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Base bibliográfica geral
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Título: Natureza jurídico-fiscal da colecta produzida pela denominada derrama estadual
Autor(es): António Fernandes de Oliveira
Resumo: Este artigo propõe-se determinar a natureza jurídica da denominada derrama estadual. A resposta a esta questão influencia decisivamente o exacto modo de funcionamento de regimes e institutos diversos de que são exemplo as regras de limitação à utilização de benefícios fiscais, as deduções à colecta de IRC a título de benefícios fiscais ou de eliminação de dupla tributação internacional e a transparência fiscal internacional
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 48 (Out. - Dez. 2011), p. 19-32
Assuntos: Derrama | Direito fiscal | Impostos
Veja também: Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: A possibilidade de dedução dos prejuízos fiscais reportáveis no apuramento da matéria colectável da derrama
Autor(es): Susana Maria Estêvão Gonçalves
Resumo: I - Enquadramento. II - (I)legalidade da interpretação da administração tributária. III - (In)constitucionalidade da interpretação da administração tributária IV - Conclusão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão. - ISSN 0874-7326. - N.º 49 (jan. - mar. 2012), p. 79-86
Assuntos: Fiscalidade | Direito tributário | Derrama
Veja também: Gonçalves, Susana Estêvão

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Título: A derrama e os grupos de sociedades : uma análise à luz das decisões do Centro de Arbitragem Administrativa
Autor(es): Hugo Gomes, António Martins
Resumo: 1. Introdução. 2. Incidência da derrama à luz das decisões arbitrais do CAAD. 2.1. Metodologia. 2.2. Definição da amostra. 2.3. Análise dos acórdãos do tribunal arbitral-CAAD. 3. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 05 (jul.-set. 2014), p. 19-35
Assuntos: Justiça tributária | Derrama | Grupo de sociedades | Arbitragem
Veja também: Gomes, Hugo | Martins, António
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A derrama, os grupos de sociedades e a Lei n.º 2/2007, de 15/1 : o cerne de um problema tributário
Autor(es): Hugo Gomes, António Martins
Notas: 1. Introdução. 2. Tipologia dos impostos: breve nota. 3. As autarquias locais: breve nota. 4. O regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS)
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 04 (abr.-jun. 2014), p. 11-25
Assuntos: Justiça tributária | Derrama | Autarquia local | Grupo de sociedades
Veja também: Gomes, Hugo | Martins, António
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Da derrama municipal incidente sobre o regime especial de tributação dos grupos de sociedades (RETGS), sob a perspectiva do CAAD
Autor(es): Maria Lúcia Montenegro
Resumo: I- Da delimitação do tema. II- Criação legislativa. III- Dos julgados do CAAD: a amostragem. 1- Da irretroatividade da Lei do Orçamento de 2012. 2- Do ofício-circulado n.º 20.132/2008, proveniente da Autoridade Tributária. 3- Do normativo efetivo à aplicação dos fatos. IV- Da inutilidade superveniente. V- Considerações finais. Anexo: Lista de processos, sobre a matéria, registados no CAAD entre 2012 e 2014
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 11, n.º 1-2 (2018), p. 331-347
Assuntos: Centro de Arbitragem Administrativa | Grupo de sociedades | Tributação | Derrama | IRC | Jurisprudência
Veja também: Montenegro, Maria Lúcia
Localização: PP.296 (CEJ)