| Título: | O crime de desobediência à luz da Constituição | | Autor(es): | Francisco Borges ; pref. Teresa Pizarro Beleza | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2012 | | Descrição física: | 99, [3] p. ; 23 cm | | Colecção: | (Monografias) | | Notas: | Bibliografia pág. 95-98. - Dissertação de mestrado, 2009, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | | Resumo: | O objecto deste estudo é a delimitação do conteúdo normativo do crime de desobediência à luz da Constituição, mais precisamente do princípio da legalidade e do princípio da necessidade da pena. Parecendo ser elevada a frequência do crime de desobediência, uma eventual questão de constitucionalidade apresenta, desde logo, um interesse prático imediato. Contudo, na medida em que a rigorosa delimitação do conteúdo de princípios constitucionais é sempre uma tarefa difícil, que exige a aplicação prática dos princípios em casos concretos, pretende-se que este estudo não seja apenas relevante para quem se interesse particularmente pelo crime de desobediência, mas também que contribua para a discussão em torno dos dois princípios constitucionais em causa. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-4512-2 | | Assuntos: | Direito constitucional | Desobediência | Princípio da legalidade | | CDU: | 342.4 | | Veja também: | Borges, Francisco | Beleza, Teresa Pizarro | | Localização: | |
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| Título: | Objeción de conciencia, insumisión y derecho penal | | Autor(es): | Gerardo Landrove Díaz | | Publicação: | Valencia : Tirant lo Blanch, 1992 | | Descrição física: | 237 p. ; 21 cm | | Colecção: | (Reformas) | | Resumo: | I- Introducción. II- Derecho de resistencia, desobediencia civil, objeción de conciencia e insumisión. III- La objeción de conciencia al servicio militar. IV- Derecho comparado. V- La objeción de conciencia durante el franquismo. VI- La objeción de conciencia durante el proceso constituyente y en la constitución de 1978. VII- Desarrollo normativo del texto constitucional. VIII- El reglamento de la prestación social de los objetores de conciencia, de 15 de enero de 1988. IX- La insumisión. X- Objetores e insumisos ante el derecho penal español. XI- Una modalidad traumática de insumisión: las lesiones. XII- Consideraciones político-criminales | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-8002-021-0 | | Assuntos: | Direito penal | Desobediência | Objector de consciência | Espanha | | CDU: | 343.2 | | Veja também: | Landrove Díaz, Gerardo | | Localização: | |
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| Título: | Notificação de arguido para comparecer a julgamento em processo sumário : a despenalização do crime de desobediência com a entrada em vigor da Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto | | Autor(es): | Celso Leal | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 125-139 | | Assuntos: | Desobediência | Direito processual penal | Arguido | | Veja também: | Leal, Celso | | Localização: | |
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