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Base bibliográfica geral
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Título: A sublocação como fundamento de despejo
Autor(es): por José Carlos Brandão Proença
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 43, (1), Janeiro-Abril 1983, p. 179-190.
Assuntos: Direito das obrigações | Despejo | Sublocação
Veja também: Proença, José Carlos Brandão
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O procedimento especial de despejo : revisitando o interesse processual e testando a compatibilidade constitucional
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: A Autora começa por enunciar as formas de cessação do contrato de arrendamento, analisando-as a par com os modos de torná-la efectiva, designadamente o procedimento especial de despejo e a acção executiva para entrega de coisa certa. Tendo por base aquelas distinções, apreciam-se os meios processuais tendentes ao cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes da vigência do contrato de arrendamento cessado, com a atenção centrada na articulação entre o procedimento especial de despejo e a execução para pagamento de quantia certa, daí partindo para a questão do carácter obrigatório ou facultativo dos meios processuais colocados à disposição do senhorio, conforme escolha vias judiciais ou extrajudiciais para a cessação do contrato. Por fim, analisa de forma breve e esquemática os principais momentos processuais do procedimento especial de despejo e a função do Balcão Nacional de Arrendamento
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 19 (jan.-abril 2013), p. 63-84
Assuntos: Arrendamento urbano | Cessão de contrato | Despejo | Balcão Nacional de Arrendamento
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Ordem de despejo [Registo vídeo] : simulação de audiência de julgamento realizada em Junho de 1994
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1994
Descrição física: 1 DVD (277 min.) : color. ; 12 cm
Notas: Orientadores : Dr. António Geraldes, Dr. Manuel Tomé Gomes, Dr. Pereira Batista
Assuntos: Simulação de julgamento | Despejo | Arrendamento | Vídeo
Veja também: Geraldes, António Santos Abrantes | Gomes, Manuel Tomé | Batista, Pereira | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDSM.75 (CEJ) - 30000023021

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Título: O novo regime processual do despejo
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2012
Descrição física: 145 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2109-1
Assuntos: Direito das obrigações | Arrendamento urbano | Despejo
CDU: 347.4
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DRE.468 (CEJ) - 30000027082

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Título: Novo regime do arrendamento urbano : comentários e breves notas
Autor(es): Manteigas Martins, Carlos Nabais, José M. Raimundo
Edição: 1. ed
Publicação: Porto : Vida Económica, 2019
Descrição física: 667 p. ; 24 cm
Resumo: O novo regime do arrendamento urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis nº 42/2017 e nº 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis nº 12/2019 e nº 13/2019, ambas de 12 de fevereiro. A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o regime da locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e no código civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos. Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos."
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-652-8
Assuntos: Arrendamento urbano | Despejo | Imposto municipal sobre imóveis | Registo predial
CDU: 347.4
Veja também: Martins, Manteigas | Nabais, Carlos | Raimundo, José M. | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DRE.522 (CEJ) - 30000033574

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Título: A nova acção de despejo
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: "Themis", A. 9, n. 15, 2008, p. 75-82.
Assuntos: Arrendamento urbano | Acção executiva | Despejo
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Manual da execução e despejo
Autor(es): Rui Pinto
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 1283 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 1239-1248
Resumo: A presente obra é fruto de uma experiência de ensino iniciada em 1992, e enriquecida ao longo dos anos pela frutuosa convivência com Juízes, Agentes de Execução e Alunos. Incorpora tanto o direito do Código de Processo Civil dito velho, como o direito do Código de Processo Civil a vigorar a partir de 1 de Setembro de 2013. Essa ponte foi possível por a Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho, trazer para o campo executivo uma reforma restrita do modelo (aparentemente consolidado) nascido em 2003. Na verdade, a reforma da execução está cada vez mais a passar-se fora do Código, sinalizando um caminho de claro reforço da sua natureza administrativa. O Manual procura juntar o rigor da teoria e dos conceitos, à elucidação prática fornecida pela jurisprudência, sempre seguindo o melhor método de construção do saber, que é o de colocar perguntas. Como sempre é um trabalho em evolução que contamos no futuro alargar aos novos diplomas avulsos que venham ainda a surgir e, bem assim, às experiências de direito comparado
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2182-4
Assuntos: Direito processual civil | Execução | Penhora | Despejo
CDU: 347.91
Veja também: Pinto, Rui
Localização: DUI.566 (CEJ) - 30000027512

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Título: Leis do inquilinato : notas e comentários
Autor(es): Abílio Neto
Edição: 6ª ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 1988
Descrição física: 524 p. ; 24 cm
Assuntos: Código Civil | Arrendamento urbano | Renda | Arrendamento comercial | Regime especial de locação | Despejo
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDV.38/B (CEJ) - 30000003162. - Depósito
CDV.38/B1 (CEJ) - 30000003167. - Depósito
CDV.38/B2 (CEJ) - 30000003163. - Depósito

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Título: Elementos da qualidade jurídica de senhorio-expropriante
Autor(es): Francisco José Velozo
Publicado em: In: "Scientia Iuridica", Braga, II, (5), Julho-Setembro 1952, p. 62-67.
Assuntos: Expropriação | Inquilinato | Despejo
Veja também: Veloso, Francisco José
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Despejo Mandado : suspensão : Ac. do S.T.J. de 10.Dez.81
Autor(es): ; anot. por Eridano de Abreu
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A. 42 (III), Setembro-Dezembro 1982, p. 747-757.
Assuntos: Despejo
Veja também: Abreu, Eridano de
Localização: PP.18 (CEJ)