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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade financeira e Tribunal de Contas : contributos para uma reflexão necessária
Autor(es): António Cluny
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 286 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 283-286
Resumo: 1.ª PARTE: NOTA INTRODUTÓRIA. 1: Introdução. 2.ª PARTE: NA BUSCA DE UM CONCEITO ACTUAL DE RESPONSABILIDADE FINANCEIRA. 2: Conceito de responsabilidade financeira. 2.1- Responsabilidade financeira. 2.2- Evolução do conceito de responsabilidade financeira. 2.3- A caminho do actual conceito de responsabilidade financeira. 2.4- Os que podem hoje responder por responsabilidade financeira: o alargamento e evolução do conceito. 2.5- Responsabilidade financeira e jurisdição financeira: a restrição polémica de uma relação característica e essencial. 2.6- A responsabilidade financeira como uma responsabilidade individual. 2.7- O conceito actual (mas não imutável) de responsabilidade financeira. 3: As diferentes modalidades de responsabilidade financeira. 3.1- Diferentes situações, diferentes formas de assumir a responsabilidade financeira, diferentes respostas: uma característica única. 3.2- Respostas diferentes em momentos diversos para bens jurídicos indissociáveis. 3.3- Em busca da verdadeira responsabilidade financeira: uma aventura improvável. 3.4- Uma mudança conceptual e dogmática? 3.5- O necessário regresso à definição de alcance. 3.6- O avolumar da função sancionatória da responsabilidade civil delitual e suas consequências para o tratamento actual da responsabilidade financeira. 4: Responsabilidade sancionatória. 4.1- A natureza da responsabilidade financeira sancionatória. 4.2- O que caracteriza, em geral, o direito administrativo sancionador. 4.3- A responsabilidade financeira como um ramo específico do direito administrativo sancionador. 4.4- A constitucionalidade de um ramo de direito sancionador não previsto directamente na CRP. 4.5- Características da responsabilidade sancionatória por infracções financeiras e a diferente natureza destas. 4.6- As infracções financeiras previstas no artigo 65.º da LOPTC. 4.7- A culpa no direito administrativo sancionador e, em particular, no direito financeiro sancionador. 5: A responsabilidade financeira reintegratória. 5.1- Requisitos da responsabilidade reintegratória. 5.2- Responsabilidade directa, subsidiária e solidária. 3.ª PARTE: O PROCESSO. 6: Jurisdição financeira e processo. 6.1- Autonomia e especificidade do processo no Tribunal de Contas. 6.2- Um regime processual global, integrado e coerente. 6.3- Processo e procedimentos pre-processuais. 6.4- A intervenção do Ministério Público antes do julgamento e depois da aprovação do relatório de auditoria - artigo 29.º, n.º 6, da LOPTC. 6.5- A fase pré-processual, as inevitáveis reformas e as alternativas possíveis. 6.6- O processo jurisdicional de efectivação de responsabilidades financeiras. 6.7- A instância e as suas particularidades. 6.8- Outras particularidades do processo jurisdicional no Tribunal de Contas. 6.9- As multas previstas no artigo 66.º da LOPTC - breves indicações. 4.ª PARTE: CONCLUSÃO. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2014-8
Assuntos: Tribunal de Contas | Direito financeiro | Responsabilidade financeira | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Cluny, António
Localização: DNR.46 (CEJ) - 30000026921

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Título: Regime jurídico da realização da despesa pública e da contratação pública
Autor(es): António Cordeiro da Cunha
Edição: 3.ª ed
Publicação: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006
Descrição física: 462 p. ; 24 cm
Colecção: (Colectâneas CEFA)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8809-21-2
Assuntos: Adjudicação por contrato | Concurso público | Despesas públicas
CDU: 342.9
Veja também: Cunha, António Cordeiro da
Localização: DMV.392 (CEJ) - 30000027121. - Depósito

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Título: Portugal, a União Europeia e o Euro : ensaio sobre a tributação e a despesa pública
Autor(es): Henrique Medina Carreira
Publicação: Lisboa : Lex, 2001
Descrição física: XVI, 133, [1] p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8634-102
Assuntos: Direito fiscal | Despesas públicas | Euro | União Europeia | Direito comunitário
Veja também: Carreira, Henrique Medina
Localização: DSA.96 (CEJ) - 30000017306

