: Responsabilidade civil | Direito à vida | Aborto | Dignidade da pessoa humana | Direitos de personalidade
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Valores permanentes da Constituição portuguesa
Autor(es): Jorge Miranda
Resumo: O Autor discorre sobre os valores permanentes que identificam o susbstrato da Constituição Portuguesa. A elencagem é clara e precisa: a dignidade da pessoa humana; a liberdade e a igualdade; os valores inerentes ao Estado de Direito material o pluralismo político e o jus-universalismo. Um artigo fundamental para se entender o que constitui a essência da nossa Lei Fundamental
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 43-59
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Estado de direito | Pluralismo | Jus universalismo
Veja também: Miranda, Jorge, 1941-
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Tutela della dignità umana e illecita prosuzione di embrioni per fini di ricerca
Autor(es): Vincenzo Tigano
Resumo: Prernessa: Ia repressione degli atti prodrornici alIa ricerca sulle cellule staminali ernbrionali. - 2. Il valore della dignità dell'uorno sul piano normativo nazionale e transnazionale: fondarnenti storico-filosofici. - 3. (Segue): La dignità umana come bene giuridico collettivo. - 4. (Segue): La dimensione superindividuale del bene giuridico della dignità umana nell'ambito delle fattispecie di produzione e di clonazione di ernbrioni per fini di ricerca. - 5. Il delitto di produzione di embrioni per fini di ricerca o di sperimentazione. - 6. Il delitto di clonazione di ernbrioni per fini di ricerca. - 7. L'inadeguatezza del trattamento sanzionatorio "aggravato": Il contrasto con il principio di proporzione. - 8. (Segue): Il contrasto con il principio di ragionevolezza. - 9. Conseguenze sul piano applicativo: il concorso tra le fattispecie di produzione e di clonazione di embrioni per fini di ricerca e Ia fattispecie di sperirnentazione. - 10. Profili comparatistici con I'ordinamento spagnolo: Ia tutela della dignità umana nell'ambito dei delitti relativi alIe rnanipolazioni genetiche. - 11. Conclusioni.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 53, n.º 4 (Out.-Dez. 2010), p. 1747-1786
Assuntos: Direito processual penal | Dignidade da pessoa humana | Bem jurídico | Embrião humano | Manipulação genética | Procriação medicamente assistida
Veja também: Tigano, Vincenzo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: The Mandate of Dignity : Ronald Dworkin, revolutionary constitutionalism, and the claims of justice
Autor(es): Drucilla Cornell, Nick Friedman
Edição: 1. ed
Publicação: New York : Fordham University Press, 2016
Descrição física: 132 p. ; 21 cm
Colecção: (Just Ideas)
Resumo: Introduction. 1- Integrity to the past. 2- The hegelian conception of a properly constituted community. 3- Law’s empire in South Africa. 4- The quest for unity of value. 5- Integrity to dignity. 6- Dignity and responsibility in South African law. Conclusion
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-8232-6811-5
Assuntos: Dworkin, Ronald Myles, 1931-2013 | Kant, Immanuel, 1724-1804 | Filosofia do direito e do Estado | Filosofia política | Constitucionalismo | Estado de direito | Justiça | Dignidade da pessoa humana | Revoluções políticas | África do Sul
CDU: 340.12
Veja também: Cornell, Drucilla | Friedman, Nick
Localização: FRS.404 (CEJ) - 30000032638

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Título: The inmate’s two bodies : survival and metamorphosis in a moroccan secret prison
Autor(es): Zakaria Rhani
Notas: Bibliografia p. 203-206
Resumo: Tazmamart não é uma prisão comum. É um sistema de detenção secreta que desafia o modelo foucaultiano e a lógica que lhe está subjacente é melhor compreendida fora de um paradigma universal da modernidade. Todas as formas racionais, todos os procedimentos, a escolha do local de detenção, a organização das celas e a política de racionamento são conduzidas pela vontade de desfazer a vida. Os reclusos ou morrem ou transmutam para sobreviver. Este artigo relata a experiência de um dos sobreviventes que, em comparação com seus companheiros de prisão, narra a sua metamorfose corporal em termos desconcertantes e sem paralelo, com o objetivo de apreender a sua experiência do devir na sua própria interligação com uma teoria do devir. A sua própria metamorfose, argumento, é concomitante a um ato radical “revolucionário”, que transfigura o significado e a relação com o confinamento e com o mundo, convertendo assim o sofrimento em alegria, a morte corporal em corporalidade transcendente, a loucura em sabedoria e o isolamento total em amplitude cósmica – um ser universal
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S.. - N.º 120 (dezembro 2019), p. 183-208
Assuntos: Dignidade da pessoa humana | Prisão | Testemunho | Tortura | Marrocos
Veja também: Rahni, Zakaria
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: Testamento vital
Autor(es): Rui Nunes, Helena Pereira de Melo
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 222 p. ; 20 cm
Colecção: (Seminário permanente sobre o estudo e o estado do direito)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4538-2
Assuntos: Testamento vital | Consentimento informado | Dignidade da pessoa humana | Cuidados paliativos | Direitos do homem
CDU: 341.231
Veja também: Nunes, Rui | Melo, Helena Pereira de
Localização: DME.373 (CEJ) - 30000029832

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Título: Sobre la dignidad en la Constitución Española de 1978
Autor(es): Manuel Atienza
Resumo: A Constituição Espanhola de 1978 faz referência ao conceito de dignidade num único artigo, não o fazendo nem no preâmbulo, nem no artigo 1.1 (quando fala dos “valores superiores”), o que gera alguns problemas de interpretação. O artigo aborda o conceito de dignidade, talvez o mais básico da ética e também um dos mais fundamentais do Direito nos Estados Constitucionais. Procura responder a um conjunto de questões que, em essência, devem ser respondidas para esclarecer o significado constitucional da dignidade humana: 1) Como entender as declarações constitucionais que fazem uso dessa expressão? São declarações normativas ou não? Se não, o que eles são? 2) Existe no sentido estrito um direito fundamental à dignidade? O que significa ter um direito? E o direito de ter direitos? 3) Se entendêssemos a dignidade como fundamento dos direitos, como essa ideia poderia ser enunciada? Tem algum conteúdo ou é uma ideia formal e vazia? 4) A dignidade humana tem um valor absoluto ou admite graus? É possível tornar a dignidade compatível de alguma forma com o raciocínio ponderativo? 5) Como haverá de interpretar, em termos gerais, a incorporação de uma noção tão carregada de conotações morais, quanto a dignidade, nos nossos Direitos, através da Constituição? Talvez como um retorno ao Direito natural (ou a certo Direito natural)?
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 152 (out. -dez. 2017), p. 9-30
Assuntos: Constituição | Dignidade da pessoa humana | Direitos fundamentais | Espanha
Veja também: Atienza, Manuel
Localização: PP.5 (CEJ)