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Base bibliográfica geral
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Título: Descanso semanal e trabalho em regime de turnos rotativos
Autor(es): Jorge Leite
Publicado em: In: Revista de Direito e Economia. - Coimbra. - A. 10/11 (Jan.-Dez. 1984/85), p. 87-136
Assuntos: Direito do trabalho | Descanso semanal
Veja também: Leite, Jorge
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Nótula sobre o banco de horas no Código do Trabalho de 2009 e o trabalho prestado em dia de descanso obrigatório e em dia feriado
Autor(es): Júlio Gomes
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P.. - A. 32, n.º 125 (Jan.-Mar. 2011), p. 247-253
Assuntos: Direito do trabalho | Código do trabalho | Descanso semanal
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Trabalho por turnos e descanso semanal : novos contributos para velhas questões
Autor(es): Catarina de Oliveira Carvalho
Resumo: I. Apresentação do problema e evolução histórica do regime do descanso semanal no trabalho por turnos; II. Interpretação conforme ao Direito da UE; III. Interpretação em conformidade com o direito internacional; IV. Interpretação em conformidade com a CSER; V. Interpretação à luz da CRP e do direito ordinário interno; VI. Articulação entre regime legal e fontes convencionais; VII. Da prestação de trabalho suplementar; VIII. Breves conclusões
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 315-365
Assuntos: Trabalho por turnos | Descanso semanal | Tribunal de Justiça da União Europeia | Convenção da OIT | Trabalho suplementar
Veja também: Carvalho, Catarina de Oliveira
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Comentário breve ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 5 de março de 2018 : o problema da contagem dos dias de férias e a interpretação do n.º 3 do artigo 238.º do CT.
Autor(es): Milena Rouxinol
Resumo: O texto que se segue é uma breve anotação ao Acórdão identificado no título, o qual versa sobre uma questão relacionada com o modo de contagem dos dias que compõem o período de férias. Este período é legalmente quantificado em dias úteis, estando, pois, pressuposta adicotomia dias úteis/dias não úteis e impondo-se esclarecer qual o sentido de cada uma destas expressões, para os efeitos em causa. Se a questão era líquida até à entrada em vigor da Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, porquanto a norma do n.º 2 do artigo 238.º deixava claro quais os dias a considerar como úteis e não úteis no contexto em causa, o intérprete passou a deparar-se com dificuldades neste domínio a partir daquele momento, já que o diploma mencionado aditou ao artigo 238.º um novo segmento normativo, constante do n.º 3, que estabelece, a respeito do ponto em questão, um regime distinto do descrito no n.º anterior, tornando-se necessário clarificar qual o âmbito de aplicação de uma e outra das normas em causa. A resposta a este desafio, supondo uma reflexão sobre a relação entre o direito do trabalhador ao descanso semanal e o direito a férias, com a duração mínima que a lei prevê para o mesmo, implica ainda um esforçohermenêutico que não pode quedar-se pela tomada em consideração do elemento literal da interpretação, antes obriga à leitura das normas em causa à luz de princípios de natureza supralegal. Deve ser chamado à colação o princípio da igualdade e, bem assim, o princípio da interpretação conforme ao Direito da União Europeia
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2018), p. 335-343
Assuntos: Direito a férias | Descanso semanal | Dias úteis | Interpretação legal
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14-05-2019, p. C-55/18
Autor(es): Viriato Reis
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2019), p. 9-14
Assuntos: Reenvio prejudicial | Política social | Proteção da segurança higiene e saúde no trabalho | Organização do tempo de trabalho | Diretiva 2003/88/CE | Descanso semanal | Diretiva 89/391/CEE | Jurisprudência
Veja também: Reis, Viriato
Localização: DAH.181 (CEJ)