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Base bibliográfica geral
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Título: O contrato de leasing e os meios de reação do locador frente à violação do dever de pagar as rendas
Autor(es): Leonardo Castro de Bone
Resumo: 1. Do incumprimento da obrigação de pagar as rendas pelo locatário financeiro à formulação do problema. 2. A manutenção do contrato: 2. 1. Pressupostos para se exigir o pagamento antecipado das rendas vincendas; 2.2. Possibilidade de regulamentação convencional e os casos de omissão contratual; 2.3. Impossibilidade de se exigir o pagamento antecipado das rendas vincendas dos co-obrigados do devedor e dos terceiros que a favor do crédito tenham constituído qualquer garantia; 2.4. As rendas vincendas e os juros remuneratórios; 2.5. A mora do locatário financeiro na antecipação das rendas vincendas e a possibilidade de resolução do contrato. 3. A resolução do contrato: 3.1. Pressupostos para se exigir a resolução do contrato; 3.2. Efeitos da resolução por incumprimento da obrigação de pagar as rendas pelo locatário e os direitos do locador: 3.2.1. Dever de restituição do bem locado; 3.2.2. Obrigação de pagar as rendas vencidas e não pagas; 3.2.3. Obrigação de indenizar; 3.2.4. Outros encargos. Considerações finais
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 152, n.º 3 (2020), p. 649-679
Assuntos: Leasing | Direito das obrigações | Dever de pagar as rendas
Veja também: Bone, Leonardo Castro de
Localização: PP.121 (CEJ)