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Base bibliográfica geral
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Título: Nótula sobre a dispensa da obrigação de proceder ao depósito do preço, mediante entrega de uma garantia autónoma e à primeira solicitação emitida por uma entidade não bancária e a sua aplicação ao processo de insolvência
Autor(es): Maria do Rosário Epifânio, David Sequeira Dinis
Resumo: 1. Introdução. 2. O texto do artigo 815º, nº 3 do CPCivil e a possibilidade de, em certas situações, serem prestadas outras cauções para além daquelas literalmente indicadas no mencionado preceito legal
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2020), p. 66-74
Assuntos: Processo de insolvência | Depósito do preço | Caução
Veja também: Epifânio, Maria do Rosário | Dinis, David Sequeira
Localização: PP.323 (CEJ)