| Título: | Toxicodependência e medidas alternativas à prisão | | Autor(es): | Rui do Carmo | | Resumo: | Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 87-100 | | Assuntos: | Toxicodependência | Descriminalização | Medidas alternativas à prisão | | Veja também: | Carmo, Rui do | | Localização: | |
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| Título: | O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social | | Autor(es): | Jorge de Figueiredo Dias | | Publicado em: | In: O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal . - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, [1983] - . - p. 315-336 ; 23 cm. | | Assuntos: | Direito penal | Descriminalização | Ilicitude | | Veja também: | Dias, Jorge de Figueiredo | | Localização: | |
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| Título: | Discriminação de um trabalhador portador de VIH/SIDA : estudo de um caso | | Autor(es): | André Dias Pereira | | Publicado em: | In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 3, n. 6, Jul.-Dez. (2006), p. 121-135. | | Assuntos: | SIDA | Descriminalização | Direito do trabalho | | Veja também: | Pereira, André Dias | | Localização: | |
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| Título: | Descriminalização construtiva e intervenção juspsicológica no consumo das drogas ou recuperar o tempo perdido | | Autor(es): | C. Poiares | | Publicado em: | In: "Toxicodepências", Lisboa, V.6, n.2, 2000, p. 7-16 | | Assuntos: | Descriminalização | Toxicodependência | | Veja também: | Poiares, Carlos | | Localização: | |
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