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Base bibliográfica geral
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Título: O novo processo de inventário : traves mestras da reforma : tutela jurisdicional : algumas questões
Autor(es): Eduardo de Sousa Paiva
Resumo: Procura-se fazer um levantamento das traves mestras e principais alterações introduzidas ao processo de inventário, aprofundando em seguida o papel do juiz no novo regime, tendo presente os normativos legais, as regras e princípios constitucionais e a necessidade de integração de algumas lacunas. Por último, identificam-se algumas questões relevantes, como o novo papel do Ministério Público em representação de incapazes e ausentes, a inconstitucionalidade do art. 48.°, n.º 1, do Regime Jurídico do Processo de Inventário, a delimitação do âmbito de aplicação do sorteio e da negociação particular, como formas subsidiária da venda mediante propostas em carta fechada, e a delimitação das competências do notário em sede de decisão da reclamação da nota final de despesas e honorários
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 105-122
Assuntos: Regime jurídico do processo de inventário | Impugnação da partilha | Desjudicialização | Ministério Público | Deliberações dos interessados | Notário | Conferência preparatória
Veja também: Paiva, Eduardo Sousa
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Contributo para uma desjudicialização dos processos de atribuição de pensão de alimentos a cargo do fundo de garantia de alimentos devidos a crianças
Autor(es): António José Fialho
Resumo: O regime legal de alimentos a favor dos filhos menores, por parte de um organismo público e em substituição do devedor originário, concretiza normas constitucionais e internacionais de protecção da infância. Decorridos treze anos sobre a sua aplicação, a exemplo de outros ordenamentos jurídicos europeus, é tempo de promover a desjudicialização deste procedimento, concre¬tizando os pressupostos da sua atribuição, libertando os tribunais destes procedimentos e possibilitando uma maior celeridade e capacidade de resposta na atribuição da pensão de alimentos
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 10, n.º 19 (jan. - jun. 2013), p. 95-115
Assuntos: Fundo de garantia de alimentos devidos a menores | Desjudicialização | Proposta de alteração legislativa
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: A intervenção do Juiz na procura de uma melhor justiça executiva
Autor(es): Luís Carvalho
Resumo: O autor parte da evolução legislativa na área da justiça executiva, assente na sua especialização e progressiva desjudicialização, para abordar questões práticas que se colocam actualmente ao nível da necessidade de meios humanos e de novas formas de organização e gestão do serviço nos (ditos) "Mega" Juízos de Execução, na medida em que influenciam a actividade jurisdicional. Destaca, ainda, a necessidade e essencialidade do papel activo do Juiz na organização e gestão do serviço e da sua intervenção oficiosa na estrutura da execução, enquanto processo judicial, como meio de garantir, na medida possível, um controlo jurisdicional efectivo como corolário do direito a um processo equitativo, dando exemplos práticos dessa mesma intervenção
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 311-336
Assuntos: Evolução legislativa | Reforma da acção executiva | Agente de execução | Desjudicialização | Juiz | Função jurisdicional
Veja também: Carvalho, Luís
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Swap de taxa de juro : os casos nos tribunais
Autor(es): Higina Orvalho Castela
Resumo: A apresenta-se o contrato de swap de taxa de juro a partir de casos reais e das decisões judiciais proferidas sobre eles. O Índice que a seguir se transcreve evidencia o conteúdo deste texto e os grandes temas suscitados pelos litígios em torno dos referidos contratos: l. Objetivo e método; II. A noção de swap de taxa de juro; III. Preterição de convenção de arbitragem; IV. Violação de pacto de jurisdição; V. Invalidade do contrato por contrariedade à ordem pública; VI. Hedging, gestão de risco e cobertura de risco; VII. Alteração anormal das circunstâncias e aleatoriedade do contrato; VIII. Violação de deveres de informação e consequente erro; IX. Uma conclusão. O tratamento jurídico dos vários problemas facilita a compreensão da estrutura contratual em causa e tem alargado interesse na solução de situações análogas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 33 (set.-dez. 2017), p. 339-361
Assuntos: Swap de taxas de juro | Convenção de arbitragem | Pacto de jurisdição | Desjudicialização
Veja também: Castelo, Higina Orvalho
Localização: PP.243 (CEJ)