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Base bibliográfica geral
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Título: Third-country nationals and the Court of Justice of the EU : 2014 case-law
Autor(es): Marco Borraccetti
Resumo: In 2014, the Court of Justice of the European Union issued a number of rulings on different aspects of migration policy. As usual, the majority of these were on the Return Directive. The aim of this article is to point out relevant key elements of the rulings by the Court and their practical import for the European Union and national legal orders. The article will be developed in two parts: the first concerning the interpretation of the Return Directive; the second concerning other rulings regarding the legal framework of migration
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 4 (dezembro 2015), p. 571-584
Assuntos: Migração | Países terceiros | Migração irregular | Directiva retorno | Detenção | Integração
Veja também: Borraccetti, Marco
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Teoria geral do direito policial
Autor(es): Manuel Monteiro Guedes Valente
Edição: 3.ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 659 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 625-638
Resumo: PARTE I: DA TEORIA GERAL DO DIREITO POLICIAL, ENQUADRAMENTO GERAL. Capítulo I- Razão de ser de uma teoria geral do direito policial. Capítulo II- Da tipologia «polícia». Capítulo III- Da segurança como tarefa fundamental do Estado de direito democrático. Capítulo IV- Da natureza jurídico-constitucional da actividade de polícia. Capítulo V- Da legitimidade da actividade policial e da «demanda da segurança». Capítulo VI- Dos princípios da intervenção da polícia. Capítulo VI- Das competências em geral face à natureza da infracção. PARTE II: ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS GERAIS E ESPECÍFICAS FACE À DA TRIDIMENSIONALIDADE DA POLÍCIA. Capítulo I- Atribuições e competências específicas no âmbito do código de processo penal (e legislação avulsa). Capítulo II- Da investigação criminal. Capítulo III- Das revistas e buscas (não domiciliárias) preventivas e de segurança. Capítulo IV- Da videovigilância. Capítulo V- Cooperação policial. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4726-3
Assuntos: Direito administrativo | Polícia | Detenção | Investigação criminal | Cooperação policial | Forças de segurança
CDU: 342.9
Veja também: Valente, Manuel Monteiro Guedes, 1970-
Localização: DMV.388 (CEJ) - 30000026975

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Título: Sobre a liberdade no processo penal ou do culto da liberdade como componente essencial da prática democrática
Autor(es): Germano Marques da Silva
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1365-1385
Assuntos: Direito processual penal | Detenção | Prisão preventiva | Medida de coacção
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Sobre a distinção entre posse e detenção
Autor(es): Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde
Resumo: 1. A delimitação do problema. 2. O conceito de corpus. Conteúdo e configuração. 3. Exercício direto e indireto do corpus. 4. O animus. Os diferentes significados. 5. A solução do Direito português. Respostas doutrinárias e apreciação crítica. 5.1. A teoria dos atos facultativos; 5.2. A teoria da intenção declarada; 5.3. A teoria da causa. As respostas atuais. 6. Orientação adotada. As situações de detenção. 6.1. O exercício do poder de facto sem intenção de agir como beneficiário do direito; 6.2. Os actos de mera tolerância; 6.3. O exercício da posse em nome alheio. 7. Conclusões. O corpus como critério de distinção entre a posse e a detenção
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 75, n.º 1 e 2 (jan. - jun. 2015), p. 79-120
Assuntos: Direitos reais | Posse | Detenção
Veja também: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Sobre a detenção e uso de armas proibidas
Autor(es): Elena Burgoa
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - Vol. III, p. 621-665
Assuntos: Direito penal | Uso e porte de arma | Detenção
Veja também: Burgoa, Elena
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : mais do que o acidental e alterável, o essencial e imutável
Autor(es): Carlos Pinto de Abreu
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 193-207
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Prisão preventiva | Detenção
Veja também: Abreu, Carlos Pinto de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Prisão preventiva e detenção : as alterações introduzidas pela Lei n.º 26/2010, de 30 de Agosto
Autor(es): Ricardo Jorge Bragança de Matos
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 283-322
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Detenção | Prisão preventiva
Veja também: Matos, Ricardo Jorge Bragança de
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: O arguido detido e o seu interrogatório
Autor(es): José António Barreiros
Publicado em: In: Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - p.1269-1287
Assuntos: Direito processual penal | Arguido | Detenção
Veja também: Barreiros, José António
Localização: DPA.751 (CEJ)

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Título: Las decisiones de prisión provisional
Autor(es): Cristina Guerra Pérez
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia, D.L. 1987 - . - ISSN 1133-0627. - Nº 69 (Nov. 2010), p. 33-60
Assuntos: Detenção | Medida cautelar | Prisão preventiva
Veja também: Guerra Pérez, Cristina
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: La necesidad de un protocolo común en Europa sobre la detención de menores extranjeros no acompañados
Autor(es): Juan Manuel López Ulla
Resumo: El Consejo de Europa y la Unión Europea, en varios documentos aprobados entre 2010 y 2013, reconocen abiertamente que en Europa no se han adoptado las medidas suficientes para garantizar de manera efectiva los derechos reconocidos en la Convención de Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño (1989) en relación con los menores extranjeros no acompañados. Por lo que se refiere a las condiciones en las que pueden ser detenidos, urge implementar un procedimiento común capaz de salvaguardar la tutela administrativa y jurisdiccional de estos menores. Aunque generalmente se admite que los niños han de ser tratados como niños, a menudo son tratados como migrantes. Que así se haya reconocido desde Europa, marca, a nuestro juicio, un punto de inflexión en esta batalla por la conquista de los derechos. La Sentencia dictada por el TEDH en el caso Rahimi c. Grecia (2011) que por vez primera califica como trato inhumano o degradante el hecho de dejar sin asistencia a un menor cuando, dictada la orden de expulsión, éste abandona el centro de internamiento pudiera ser reflejo del cambio de enfoque que este fenómeno exige a la luz del derecho internacional de los derechos humanos
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 46 (set.-dez. 2013), p. 1061-1090
Assuntos: Interesse superior da criança | Menor estrangeiro | Detenção | Maus tratos
Veja também: López Ulla, Juan Manuel
Localização: PP.210 (CEJ)