| Título: | O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional | | Autor(es): | Elizabeth Fernandez | | Resumo: | A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84 | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento | | Veja também: | Fernandez, Elizabeth | | Localização: | |
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| Título: | Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas | | Autor(es): | Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. Raimundo | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Porto : Vida Económica, 2019 | | Descrição física: | 667 p. ; 24 cm | | Resumo: | O novo regime do arrendamento urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro. A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o regime da locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no código civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos. Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos." | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-768-652-8 | | Assuntos: | Arrendamento urbano | Despejo | Imposto municipal sobre imóveis | Registo predial | | CDU: | 347.4 | | Veja também: | Martins, Manteigas | Nabais, Carlos | Raimundo, José M. | Portugal. Leis, decretos, etc. | | Localização: | |
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| Título: | Manual da execução e despejo | | Autor(es): | Rui Pinto | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2013 | | Descrição física: | 1283 p. ; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 1239-1248 | | Resumo: | A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos. Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. Essa ponte foi possível por a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa. O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-2182-4 | | Assuntos: | Direito processual civil | Execução | Penhora | Despejo | | CDU: | 347.91 | | Veja também: | Pinto, Rui | | Localização: | |
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| Título: | Elementos da qualidade jurídica de senhorio-expropriante | | Autor(es): | Francisco José Velozo | | Publicado em: | In: "Scientia Iuridica", Braga, II, (5), Julho-Setembro 1952, p. 62-67. | | Assuntos: | Expropriação | Inquilinato | Despejo | | Veja também: | Veloso, Francisco José | | Localização: | |
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| Título: | Despejo Mandado : suspensão : Ac. do S.T.J. de 10.Dez.81 | | Autor(es): | ; anot. por Eridano de Abreu | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 42 (III), Setembro-Dezembro 1982, p. 747-757. | | Assuntos: | Despejo | | Veja também: | Abreu, Eridano de | | Localização: | |
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