| Título: | The relevance of migration for the 2030 Agenda for sustainable development : the Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration | | Autor(es): | ed. Constança Urbano de Sousa | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Lisboa : UAL, 2019 | | Descrição física: | 307 p. ; 23 cm | | Notas: | Co-autores: Ana Filipa Cândido, Ana Rita Gil, Anna Terrón Cusí, António Vitorino, Augusto Santos Silva, Constança Urbano de Sousa, Cristina Gortázar Rotaeche, Elspeth Guild, João Peixoto, Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Piçarra, Philippe de Bruycker, Rui Pena Pires | | Resumo: | A New York Declaration for Refugees and Migrants, adotada unanimemente pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 19 de Setembro de 2016, introduz amplos compromissos no que diz respeito aos migrantes e refugiados e foi o ponto de partida para a adoção, em 2018, de dois Global Compacts: the Global Compact on Migration and the Global Compact on Refugees. Após dois anos de negociações intergovernamentais, o Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration foi adotado por mais de 150 estados na Conferência de Marraquexe nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2018. Embora não seja juridicamente vinculativo, o Global Compact constitui o primeiro passo para a criação de um quadro global de cooperação reforçada para enfrentar os atuais desafios das migrações internacionais. A 1 de Outubro de 2018, a Universidade Autónoma de Lisboa promoveu uma conferência internacional sobre a contribuição das migrações para os objectivos de desenvolvimento da Agenda 2030, à luz do Global Compact on Migration e da política migratória europeia, que definiu as bases deste livro que integra uma coletânea de artigos. O livro está estruturado em três partes principais. Parte I: artigos sobre a ligação entre as migrações e o desenvolvimento e sobre o impacto positivo das migrações internacionais no desenvolvimento dos países de origem e de destino. Parte II: política migratória da UE e o seu impacto nas migrações internacionais regulares e seguras. Parte III: o Global Compact on Migration. - Inclui em anexo: Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration - text agreed on 13 july 2018, transmitted to the Intergovernmental Conference, that took place in Marrakech, on 10-11 december 2018 | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-989-8191-95-3 | | Assuntos: | Migração | Desenvolvimento sustentável | Cooperação internacional | Política migratória comunitária | Política internacional | Direito administrativo | | CDU: | 342.9 | | Veja também: | Sousa, Constança Urbano de | | Localização: | |
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| Título: | Temas de direito da energia | | Autor(es): | coord. Jorge Miranda, Carla Amado Gomes | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2008 | | Descrição física: | 308 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Cadernos o direito ; 3) | | Resumo: | Apresentação. Energia eléctrica e utilização de recursos hídricos / Ana Raquel Gonçalves Moniz. O regime jurídico da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis: aspectos gerais / Carla Amado Gomes. A certificação e a eficiência energéticas dos edifícios / José Eduardo Figueiredo Dias. Energia e conservação da natureza / José Mário Ferreira de Almeida. As concessões no sector eléctrico / Pedro Gonçalves. Energia e desenvolvimento sustentado. O caso das energias renováveis e da eólica em especial em Portugal / Rute Saraiva, Nuno Aleixo. O MIBEL e o mercado interno da energia / Suzana Tavares da Silva | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3407-2 | | Assuntos: | Direito da energia | Recursos hídricos | Energia eléctrica | Energia eólica | Energia renovável | Desenvolvimento sustentável | Regime jurídico | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | Miranda, João | Dias, José Eduardo Figueiredo | Almeida, José Mário Ferreira de | Gonçalves, Pedro | Saraiva, Rute | Aleixo, Nuno | Silva, Suzana Tavares da | Miranda, Jorge, 1941- | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Protecção do ambiente e comércio internacional : conflitos e soluções na Era Verde | | Autor(es): | Jiang Yi Wa | | Resumo: | I - Contexto geral: razão de ser. 1. Relações internacionais e preocupação ambiental. 2. Notas históricas sobre a OMC. II - Ambiente e comércio internacional. 1. Conexão entre os dois temas: análise conceitual. 2. Questões ambientais e economia de mercado: relevância. 3. Relação entre ambiente e comércio internacional: efeito ambiental no comércio internacional. III - Barreira verde no comércio internacional. 1. Noção e fundamento legal. 2. Artigo 20.º da OMC: excepção geral. 3. Dois Acordos verdes da OMC. 4. Princípios ambientais aplicáveis aos negócios internacionais. IV - Nota final: futuro das barreiras verdes | | Publicado em: | In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9119. - A. 5, n.º 10 (jul. - dez. 2013), p. 73-111 | | Assuntos: | Direito público | Protecção do ambiente | Comércio internacional | Desenvolvimento sustentável | | Veja também: | Yi Wa, Jiang | | Localização: | |
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| Título: | Proteção da natureza ou desenvolvimento econômico? | | Autor(es): | Maria Alice Dias Rolim Visentin | | Resumo: | Analisa os aspectos relevantes ao manejo integrado da zona costeira e apresenta políticas nacionais e regionais que optaram pelo desenvolvimento sustentável da área. Mostra exemplos de planos adotados em diferentes continentes com vistas a promover, ao mesmo tempo, a proteção da natureza e o desenvolvimento econômico junto aos ecossistemas marinhos | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasília : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 16, Nº 56 (jan. -abr. 2012), p. 111-116 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Recursos naturais | Desenvolvimento sustentável | | Veja também: | Visentin, Maria Alice Dias Rolim |
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| Título: | Princípios do direito ambiental | | Autor(es): | Carmen Silvia Lima de Arruda | | Resumo: | Visa analisar os princípios gerais do direito e os princípios do direito ambiental brasileiro, implícitos e explícitos no texto constitucional, atentando-se para a tensão existente entre os direitos individuais e coletivos fundamentais, buscando-se encontrar balizamentos para solução dos conflitos, por meio do juízo de ponderação | | Publicado em: | In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 18, n.º 62 (jan.-abr. 2014), p. 96-107 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito constitucional | Desenvolvimento sustentável | | Veja também: | Arruda, Carmen Silvia Lima | | Localização: | |
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