| Título: | Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho | | Autor(es): | Francisco Liberal Fernandes | | Resumo: | 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15 | | Assuntos: | Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento | | Veja também: | Fernandes, Francisco Liberal | | Localização: | |
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| Título: | O prazo de impugnação de despedimento para os trabalhadores que exercem funções públicas | | Autor(es): | Pedro Miguel Ferraz | | Resumo: | Introdução. 1. A posição clássica - os prazos do artigo 58.º do CPTA. 2. Posição adoptada; 2.1. O prazo previsto no RCTFP para o despedimento disciplinar; 2.2. O estranho caso do despedimento colectivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho. Conclusões. | | Publicado em: | In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 3 (Jul.-Set. 2011), p. 909-927 | | Assuntos: | Administração pública | Trabalhador | Despedimento | Despedimento colectivo | Impugnação | | Veja também: | Ferraz, Pedro Miguel | | Localização: | |
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| Título: | O despedimento colectivo nos grupos de sociedades | | Autor(es): | Carla Jobling e Luís Figueira | | Publicado em: | In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº109, Jan.Mar-., 2007, p. 147-171 | | Assuntos: | Despedimento colectivo | | Veja também: | Jobling, Carla | Figueira, Luís | | Localização: | |
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