| Título: | A revitalização económica dos devedores | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
| |
| Título: | Quatro proposições em torno da vinculação debitória, revisitando o código civil de 1966, no seu cinquentenário : impossibilidade, abuso do direito, alteração das circunstâncias e diligência exigível | | Autor(es): | Catarina Monteiro Pires | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A impossibilidade do Código Civil é absoluta. 3. A boa-fé não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento do princípio de proporcionalidade entre custos do devedor e vantagens do credor. 4. A alteração das circunstâncias não é, por si só, critério delimitador dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, mas é fundamento de modificação ou resolução do contrato em casos de desproporção insuportável entre prestações. 5. A diligência do bom pai de família conforma a medida e o limite dos esforços e dispêndios exigíveis ao devedor, distinguindo-se uma diligência preparatória e uma diligência reativa, podendo ocorrer variações externas do esforço em relação ao projetado | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 163-184 | | Assuntos: | Código Civil | Devedor | Credor | Direito das obrigações | | Veja também: | Pires, Catarina Monteiro | | Localização: | |
| |
| Título: | Pluralidade de devedores ou de credores | | Autor(es): | Adriano Paes da Silva Vaz Serra | | Publicação: | Lisboa : [s.n.], 1957 | | Descrição física: | 555 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nºs 69 e 70. | | Assuntos: | Direito das obrigações | Devedor | Créditos | | Veja também: | Serra, Adriano Vaz | | Localização: | |
| |
| Título: | Notas sobre as alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas : em especial, a opção pela recuperação do devedor | | Autor(es): | Cláudia Madaleno | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Da falência liquidação à falência saneamento. 3. O sistema do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). 3.1. Traços gerais. 3.2. Liquidação do património e plano de insolvência. A prévia declaração de insolvência do devedor. 3.3. Plano de insolvência. 3.4. O caso especial das pessoas singulares. 4. Medidas resultantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica. 4.1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de outubro. 5. A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril. 5.1. Traços gerais. 5.2. O processo especial de revitalização. 5.3. O Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 217-254 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Madaleno, Cláudia | | Localização: | |
| |
| Título: | Da impenhorabilidade convencional prevista no artigo 602.° do código civil : contributo para a análise do seu regime e dos seus limites | | Autor(es): | António Garcia Rolo | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Regime jurídico da limitação convencional da responsabilidade patrimonial do devedor. 3. Breve nota comparatística: 3.1. Alemanha: A admissão geral da limitação convencional da responsabilidade patrimonial e contratos de execução; 3.2. A proibição constante da segunda parte do artigo 2740 do Códice Civile italiano; 3.3. Afigura da cláusula de non-recourse no Direito norte-americano. 4. Efeitos da convenção de impenhorabilidade na ação executiva. 5. Limites: 5.1. Limites qualitativos: o caso dos direitos indisponíveis - uma correspondência entre indisponibilidade e irrenunciabilidade do direito; 5.2. Limites quantitativos? Impenhorabilidade convencional da qual resulte insuficiência do património penhorado para a satisfação do crédito exequendo: 5.2.1. Insuficiência originária do património penhorável para satisfação do crédito exequendo; 5.2.2. A insuficiência superveniente do património para satisfação do crédito exequendo. 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Código civil - livro do cinquentenário / coord. António Menezes Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2019. - Vol. I. - p. 97-119 | | Assuntos: | Responsabilidade patrimonial | Devedor | Direito comparado | | Veja também: | Rolo, António Garcia | | Localização: | |
| |
| Título: | Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência : quem tem medo da administração da massa pelo devedor? | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | O tema e a motivação para o tema. 1. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens. 2. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens e a inabilitação. A administração da massa pelo devedor. 4. A relevância da administração da massa pelo devedor no contexto da recuperação de empresas. 5. Considerações finais – em vista das novas alterações ao CIRE | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 539-575 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | Devedor | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
| |
|
|