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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade e indemnização por perda do direito ao débito conjugal – considerações em torno do art. 496.º do Código Civil
Autor(es): Cristina M. Araújo Dias
Resumo: A eliminação da doutrina da fragilidade da garantia, no domínio dos deveres conjugais, viabiliza as acções de responsabilidade civil de um cônjuge contra o outro. Mas não só entre os cônjuges deve discutir-se a questão da responsabilidade civil por facto ilícito (violação de direito subjectivo), podendo discutir-se a responsabilidade do terceiro por interferência na relação conjugal, provocando uma lesão da capacidade sexual de um dos cônjuges. O cônjuge da pessoa lesada pode ter danos resultantes da perda de relações sexuais, do débito conjugal, causados por acto de terceiro contra o lesado. O terceiro que impossibilita um dos cônjuges de ter relações sexuais com o outro cônjuge deve ser responsabilizado não apenas perante o primeiro lesado mas também perante o seu cônjuge que sofre danos por perda do débito conjugal
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 329 (maio-agos. 2012), p. 391-420
Assuntos: Responsabilidade | Indemnização | Deveres conjugais | Dano moral
Veja também: Dias, Cristina Manuela Araújo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais? : acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (2.ª Secção) de 12.05.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1
Autor(es): anot. Rute Teixeira Pedro
Resumo: Deveres conjugais. Direito à indemnização. Danos não patrimoniais. Direitos de personalidade. Cálculo de indemnização. Impugnação da matéria de facto. Poderes da relação. Factos conclusivos
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 61 (jan.-mar. 2018), p. 33-62
Assuntos: Responsabilidade civil | Deveres conjugais | Indemnização | Danos não patrimoniais | Direitos de personalidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Pedro, Rute Teixeira
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: O núcleo intangível da comunhão conjugal : os deveres conjugais sexuais
Autor(es): Jorge Alberto Caras Altas Duarte Pinheiro
Publicação: Coimbra : Almedina, 2004
Descrição física: 828 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 765-818
Resumo: Tese doutoramento em Ciências Jurídicas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2002. - Parte I - Delimitação dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte II - Natureza dos Deveres Conjugais Sexuais. Parte III - Garantia dos Deveres Conjugais Sexuais
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2154-8
Assuntos: Direito da família | Deveres conjugais | Família
CDU: 347.6
Veja também: Pinheiro, Jorge Duarte
Localização: DFI.452 (CEJ) - 30000028720

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Título: III jornadas de direito da família e da criança [Recurso electrónico] : diálogo teórico-prático
Autor(es): Eduarda Proença de Carvalho ...[et al.] ; org. Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e Centro de Estudos Judiciários
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, [2020]
Descrição física: 259 p. ; 30 cm
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Jornadas de Direito da Família e da criança ‒ diálogo teórico-prático – 20 e 21 fevereiro 2019
Resumo: A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Eduarda Proença de Carvalho. A fixação da pensão alimentar a título provisório e definitivo / Teresa Catrola. A pensão alimentar na sequência de divórcio, separação e dissolução da união de facto; sua alteração e cessação / Pedro Dias Ferreira. O divórcio, o regime de bens e a partilha do património conjugal / Rita Lobo Xavier. A partilha e os créditos compensatórios / Carla Câmara. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais / Maria João Matos. A acção cível de condenação fundada na violação de deveres conjugais: o artigo 1792º do Código Civil e a Jurisprudência / Jorge Cardoso. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores / Cristina Sousa. Os limites da intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores (FGADM) / Helena Casanova. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Ana Luísa Ribeiro. A pensão de alimentos perante pedidos simultâneos de filhos menores e maiores de idade / Marta Costa. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis / Pedro Faria. Consequências do processo de insolvência nas providências tutelares cíveis/ Teresa Alves Azevedo. A relevância prática do Direito Fiscal nas providências tutelares cíveis / Joaquim Condesso. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Maria de Deus Correia. A propósito dos alimentos a filhos maiores / Jorge Duarte Pinheiro. Os alimentos a filhos maiores em sede de Tribunal / Carla Francisco
Assuntos: Direito da família | Divórcio | Providência tutelar cível | Deveres conjugais | Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Alimentos a filhos maiores | E-book
CDU: 347.6
Veja também: Carvalho, Eduarda Proença de | Catrola, Teresa | Ferreira, Pedro Dias | Xavier, Rita Lobo | Câmara, Carla | Matos, Maria João | Cardoso, Jorge | Sousa, Cristina | Casanova, Helena | Ribeiro, Ana Luísa | Costa, Marta | Faria, Pedro | Azevedo, Teresa Alves | Condesso, Joaquim | Correia, Maria de Deus | Pinheiro, Jorge Duarte | Francisco, Carla | Jornadas de direito da família e da criança, 3, Lisboa, 2019 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outros recursos:
Localização: DFI.474/B (CEJ)

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Título: Deveres conjugais e responsabilidade civil : avanços e recuos na lei e na jurisprudência
Autor(es): Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho
Publicado em: In: Estudos comemorativos dos 20 anos da FDUP / org. Helena Mota ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2017. - Vol. I. - p. 543-562
Assuntos: Direito matrimonial | Deveres conjugais | Danos não patrimoniais | Indemnização
Veja também: Coelho, Francisco Manuel Pereira
Localização: HRN.164 (CEJ)