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Base bibliográfica geral
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Título: O reenvio prejudicial para o TJUE e os pareceres consultivos do tribunal EFTA
Autor(es): Luisa Lourenço
Resumo: O presente artigo aborda a figura do mecanismo de reenvio prejudicial perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, na perspetiva da sua utilidade prática para os juízes portugueses enquanto juízes de direito da União. A análise incide sobre as regras aplicáveis e o porquê da existência deste instrumento, focando igualmente as particularidades de todo o processo, no respeito não apenas pelos Tratados, mas também pelas normativas emitidas pelo TJUE. É ainda feita alusão aos acórdãos relevantes do Tribunal de Justiça que ajudaram a configurar e maturar as regras relativas ao reenvio prejudicial. Ademais, e num esforço comparativo, exploramos o instituto jurídico gémeo no ordenamento do Espaço Económico Europeu, os chamados pareceres consultivos do Tribunal da Associação Europeia de Livre Comércio, e a sua eventual relevância para juízes nacionais nos Estados-Membros da União Europeia
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 187-205
Assuntos: Reenvio prejudicial | Tribunal de Justiça da União Europeia | Diálogo jurisdicional | Parecer consultivo
Veja também: Lourenço, Luisa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: As normas de conflitos respeitantes aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais nos regulamentos europeus relativos aos processos de insolvência
Autor(es): Sónia Pereira
Resumo: O presente texto sistematiza as regras de direito da União relativas à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência transfronteiriça sobre as ações individuais. Parte do enquadramento dos regulamentos europeus relativos ao processo de insolvência e indicação dos seus objectivos; de seguida, expõe as normas de conflitos estabelecidas naqueles instrumentos; e, por fim, procede à interpretação das normas respeitantes à determinação da lei aplicável aos efeitos da insolvência sobre as ações individuais.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 35 (maio-ago. 2018), p. 207-230
Assuntos: Cooperação judiciária em matéria civil | Regulamentos relativos aos processos de insolvência | Diálogo jurisdicional | Lei aplicável |
Veja também: Pereira, Sónia
Localização: PP.243 (CEJ)