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Base bibliográfica geral
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Título: Os requisitos substantivos da proteção dos desenhos e modelos
Autor(es): Pedro Pidwell
Resumo: 1. Introdução. 2.O Código da Propriedade Industrial Português [arts. 173.º a 221.º]. 2.1. Objeto de Proteção. 2.1.1. As Características da Aparência. 3. O Suporte da Proteção. 3.1. A Origem do Produto. 3.2. A Natureza do Produto. 4. Requisitos Substantivos da Tutela Jurídica dos Desenhos [ou modelos]. 4.1. A Novidade. 4.2. A Singularidade. 4.2.1.O Utilizador Informado. 4.2.2. A Impressão Global Distinta. 4,2.3.0 Grau de Liberdade Disponível. S. Divulgação. 5.1. Divulgações não Oponíveis. 6. As Exclusões Técnicas da Proteção. 6.1. A Exclusão da Funcionalidade. 6,2. A Exceção da Adaptabilidade. 6.2.1. A Exceção Must-Fit. 6.2.2. A Exceção Must-match. 6.3. A Exceção à Exceção, 7. A Conexão com o Direito de Autor. 7.1.0 Princípio da Cumulação. 7.2. O Direito de Autor e os Desenhos. 7.3. Síntese
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-2587. - N.º 1 (2015), p. 89-143
Assuntos: Direito intelectual | Propriedade industrial | Desenhos e modelos | Direitos de autor
Veja também: Pidwell, Pedro
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Código da propriedade industrial : anotado
Autor(es): coord. António Campinos, Luís Couto Gonçalves
Edição: 2. ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 563 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5907-5
Assuntos: Código dos direitos reais | Código da propriedade industrial | Marcas e patentes | Desenhos e modelos | Legislação | Referências jurisprudenciais
CDU: 347.2 (094.4) (469)
Veja também: Campinos, António | Gonçalves, Luís Couto | Robalo, André | Albuquerque, Carla | Lopes, Inês Vieira | Marcelino, João | Ramos, Maria João | Gusmão, Miguel | Vilela, Telmo | Portugal. Leis, decretos, etc. Código da propriedade industrial, 2003
Localização: CDA.18 (CEJ) - 30000030012

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) [de] 12 de setembro de 2019
Autor(es): Tribunal de Justiça da União Europeia
Resumo: Reenvio prejudicial - Propriedade intelectual e industrial - Direitos de autor e direitos conexos - Diretiva 2001/29/CE - Artigo 2.º, alínea a) - Conceito de "obra" - Proteção das obras pelos direitos de autor - Requisitos - Articulação com a proteção dos desenhos e modelos - Diretiva 98/71/CE - Regulamento (CE) n.º 6/2002 - Modelos de vestuário
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 253-263
Assuntos: Desenhos e modelos | Acórdão Cofemel | Directiva comunitária | Jurisprudência comunitária
Veja também: Tribunal de Justiça da União Europeia
Localização: PP.293 (CEJ)