| Título: | A unicidade do sistema da União Europeia de tutela de denominações de origem e indicações geográficas : reflexos no Direito Português | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Denominações de origem e indicações geográficas enquanto direitos subjectivos de propriedade industrial. 2. O sistema da União Europeia de tutela das denominações de origem e indicações geográficas. 3. A natureza exaustiva do sistema da União Europeia. 4. A posição do Tribunal de Justiça da União Europeia. A problemática da tutela das indicações de proveniência geográficas não qualificadas. O recente caso «Port Charlotte». 5. Reflexos no ordenamento jurídico português - a unicidade do regime (breves referências) | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2015), p. 111-149 | | Assuntos: | Direito intelectual | Denominação de origem | Títulos nacionais | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | A denominação de origem anterior e o impedimento de registo de marca da União Europeia (comentário ao acórdão Tribunal de Justiça, de 14 de setembro de 2017-caso «Porto/Port Charlotte) | | Autor(es): | Maria Miguel Carvalho | | Resumo: | A decisão judicial em análise suscita a delicada questão da compatibilização de dois sinais distintivos - a marca e a denominação de origem - e, em particular, a possibilidade de ser, ou não, registada uma marca da UE que tenha por objeto um sinal, parcialmente, coincidente com uma denominação de origem protegida. Atendendo ainda a que o produto para o qual o registo como marca é solicitado não é idêntico, nem semelhante ao produto para o qual a denominação de origem em apreço está protegida, coloca-se, em certa medida, também a questão do alcance da tutela conferida às denominações de origem de prestígio. Depois de analisar a regulamentação jurídica aplicável, sustenta-se que o alcance da tutela ultramerceológica das denominações de origem de prestígio deve ser limitado pela exigência de prova da verificação dos respetivos requisitos, na linha do que sucede no âmbito da proteção das marcas de prestígio | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 247-263 | | Assuntos: | Direitos de autor | Impedimento de registo de marca | Marca da União Europeia | Denominação de origem | | Veja também: | Carvalho, Maria Miguel | | Localização: | |
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| Título: | Acórdão "Port Charlotte" : "Hard cases make bad law" : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 14.09.2017, no Proc. C-56/16 P | | Autor(es): | Pedro Sousa e Silva | | Resumo: | Anotação ao acórdão do Tribunal de Justiça de 14.09.2017, no Proc. C-56/16 P, julgando improcedente uma acção de declaração de nulidade da marca comunitária "PORT CHARLOTTE" para whisky. Na base desta decisão está o entendimento de que o regime de proteção previsto pelo Regulamento na 1234/2007 ("OCM única") tem caráter exclusivo e exaustivo, pelo que essa tutela não é suscetível de ser completada pelo direito nacional que conceda uma proteção adicional. O Tribunal considerou ainda que, no caso concreto, não se provou que a inclusão da palavra "port" na referida marca de whisky explorasse a reputação da denominação de origem "Port" ou constituísse uma evocação desta. A anotação analisa criticamente esta decisão e as suas implicações, nomeadamente as repercussões na disciplina nacional das denominações de origem vitivinícolas. O autor conclui que o facto de a tutela destes sinais passar a reger-se exclusivamente pelas normas europeias não afectará substancialmente a protecção de que vinham usufruindo, tendo em conta a abrangência desse regime, que cobre as diversas situações em que se regista um uso indevido desses sinais, incluindo os casos de exploração da respectiva reputação | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2017), p. 265-279 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Vinho | Denominação de origem | Marcas | Carácter exclusivo da regulamentação europeia | | Veja também: | Silva, Pedro Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | As marcas de vinhos e os conflitos com denominações de origem (DO)e indicações geográficas (IG) vitivinícolas | | Autor(es): | Patrícia Pais Leite | | Notas: | Bibliografia pág. 157-158 | | Resumo: | Este artigo incide sobre os direitos de propriedade industrial destinados a produtos vitivinícolas que consubstanciam o património imaterial deste sector económico: marcas de vinhos, por um lado, e denominações de origem (DO) e indicações geográficas (IG), por outro. Porque se trata de uma temática com relevância em duas áreas de conhecimento jurídico - a propriedade industrial e o direito vitivinícola - importa fazer uma abordagem das DO e IG e das marcas de vinhos sob as duas perspectivas normativas, com vista à sua integração e articulação. Em primeiro lugar, analisamos as marcas de vinhos no direito vitivinícola europeu e nacional enquanto indicação da rotulagem, seguindo-se um estudo das particularidades do registo das marcas destinadas a produtos vitivinícolas, bem como dos obstáculos e limitações ao registo e uso das marcas com termos vitivinícolas , como nomes de explorações vitícolas, topónimos ou sub-regiões vitícolas, menções tradicionais e nomes de castas | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2018), p. 97-158 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Marcas de vinho | Denominação de origem | Indicação geográfica vitivinícola | | Veja também: | Leite, Patrícia Pais | | Localização: | |
