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Base bibliográfica geral
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Título: Tutela procedimental e tutela jurisdicional no despedimento por extinção do posto de trabalho
Autor(es): Alda Maria de Oliveira Martins
Publicado em: In: Prontuário da legislação do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, 1990 - . - ISSN 0873-4895. - Nº 79, 80 e 81 (Jan. - Dez 2008), p. 171-196
Assuntos: Direito do trabalho | Tutela jurisdicional | Despedimento colectivo | Postos de trabalho
Veja também: Martins, Alda Maria de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Sobre a presunção da aceitação do despedimento colectivo no Código do Trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: 1. Apresentação do problema. 2. O art. 53.º da CRPO e o despedimento colectivo. 3. O Código do Processo do Trabalho. 3.1. Legitimidade da associação sindical para impugnar o despedimento; 3.2. Impugnação do despedimento pelos trabalhadores. 4. Conclusões
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 20, n.º 41 (jan.-jun. 2013), p. 7-15
Assuntos: Despedimento colectivo | Código do trabalho | Direito do trabalho | Impugnação do despedimento
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Regime de despedimento colectivo e as alterações da lei n.º 32/99
Autor(es): Bernardo Lobo Xavier
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 3. - p. 225-260
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento colectivo
Veja também: Xavier, Bernardo Lobo
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O regime dos despedimentos colectivos e as modificações introduzidas pela lei n.º 32/99 de 18.5
Autor(es): Bernardo Lobo Xavier
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2001. - Vol. 1. - p. 403-409
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento colectivo
Veja também: Xavier, Bernardo Lobo
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O processo especial de impugnação do despedimento colectivo
Autor(es): Bernardo da gama Lobo Xavier
Resumo: I. Introdução. II. Função do juiz, estrutura do "judicium". III. Assento normativo. Pressupostos processuais. Providências cautelares. IV. Impugnação do despedimento e recurso. V. Conclusão.
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida, 1945- . - A. 52 (25 da 2.ª Série), Nº 3 - 4 (Jul.-Dez. 2011), p. 49-86
Assuntos: Direito do trabalho | Processo especial | Impugnação | Despedimento colectivo
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: PP.8 (CEJ)

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Título: O processo especial de impugnação do despedimento colectivo
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Estudos do Instituto de Direito do Trabalho / coord. de Pedro Romano Martinez. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 6. - p. 155-183
Assuntos: Direito do trabalho | Direito processual do trabalho | Reforma do código do trabalho | Despedimento colectivo | Impugnação
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DAH.322 (CEJ)

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Título: O prazo de impugnação de despedimento para os trabalhadores que exercem funções públicas
Autor(es): Pedro Miguel Ferraz
Resumo: Introdução. 1. A posição clássica - os prazos do artigo 58.º do CPTA. 2. Posição adoptada; 2.1. O prazo previsto no RCTFP para o despedimento disciplinar; 2.2. O estranho caso do despedimento colectivo e do despedimento por extinção do posto de trabalho. Conclusões.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 71, Nº 3 (Jul.-Set. 2011), p. 909-927
Assuntos: Administração pública | Trabalhador | Despedimento | Despedimento colectivo | Impugnação
Veja também: Ferraz, Pedro Miguel
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: O Ministério Público e os procedimentos cautelares no foro laboral
Autor(es): Paulo Duarte Santos
Publicado em: In: "Prontuário do Direito do Trabalho", Coimbra, n.71, Maio-Ago. (2005), p. 147-156
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento | Despedimento colectivo | Ministério Público
Veja também: Santos, Paulo Duarte
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: O despedimento colectivo nos grupos de sociedades
Autor(es): Carla Jobling e Luís Figueira
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.28, nº109, Jan.Mar-., 2007, p. 147-171
Assuntos: Despedimento colectivo
Veja também: Jobling, Carla | Figueira, Luís
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O despedimento colectivo : no dimensionamento da empresa
Autor(es): Bernardo da Gama Lobo Xavier
Publicação: Lisboa : Editorial Verbo, 2000
Descrição física: XVIII, 792, [10] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-22-2012-8
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento colectivo
CDU: 349.2
Veja também: Xavier, Bernardo da Gama Lobo
Localização: DAH.332 (CEJ) - 30000017314