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Base bibliográfica geral
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Título: O verdadeiro leitmotiv da criação pelo legislador alemão das sociedades com responsabilidade limitada
Autor(es): Manuel Nogueira Serens
Notas: Bibliografia pág. 456-457
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 2 (Dez. 2011), p. 419-457
Assuntos: Direito das sociedades | Devedor | Sociedade de responsabilidade limitada | Alemanha
Veja também: Serenes, Manuel Nogueira
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O silêncio do terceiro devedor
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.62, nº 2 (Abr. 2002), 383-423
Assuntos: Direito processual civil | Devedor
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A revitalização económica dos devedores
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50
Assuntos: Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Resolução em benefício da massa insolvente por contrato celebrado com pessoa especialmente relacionada com o devedor : acórdão de uniformização de jurisprudência n.º 15/2014 de 13.11.2014, Proc. 1936/10
Autor(es): anot. Miguel Teixeira de Sousa
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 50 (abr.-jun. 2015), p. 46-62
Assuntos: Direito privado | Insolvência | Contrato de compra e venda | Devedor
Veja também: Sousa, Miguel Teixeira de
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Quatro proposições em torno da vinculação debitória, revisitando o código civil de 1966, no seu cinquentenário : impossibilidade, abuso do direito, alteração das circunstâncias e diligência exigível
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: 1. Introdução. 2. A impossibilidade do Código Civil é absoluta. 3. A boa-fé não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento do princípio de proporcionalidade entre custos do devedor e vantagens do credor. 4. A alteração das circunstâncias não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento de modificação ou resolução do contrato em casos de desproporção insuportável entre prestações. 5. A diligência do bom pai de família conforma a medida e o limite dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, distinguindo-se uma diligência preparatória e uma diligência reativa, podendo ocorrer variações externas do esforço em relação ao projetado
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 163-184
Assuntos: Código Civil | Devedor | Credor | Direito das obrigações
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Pluralidade de devedores ou de credores
Autor(es): Adriano Paes da Silva Vaz Serra
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1957
Descrição física: 555 p. ; 23 cm
Notas: Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nºs 69 e 70.
Assuntos: Direito das obrigações | Devedor | Créditos
Veja também: Serra, Adriano Vaz
Localização: DRE.60 (CEJ) - 30000007305

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Título: Notas sobre as alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas : em especial, a opção pela recuperação do devedor
Autor(es): Cláudia Madaleno
Resumo: 1. Introdução. 2. Da falência liquidação à falência saneamento. 3. O sistema do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). 3.1. Traços gerais. 3.2. Liquidação do património e plano de insolvência. A prévia declaração de insolvência do devedor. 3.3. Plano de insolvência. 3.4. O caso especial das pessoas singulares. 4. Medidas resultantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica. 4.1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de outubro. 5. A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril. 5.1. Traços gerais. 5.2. O processo especial de revitalização. 5.3. O Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). 6. Conclusão
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 217-254
Assuntos: Direito do consumo | Direitos do consumidor | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor
Veja também: Madaleno, Cláudia
Localização: DND.64 (CEJ)

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Título: Limites dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor para cumprir
Autor(es): Catarina Monteiro Pires
Resumo: I. Introdução. II. O critério (indiscutível) do bom pai de família. III. O critério (discutível) da inexigibilidade de prestar por alteração das circunstâncias
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 76, n.º 1-2-3-4 (jan.-dez. 2016), p. 105-136
Assuntos: Direito dos contratos | Devedor | Responsabilidade civil
Veja também: Pires, Catarina Monteiro
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Da impenhorabilidade convencional prevista no artigo 602.° do código civil : contributo para a análise do seu regime e dos seus limites
Autor(es): António Garcia Rolo
Resumo: 1. Introdução. 2. Regime jurídico da limitação convencional da responsabilidade patrimonial do devedor. 3. Breve nota comparatística: 3.1. Alemanha: A admissão geral da limitação convencional da responsabilidade patrimonial e contratos de execução; 3.2. A proibição constante da segunda parte do artigo 2740 do Códice Civile italiano; 3.3. Afigura da cláusula de non-recourse no Direito norte-americano. 4. Efeitos da convenção de impenhorabilidade na ação executiva. 5. Limites: 5.1. Limites qualitativos: o caso dos direitos indisponíveis - uma correspondência entre indisponibilidade e irrenunciabilidade do direito; 5.2. Limites quantitativos? Impenhorabilidade convencional da qual resulte insuficiência do património penhorado para a satisfação do crédito exequendo: 5.2.1. Insuficiência originária do património penhorável para satisfação do crédito exequendo; 5.2.2. A insuficiência superveniente do património para satisfação do crédito exequendo. 6. Conclusão
Publicado em: In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 97-119
Assuntos: Responsabilidade patrimonial | Devedor | Direito comparado
Veja também: Rolo, António Garcia
Localização: DVI.686 (CEJ)

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Título: Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência : quem tem medo da administração da massa pelo devedor?
Autor(es): Catarina Serra
Resumo: O tema e a motivação para o tema. 1. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens. 2. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens e a inabilitação. A administração da massa pelo devedor. 4. A relevância da administração da massa pelo devedor no contexto da recuperação de empresas. 5. Considerações finais – em vista das novas alterações ao CIRE
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 539-575
Assuntos: Direito comercial | Insolvência | Devedor
Veja também: Serra, Catarina
Localização: DVI.589 (CEJ)