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Base bibliográfica geral
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Título: O crime de desobediência à luz da Constituição
Autor(es): Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro Beleza
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 99, [3] p. ; 23 cm
Colecção: (Monografias)
Notas: Bibliografia pág. 95-98. - Dissertação de mestrado, 2009, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Resumo: O objecto deste estudo é a delimitação do conteúdo normativo do crime de desobediência à luz da Constituição, mais precisamente do princípio da legalidade e do princípio da necessidade da pena. Parecendo ser elevada a frequência do crime de desobediência, uma eventual questão de constitucionalidade apresenta, desde logo, um interesse prático imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitação do conteúdo de princípios constitucionais é sempre uma tarefa difícil, que exige a aplicação prática dos princípios em casos concretos, pretende-se que este estudo não seja apenas relevante para quem se interesse particularmente pelo crime de desobediência, mas também que contribua para a discussão em torno dos dois princípios constitucionais em causa.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4512-2
Assuntos: Direito constitucional | Desobediência | Princípio da legalidade
CDU: 342.4
Veja também: Borges, Francisco | Beleza, Teresa Pizarro
Localização: DNA.297 (CEJ) - 30000026902

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Título: Objeción de conciencia, insumisión y derecho penal
Autor(es): Gerardo Landrove Díaz
Publicação: Valencia : Tirant lo Blanch, 1992
Descrição física: 237 p. ; 21 cm
Colecção: (Reformas)
Resumo: I- Introducción. II- Derecho de resistencia, desobediencia civil, objeción de conciencia e insumisión. III- La objeción de conciencia al servicio militar. IV- Derecho comparado. V- La objeción de conciencia durante el franquismo. VI- La objeción de conciencia durante el proceso constituyente y en la constitución de 1978. VII- Desarrollo normativo del texto constitucional. VIII- El reglamento de la prestación social de los objetores de conciencia, de 15 de enero de 1988. IX- La insumisión. X- Objetores e insumisos ante el derecho penal español. XI- Una modalidad traumática de insumisión: las lesiones. XII- Consideraciones político-criminales
ISBN/ISSN: ISBN 84-8002-021-0
Assuntos: Direito penal | Desobediência | Objector de consciência | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Landrove Díaz, Gerardo
Localização: DPA.1030 (CEJ) - 30000027977

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Título: Crimes contra a autoridade pública
Autor(es): José Luís Lopes da Mota
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p.409-461
Assuntos: Direito penal | Crime | Desobediência | Preso
Veja também: Mota, José Luís Lopes da
Localização: DPA.575 (CEJ)

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Título: Notificação de arguido para comparecer a julgamento em processo sumário : a despenalização do crime de desobediência com a entrada em vigor da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Autor(es): Celso Leal
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 125-139
Assuntos: Desobediência | Direito processual penal | Arguido
Veja também: Leal, Celso
Localização: PP.228 (CEJ)