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Base bibliográfica geral
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Título: Toxicodependência e medidas alternativas à prisão
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: Os princípios humanista e da segurança, definidos na Estratégia Nacional de Luta contra a Droga de 1999, continuam a ser dois pilares essenciais na abordagem da criminalidade associada a esta realidade. A esta luz se terá de compreender a legislação que descriminalizou o consumo, assim como a relevância da determinação do estado de toxicodependência do arguido em processo penal para a avaliação do seu comportamento, para a definição do seu estatuto processual e para a determinação das consequência do crime. Crucial é a capacidade de mobilizar, em tempo, os meios necessários à afirmação das respostas adequadas a cada caso
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 137 (jan.-mar. 2014), p. 87-100
Assuntos: Toxicodependência | Descriminalização | Medidas alternativas à prisão
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Reflexions analytiques sur les concepts de depenalisation et decriminalisation
Autor(es): Michel Van de Kerchove
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Étude Juridiques", Bruxelles, (12), 1984, p. 31-89.
Assuntos: Despenalização | Descriminalização | Desjurisdicionalização
Veja também: Kerchove, Michel van de
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: O movimento da descriminalização e o ilícito de mera ordenação social
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: O novo código penal português e legislação complementar / Jornadas de Direito Criminal . - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários, [1983] - . - p. 315-336 ; 23 cm.
Assuntos: Direito penal | Descriminalização | Ilicitude
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: DPA.72 (CEJ)

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Título: O legislador de 1982 optou pela descriminalização do crime patrimonial de simulação : parecer
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. VIII, (3), 1983, p. 19-25.
Assuntos: Simulação | Descriminalização
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo | Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: Les grandes options de la politique criminelle la perspective de Louk Hulman
Autor(es): Jacqueline Bernat de Celis
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (5), 1982, p. 13-60.
Assuntos: Política criminal | Descriminalização
Veja também: Celis, Jacqueline Bernat de
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Droga livre : sociedade SUIS.I.D.A. ?
Autor(es): José Souto Moura
Notas: "Revista do Ministério Público", Lisboa, 11 (43), Julho-Setembro 1990, p. 61-79.
Assuntos: Droga | SIDA | Descriminalização | Alcoolismo
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Discriminação de um trabalhador portador de VIH/SIDA : estudo de um caso
Autor(es): André Dias Pereira
Publicado em: In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 3, n. 6, Jul.-Dez. (2006), p. 121-135.
Assuntos: SIDA | Descriminalização | Direito do trabalho
Veja também: Pereira, André Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Descriminalização do consumo de estupefacientes em Portugal : análise preliminar
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: Toxicodependências. - Lisboa : S.P.T.T., 1995- . - Vol. 15, n.º 1 (Maio 2009), p. 3-8
Assuntos: Toxicodependência | Consumo de droga | Descriminalização | Portugal
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.194 (CEJ)

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Título: Descriminalização construtiva e intervenção juspsicológica no consumo das drogas ou recuperar o tempo perdido
Autor(es): C. Poiares
Publicado em: In: "Toxicodepências", Lisboa, V.6, n.2, 2000, p. 7-16
Assuntos: Descriminalização | Toxicodependência
Veja também: Poiares, Carlos
Localização: PP.194 (CEJ)

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Título: Descriminação pela conduta e orientação sexuais do trabalhador
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Publicado em: In: VIII Congresso Nacional de Direito do Trabalho / coord. de António Moreira. - Coimbra : Almedina, 2006. - p.167-190
Assuntos: Direito do trabalho | Descriminalização | Homossexualidade
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: DAH.278/G (CEJ)