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Título: O déficit e as despesas do sector público administrativo
Autor(es): José da Silva Lopes
Publicado em: In: "Desenvolvimento", Lisboa, A. 1, (2), Julho 1985, p. 41-80.
Assuntos: Défice | Orçamento | Despesas públicas
Veja também: Lopes, José da Silva
Localização: PP.47 (CEJ)

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Título: Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março
Autor(es): [anot.] António Miguel Pinela, José Manuel Carreto
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1996
Descrição física: 782 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0277-0
Assuntos: Direito financeiro | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Pinela, António Miguel | Carreto, José Manuel | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNR.22 (CEJ) - 30000008579
DNR.22/a (CEJ) - 30000017402

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Título: Novo esquema de classificação económico das despesas públicas : aprovado pelo decreto-lei nº 112/88, de 2 de Abril : rectificado no suplemento ao Diário da República nº 108, I Série, de 10 de Maio
Autor(es): ; Ministério das Finanças
Publicação: Lisboa : Direcção Geral de Contabilidade Pública, 1988
Descrição física: 60 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito financeiro | Despesas públicas
CDU: 351.72
Veja também: Portugal. Direcção Geral de Contabilidade Pública
Localização: DNR.14/a (CEJ) - 30000008572
DNR.14/b (CEJ) - 30000017689

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Título: Novas diretivas e tópicos de despesa pública
Autor(es): Hugo Flores da Silva
Resumo: 1. Introdução. 2. Critérios jurídicos enformadores da realização da despesa pública. 3. Controlo financeiro da despesa pública. 4. Critérios de adjudicação na Diretiva 2014/24/UE. 5. Articulação entre critérios de realização da despesa e critérios de adjudicação na Nova Diretiva
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : Cedipre. - ISSN 2182-164X. - N.º 11 (julho 2016), p. 69-88
Assuntos: Despesas públicas | Controlo financeiro
Veja também: Silva, Hugo Flores da
Localização: PP.295 (CEJ)

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Título: Manual de despesas públicas
Autor(es): João Paulo Zbyszewski, Avelino Oliveira
Publicação: Lisboa : Lex : JVS, 2006
Descrição física: 210 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8634-35-3
Assuntos: Direito financeiro | Despesas públicas | Administração pública
CDU: 351.72
Veja também: Zbyszewski, João Paulo | Oliveira, Avelino | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNR.36 (CEJ) - 30000022078

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Título: Incumprimento da obrigação de prestar contas públicas
Autor(es): João Aveiro Pereira
Resumo: 1. Introdução. 2. A prestação de contas em geral. 3. A obrigação de prestar contas da gestão pública. 4. Prazo de prestação de contas. 5. Incumprimento da obrigação de prestar contas: 5.1. Falta de apresentação de contas no Tribunal; 5.2. Falta de apresentação de contas às autoridades orçamentais: 5.2.1. Disparidade de infracções; 5.2.2. Tratamento processual inconstitucional. 6. Soluções possíveis: 6.1. Opções desajustadas; 6.2. Opção contra-ordenacional: 6.2.1. O ilícito de mera ordenação social; 6.2.2. A omissão de prestação de contas como contra-ordenação. 7. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 4 (2013), p. 719-744
Assuntos: Despesas públicas | Responsabilidade financeira | Prestação de contas
Veja também: Pereira, João Aveiro
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Gestão de compromissos : LCPA analisada e comentada
Autor(es): Ana Calado Pinto... [et al.]
Publicação: Lisboa : INA Editora, 2014
Descrição física: 158 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 155-156
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8098-49-4
Assuntos: Direito administrativo | Administração pública | Contabilidade pública | Orçamento do Estado | Receitas públicas | Despesas públicas
CDU: 342.9
Veja também: Pinto, Ana Calado | Melo, Tiago Joanaz de | Santos, Paula Gomes dos | Costa, Paula Reis
Localização: DMV.521 (CEJ) - 30000029114

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