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Base bibliográfica geral
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Título: Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa
Autor(es): João Palma Ramos
Notas: Bibliografia pág. 25
Resumo: O trabalho trata da questão respeitante aos pressupostos legais da reincidência na lei penal portuguesa e das suas implicações na actividade dos magistrados do Ministério Público com vista à sua aplicação pelos tribunais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 36, n.º 143 (jul.-set. 2015), p. 9-25
Assuntos: Reincidência | Direito penal | Despacho de acusação | Ministério Público | Portugal
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.5 (CEJ)