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Base bibliográfica geral
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Título: Wrongful birth : a responsabilidade médica pela não deteção de malformações no feto : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Março de 2015, Processo n.º 1212/08.4TBBCL.G2.S1 (1.ª Secção)
Autor(es): coment. José Carlos Vasconcelos, Elsa Sá Carneiro
Resumo: (...)As wrongful birth actions surgem quando uma criança nasce mal-formada e os pais, em seu próprio nome, pretendem reagir contra o médico e/ou instituições hospitalares ou afins, por não terem efetuado os exames pertinentes, ou porque os interpretaram, erroneamente, ou porque não comunicaram os resultados verificados, sendo considerada ilícita a omissão do consentimento informado sobre essa deficiência que, eventualmente, os impediu de terem optado interrupção da gravidez, proveniente de um erro no diagnóstico pré-natal(…)
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 3, n.º 5 (2015), p. 211-236
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Dever de informar | Diagnóstico pré-natal | Consentimento informado | Aborto | Jurisprudência
Veja também: Vasconcelos, José Carlos | Carneiro, Elsa Sá
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Autor(es): Sara Elisabete Gonçalves da Silva
Resumo: O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico pré-concecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions - wrongful conception, wrongful birth e wrongful life - que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização
Publicado em: In: Maiajurídica. - Maia : A. J. M.. - A. 7, n.º 2 (jul.- dez. 2016), p. 89-122
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Diagnóstico pré-natal | Direito à vida
Veja também: Silva, Sara Elisabete Gonçalves da
Localização: PP.222 (CEJ)

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Título: Diagnóstico genético e medicina predizente : diagnóstico prénatal
Autor(es): Walter Osswald
Notas: Bibliografia pág. 23
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 17-23
Assuntos: Bioética | Diagnóstico pré-natal
Veja também: Osswald, Walter
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência
Autor(es): Sara Elisabete Gonçalves da Silva
Resumo: O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico préconcecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions – wrongful conception, wrongful birth e wrongful life – que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização
Publicado em: In: Lusíada. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada. - S. 2, n.º 14 (2015), p. 123-158
Assuntos: Genética | Aconselhamento genético | Diagnóstico pré-natal | Responsabilidade civil do médico
Veja também: Silva, Sara Elisabete Gonçalves da
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Anatomia da responsabilidade : a responsabilidade do médico, da clínica e do dador no contexto da PMA
Autor(es): Vera Lúcio Raposo
Notas: Bibliografia pág. 676-678
Resumo: 1- Transferência de um número excessivo ou insuficiente de embriões. 2- Seleção de dadores e rastreio de doenças. 3- Proteção de dados pessoais e dever de segredo. 4- Violação do dever de segredo e anonimato dos dadores. 5- Destino dos embriões e destruição embrionária. 6- Consentimento informado dos participantes. 7- Danos causados à criança por anomalias do material biológico utilizado
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 651-678
Assuntos: Procriação medicamente assistida | Responsabilidade do médico | Responsabilidade hospitalar | Responsabilidade civil por danos | Diagnóstico pré-natal | Sigilo profissional | Consentimento informado | Protecção de dados pessoais
Veja também: Raposo, Vera Lùcia
Localização: DAH.615 (CEJ)