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Base bibliográfica geral
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Título: Validade e aplicabilidade da "regra Osaka" : artigo 45 da Carta Olímpica : comentário à decisão do TAS no procedimento arbitral 2011/0/2422 (USOC V: IOC)
Autor(es): ; Márcio Rossi de Lima
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 8, Nº 24 (Maio.-Ag. 2011), p. 429-445
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Arbitragem
Veja também: Lima, Márcio Rossi de
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: O Tribunal de Justiça como instância de resolução de conflitos desportivos : a propósito do caso Meca-Medina
Autor(es): Miguel Gorjão-Henriques
Publicado em: In: II congresso de direito do desporto / coord. Ricardo Costa, Nuno Barbosa. - Coimbra : Almedina, 2007. - p. 121-139
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Tribunal de Justiça | Recurso jurídico
Veja também: Henriques, Miguel Gorjão
Localização: DVI.578/A (CEJ)

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Título: Treinadores profissionais : aplicação do regime laboral comum ou do regime dos praticantes desportivos : duas maneiras simplistas de ver a mesma realidade?
Autor(es): Albino Mendes Baptista
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 1 (2011)- Estudos dedicados ao Professor Doutor Luis Alberto Carvalho Fernandes, p. 55-108
Assuntos: Direito do desporto | Contrato de trabalho | Desporto profissional
Veja também: Baptista, Albino Mendes, 1956-2010
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Treinador desportivo : regime jurídico precisa-se
Autor(es): Rui Vaz Pereira
Resumo: I. Introdução. II. Definição, enquadramento jurídico e qualificação. III. Acesso à profissão de treinador desportivo. IV. Regime legal e a aplicação analógica do regime do praticante desportivo. V. Um caso específico: O treinador-jogador. VI. A forma do contrato de trabalho de treinador desportivo. VII. Contrato de treinador desportivo: Um contrato a termo? VIII. Conclusão
Publicado em: In: Desporto e direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 9, n.º 26 (jan.-abr. 2012), p. 185-222
Assuntos: Desporto e direito | Desporto profissional
Veja também: Pereira, Rui Vaz

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Título: A transacção de direitos de difusão televisiva sobre acontecimentos desportivos e o direito da concorrência
Autor(es): Pedro António Maia Oliveira
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 6, Nº 18 (Maio/Ag. 2009), p.505-531
Assuntos: Desporto profissional | Direito da concorrência | Meios de comunicação de massas
Veja também: Oliveira, Pedro António Maia
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Temas de direito do desporto
Autor(es): José Manuel Meirim
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2006
Descrição física: 614 p. ; 24 cm
Resumo: O primeiro texto que escrevi relacionado com a envolvente jurídica do Desporto - A violência associada ao desporto (Aproximação à legislação portuguesa) -, veio a ser publicado no Boletim do Ministério da Justiça, n.º 389, de Outubro de 1989. De então para cá - e já se esgotaram mais de quinze anos -, encontrei nessa relação o meu espaço de reflexão de eleição, de docência e de intervenção cívica. O Direito do Desporto congregou duas paixões: o Direito e o Desporto. Este volume, não reunindo todos os meus trabalhos, recolhe, contudo, aqueles que entendo manterem actualidade. O propósito que presidiu a esta edição foi o de reunir num só volume um conjunto de trabalhos de diversa natureza (artigos, pareceres, comunicações e anotações), facilitando, deste modo, o acesso imediato e condensado a textos que se encontram dispersos por diferentes publicações. O leitor encontrará inclusive textos inéditos, como sejam os pareceres, duas comunicações e mesmo um dos artigos.
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1375-3
Assuntos: Desporto | Direito do desporto | Desporto profissional | Responsabilidade civil do Estado
Veja também: Meirim, José Manuel
Localização: DVI.576 (CEJ) - 30000026470

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Título: State aid for professional football clubs and sports infrastructure
Autor(es): Lukas Ament
Resumo: On 4 July 2016, the European Commission concluded its investigation into alleged State aid given to several Dutch and Spanish professional football clubs. The central question that the Commission had to decide in each case was whether the behaviour of the Dutch and Spanish authorities had been in line with the so-called ‘Market Economy Operator’ test. With the exception of two Dutch football clubs, the Commission found that all clubs under investigation had been the recipient of State aid, which in respect of the Spanish clubs was not compatible with the internal market
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 19, n.º 1 (agosto 2018), p. 87-100
Assuntos: Desporto profissional | Auxílio estatal | Economia de mercado
Veja também: Ament, Lukas
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Os sistemas normativos do desporto
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Resumo: 1. Objeto do estudo. 2. Os ordenamentos (normativos) dos desportos. 3. Normas de fonte estadual aplicáveis ao desporto. 4. Pluralismo normativo. 5. Conflitos entre sistemas normativos. 6. Conflitos entre os ordenamentos desportivos e o direito estadual. 7. Sobre a constitucionalidade do artigo 18.º, n.º 1, da Lei de Bases da Atividade Desportiva. 8. Delimitação das questões estritamente desportivas. 9. Casos hídricos e salvaguarda dos efeitos desportivos. 10. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 285-306
Assuntos: Direito público | Desporto profissional
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: Seguros obrigatórios nas actividades desportivas e de lazer
Autor(es): Paulo Cardoso de Moura
Publicado em: In: "Desporto & direito", Coimbra, A. 3, n. 8 (Jan.-Abr. 2006), p. 221-257.
Assuntos: Desporto | Seguro | Desporto profissional | Responsabilidade civil
Veja também: Moura, Paulo Cardoso de
Localização: PP.224 (CEJ)

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Título: Restrições à publicidade na área do desporto
Autor(es): João Veiga Gomes
Publicado em: In: Desporto & direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003 - . - ISSN 1645-8206. - A. 7, Nº 19 (Set.-Dez. 2009), p. 71-95
Assuntos: Direito do desporto | Desporto profissional | Publicidade
Veja também: Gomes, João Veiga
Localização: PP.224 (CEJ)