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| Título: | Direito industrial : noções fundamentais | | Autor(es): | Pedro Sousa e Silva | | Edição: | 1. ed | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 2011 | | Descrição física: | 492 p. ; 24 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 471-481 | | Resumo: | I- Introdução. PARTE I: Tutela da inovação. II- Patentes de invenção. III- Modelos de utilidade. IV- Desenhos ou modelos. PARTE II: Sinais distintivos. V- Marcas. VI- Logótipos. VII- Firmas. VIII- Denominações de origem e indicações geográficas. IX- Outros sinais distintivos. PARTE III: Aspectos comuns. X- A concorrência desleal. XI- Direito da União Europeia e propriedade industrial. XII- Negócios sobre DPI. XIII- A fiscalidade relativa à propriedade industrial. XIV- A tutela efectiva da propriedade industrial | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-32-1997-5 | | Assuntos: | Direito industrial | Propriedade intelectual | Direito de autor | Patente de invenção | Registo de marcas | Sociedade comercial | Denominação de origem | Direito comunitário | | CDU: | 347.78 | | Veja também: | Silva, Pedro Sousa e | | Localização: | |
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| Título: | Proteção do bordado de Arraiolos e a sua apropriação por empresas de moda | | Autor(es): | Patrícia Rento | | Notas: | Bibliografia p. 115-116 | | Resumo: | Tapetes de Arraiolos chineses vendidos por preços irrisórios levaram a uma investigação que identificou vários riscos a que a designação "Tapete de Arraiolos" está exposta e urge mitigar, sob pena de vermos fugir um dos nossos maiores ativos identitários. Vicissitudes levaram a que só em 2016 fosse aprovada legislação com vista à promoção desta técnica secular. No entanto, continuam a multiplicar-se por todo o mundo apropriações. O presente texto debate como corrigir juridicamente a falta de proteção atual, salvaguardando interesses nacionais - culturais, intelectuais e económicos - perante interesses comerciais de terceiros, que incluem os de grandes casas mundiais de moda | | Publicado em: | In: Direito da moda / coord. Lígia Carvalho Abreu, Francisco Pereira Coutinho. - Lisboa : Universidade Nova de Lisboa. CEDIS, 2019. - Vol. I. - p. 103-116 | | Assuntos: | Moda | Marca | Apropriação indevida | Denominação de origem | Tapete de Arraiolos | Propriedade industrial | | Veja também: | Rento, Patrícia | | Localização: | |
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| Título: | As denominações geográficas na recente jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | coment. Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1- Introdução. 2- Acórdão do Tribunal de Justiça de 6 de dezembro de 2018, C-629/17, adegaborba.pt, ou o regresso ao problema das marcas compostas por nomes geográficos. 3- Acórdão do Tribunal de Justiça de 14 de setembro de 2017, C-56/16 P, Port Charlotte. 4- Acórdão do Tribunal de Justiça, de 20 de dezembro de 2017, C-393/16, Champagner Sorbet, ou o Champagne como ingrediente. 5- Conclusão | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2019), p. 221-260 | | Assuntos: | Marca comercial | Denominação de origem | Indicação geográfica | Propriedade industrial | Jurisprudência comunitária | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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| Título: | O novo Código da Propriedade Industrial : novidades no regime jurídico das denominações de origem e indicações geográficas | | Autor(es): | Alberto Ribeiro de Almeida | | Resumo: | 1. Âmbito de aplicação das disposições do CPI relativas às denominações de origem e indicações geográficas (breve referência) 2. Marca anterior conflituante com denominação de origem ou indicação geográfica posterior 3. Marca anterior registada de boa fé conflituante com denominação de origem e indicação geográfica posterior 4. Nulidade do registo com fundamento em pedido de registo efetuado de má fé 5. As denominações de origem e as indicações geográficas enquanto motivos absolutos e relativos de recusa do registo de um sinal como marca | | Publicado em: | In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 2 (2019), p. 79-105 | | Assuntos: | Propriedade industrial | Denominação de origem | Marca | | Veja também: | Almeida, Alberto Ribeiro de | | Localização: | |
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