| Título: | Pluralidade de devedores ou de credores | | Autor(es): | Adriano Paes da Silva Vaz Serra | | Publicação: | Lisboa : [s.n.], 1957 | | Descrição física: | 555 p. ; 23 cm | | Notas: | Sep. do "Boletim do Ministério da Justiça", nºs 69 e 70. | | Assuntos: | Direito das obrigações | Devedor | Créditos | | Veja também: | Serra, Adriano Vaz | | Localização: | |
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| Título: | Os efeitos patrimoniais da declaração de insolvência : quem tem medo da administração da massa pelo devedor? | | Autor(es): | Catarina Serra | | Resumo: | O tema e a motivação para o tema. 1. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens. 2. A privação dos poderes de administração e disposição dos bens e a inabilitação. A administração da massa pelo devedor. 4. A relevância da administração da massa pelo devedor no contexto da recuperação de empresas. 5. Considerações finais – em vista das novas alterações ao CIRE | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Lebre de Freitas / Comissão Organizadora Armando Marques Guedes, Maria Helena Brito, Rui Pinto Duarte, Mariana França Gouveia . - Coimbra : Coimbra Editora, 2013. - vol. 2. - p. 539-575 | | Assuntos: | Direito comercial | Insolvência | Devedor | | Veja também: | Serra, Catarina | | Localização: | |
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| Título: | Notas sobre as alterações ao código da insolvência e da recuperação de empresas : em especial, a opção pela recuperação do devedor | | Autor(es): | Cláudia Madaleno | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Da falência liquidação à falência saneamento. 3. O sistema do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). 3.1. Traços gerais. 3.2. Liquidação do património e plano de insolvência. A prévia declaração de insolvência do devedor. 3.3. Plano de insolvência. 3.4. O caso especial das pessoas singulares. 4. Medidas resultantes do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica. 4.1. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, de 25 de outubro. 5. A Lei n.º 16/2012, de 20 de abril. 5.1. Traços gerais. 5.2. O processo especial de revitalização. 5.3. O Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE). 6. Conclusão | | Publicado em: | In: Estudos do Instituto de Direito do Consumo / coord. Adelaide Menezes Leitão. - Coimbra : Almedina, 2014. - Vol. 4. - p. 217-254 | | Assuntos: | Direito do consumo | Direitos do consumidor | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Madaleno, Cláudia | | Localização: | |
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| Título: | Conceito de prestação e destino da contraprestação | | Autor(es): | Maria de Lurdes Pereira | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2001 | | Descrição física: | 325 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 315-321 | | Resumo: | I. INTRODUÇÃO. 1. Acção de prestar e resultado da prestação; imprecisão e insuficiência da classificação. 2. O grupo de casos de localização sistemática duvidosa; as sequelas práticas da definição do conceito «prestação» consagrado no «direito da impossibilidade». 3. Delimitação do objecto da investigação; sequência. II. O CONCEITO DE PRESTAÇÃO DO «DIREITO DA IMPOSSIBILIDADE». 4. Impossibilidade da prestação e extinção do dever de prestar: a importância da determinação do fundamento do art. 790.°, n.° 1, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade». 5. Impossibilidade da prestação e direito à contraprestação: a importância da determinação do escopo e do fundamento do art. 795.°, n.° 1, para a fixação do conceito de prestação operante no «direito da impossibilidade. 6.Diagnóstico sobre uma possível restrição do conceito de prestação válido no «direito da impossibilidade» através da exacta circunscrição da previsão normativa da mora do credo. III. O DESTINO DA CONTRAPRESTAÇÃO. 7. A aplicabilidade do art. 795.°, n.° 2. 8. O destino da contraprestação nos casos não abrangidos pelo art. 795.°, n.° 2 | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-40-1527-0 | | Assuntos: | Direito das obrigações | Prestação | Devedor | | CDU: | 347.4 | | Veja também: | Pereira, Maria de Lurdes | | Localização: | |
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| Título: | Breves considerações sobre legitimidade do terceiro garante e do possuidor de bens onerados pertencentes ao devedor | | Autor(es): | Maria José Capelo | | Publicado em: | In: "Revista Jurídica da Universidade Moderna", Coimbra (1), 1998, p. 289-303 | | Assuntos: | Direito processual civil | Devedor | | Veja também: | Capelo, Maria José | | Localização: | |
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| Título: | A revitalização económica dos devedores | | Autor(es): | João Aveiro Pereira | | Resumo: | Introdução. I. O programa Revitalizar. II. O sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial (SIREVE). III. O processo especial de revitalização. IV. Conclusão geral | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.ºs 1-2 (2013), p. 9-50 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Devedor | | Veja também: | Pereira, João Aveiro | | Localização: | |
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