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Base bibliográfica geral
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Título: The long drug legalisation debate
Autor(es): James A. Inciardi
Publicação: Newburg Park : Sage Publications, 1991
Descrição física: 230 p. ; 22 cm
Colecção: (Studies in crime, Law and Justice ; 7)
ISBN/ISSN: ISBN 8039-3677-X
Assuntos: Droga | Despenalização
Veja também: Inciardi, James A.
Localização: DOA.49 (CEJ) - 30000000842

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Título: Symbolique et instrumentalité : stratégies de pénalisation et de dépénalisation dans une société pluraliste
Autor(es): Michel Van de Kerchove
Publicado em: In: Punir mon beau souci : pour une raison penale / Dir. Foulek Ringlheim. - Bruxelles : Éditions de l'Université , copy. 1984. - p. 123-171. - (Revue de l'Université de Bruxelles).
Assuntos: Direito penal | Despenalização
Veja também: Kerchove, Michel van de
Localização: DPA.295 (CEJ)

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Título: Regulação legal do consumo de drogas : impactos da experiência portuguesa da descriminalização
Autor(es): Jorge Quintas ; pref. Cândido da Agra
Publicação: Porto : Fronteira do Caos Editores, 2011
Descrição física: 334, [7] p. : ill. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8070-67-8
Assuntos: Direito penal | Droga | Despenalização | Portugal
CDU: 343.2
Veja também: Quintas, Jorge | Agra, Cândido da
Localização: DPA.947 (CEJ) - 30000025921

Capa

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Título: Reflexions analytiques sur les concepts de depenalisation et decriminalisation
Autor(es): Michel Van de Kerchove
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Étude Juridiques", Bruxelles, (12), 1984, p. 31-89.
Assuntos: Despenalização | Descriminalização | Desjurisdicionalização
Veja também: Kerchove, Michel van de
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Qualche osservazione sulla legge di depenalizzazione dei reati valutari
Autor(es): Francesco Mucciarelli
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 31, (4), Ottobre-Dicembre 1988, p. 1426-1459.
Assuntos: Despenalização | Prescrição | Amnistia | Crime
Veja também: Mucciarelli, Francesco
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Le probleme de la depenalisation
Autor(es): Georges Levasseur
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (6), 1983, p. 53-69.
Assuntos: Despenalização | Reinserção social
Veja também: Levasseur, Georges | Chavanne, Albert | Montreuil, Jean
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Le droit sans peines : aspects de la dépénalisation en Belgique et aux Etats-Unis
Autor(es): Michel van de Kerchove
Publicação: Bruxelles : Facultés Universitaires Saint-Louis, 1987
Descrição física: 557 p. ;
Colecção: (Publications des Facultés Universitaires Saint-Louis ; 41)
ISBN/ISSN: ISBN 2-8028-0052-3
Assuntos: Direito penal | Despenalização | Medida da pena
Veja também: Kerchove, Michel van de
Localização: DPA.673 (CEJ) - 30000019527

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Título: La legalización de las drogas
Autor(es): Elías Neuman
Publicação: Buenos Aires : Ediciones Depalma, 1991
Descrição física: XIII, 171 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 950-14-0618-0
Assuntos: Droga | Despenalização
Veja também: Neuman, Elías
Localização: DOA.69 (CEJ) - 30000000861

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Título: Il principio di offensività nello schema di delega legislativa per un nuovo codice penale
Autor(es): Ferrando Mantovani
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano. - A. 40, n.º 2 (Aprile-Giugno 1997), p. 313-337
Assuntos: Política criminal | Despenalização | Direito penal | Crime | Itália
Veja também: Mantovani, Ferrando
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Il passo alla depenalizzazione sino alla maggiore èta
Autor(es): Francesco Pazienza
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 39, (2-3), Aprile-Settembre 1996, p. 511-524.
Assuntos: Imputabilidade | Despenalização | Itália
Veja também: Pazienza, Francesco
Localização: PP.36 (CEJ)