| Título: | Suspensão de despedimento : prova não documental (Proc. nº 20344-T.R.Lisboa) | | Autor(es): | Rodrigues Maximiano | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (11), Outubro 1982, p. 89-90. | | Assuntos: | Despedimento | Direito do trabalho | | Veja também: | Maximiano, Rodrigues | | Localização: | |
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| Título: | Suspensão de despedimento : admissibilidade da providência de : inexistência de facto de Comissão de trabalhadores (Proc. nº 1124-2ª Sec. T.R.Lisboa) | | Autor(es): | ; Mário José de Araújo Torres | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 1, (1), Fevereiro 1980, p. 37-42. | | Assuntos: | Comissão de trabalhadores | Despedimento | | Veja também: | Torres, Mário Araújo | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a reconvenção no processo especial para impugnação da regularidade e licitude do despedimento | | Autor(es): | Joana Vasconcelos | | Notas: | O presente texto reproduz o essencial da nossa intervenção no XIX Congresso Nacional de Direito do Trabalho, que decorreu a 12 e 13 de Novembro de 2015 | | Publicado em: | In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 56 (29 da 2ª Série), n.º 4 (out.-dez. 2015), p. 69-85 | | Assuntos: | Direito processual do trabalho | Despedimento | | Veja também: | Vasconcelos, Joana | | Localização: | |
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| Título: | Sobre a exigência legal de forma escrita para o despedimento no contrato de serviço doméstico | | Autor(es): | Filipe Fraústo da Silva | | Publicado em: | In: "Questões laborais", Coimbra, A.7, n. 16 (2000), p. 232-240 | | Assuntos: | Serviço doméstico | Despedimento | | Veja também: | Silva, Filipe Fraústo da | | Localização: | |
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| Título: | A "saga" do despedimento por extinção do posto de trabalho e as repercussões do Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 602/2013 : algumas notas | | Autor(es): | Bruno Mestre | | Notas: | Bibliografia pág. 208 | | Resumo: | O objecto deste trabalho consiste num comentário sobre a declaração de inconstitucionalidade das alterações ao despedimento por extinção do posto de trabalho e numa apreciação crítica da resposta legislativa proposta à luz do aresto constitucional. Consideramos que o Tribunal Constitucional veio exigir a definição legal de critérios objectivos que devam presidir à seleção do trabalhador a despedir e que a legislação proposta aparenta cumprir as exigências constitucionais, salvo na parte em que insiste na avaliação do desempenho como critério preponderante na decisão de despedimento, na medida em que poderá recair no mesmo vício da norma declarada inconstitucional, ao colocar a determinação dos critérios nas mãos do principal interessado no despedimento | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 43 (jul. - dez. 2013), p. 197-208 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Despedimento | Extinção do posto de trabalho | Controle de constitucionalidade | | Veja também: | Mestre, Bruno | | Localização: | |
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| Título: | Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença) | | Autor(es): | Milena Silva Rouxinol | | Resumo: | Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova | | Publicado em: | In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152 | | Assuntos: | Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho | | Veja também: | Rouxinol, Milena Silva | | Localização: | |
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