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Base bibliográfica geral
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Título: Notizie anonime e processo penale
Autor(es): Piermaria Corso
Publicação: Padova : CEDAM, 1977
Descrição física: XIV, 410, [8] p. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni della Università di pavia studi nelle Scienze Giuridiche e sociali. Nuova Serie ; vol. 20)
Assuntos: Direito processual penal | Denúncia
Veja também: Corso, Piermaria
Localização: DOP.54 (CEJ) - 30000000196. - Depósito

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Título: Corrupção : denuncie aqui – vale tudo no combate à corrupção?
Autor(es): Miguel da Câmara Machado
Resumo: 1. Introdução. 2.O sistema de denúncias "corrupção: denuncie aqui". 2.1. Descrição do funcionamento do sistema. 2.2.O sistema em estudo como uma "whistleblowerhotline". 2.3. Direito comparado e antecedentes em Portugal. 2.4. O conceito de investigação criminal e o enquadramento do sistema no seu âmbito. 2.5. O sistema em do como uma "medida de combate à corrupção". 3. Poderia o Ministério Público lançar serviço de denúncia? 3.1. Conformidade material com a Constituição. 3.2. Conformidade orgânica e formal com a Constituição. 3.3. Legalidade do sistema. 3.4. Conformidade com o Direito da União Europeia. 4. O denunciante de corrupção como sujeito processual? 4.1. Sujeito processual e participante processual. 4.2. A participação dos particulares no exercício da ação penal. 5. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.ºs 20-21 (outubro 2014-março 2015), p. 51-129
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito da concorrência | Direito da União Europeia | Corrupção | Denúncia
Veja também: Machado, Miguel da Câmara
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Contrato duradouro com termo final : denúncia : parecer
Autor(es): ; Inocêncio Galvão Teles
Publicado em: In: "Colectânea de Jurisprudência", Coimbra, A. 11, (3), 1986, p. 17-26.
Assuntos: Contrato | Denúncia | Direito das obrigações | Responsabilidade civil
Veja também: Teles, Inocêncio Galvão
Localização: PP.9 (CEJ)

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Título: A denúncia de factos verdadeiros e de interesse público sobrepõe-se ao direito à honra dos agentes públicos
Autor(es): Fernando Macedo
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L. - V. 53, n.º 1-2 (2012), p. 109-117
Assuntos: Denúncia | Interesse público | Direito à honra | Agentes públicos | Liberdade de expressão
Veja também: Macedo, Fernando
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: A cessação do contrato de arrendamento por denúncia justificada
Autor(es): João Espírito Santo
Resumo: 1. Introdução. 2. A extinção do arrendamento urbano. 3. Denúncia pelo senhorio. 4. o regime da denúncia justificada: aspetos gerais. 4.1. Requisitos do direito de denúncia do senhorio para habitação do próprio ou dos seus descendentes em 1.º grau (art. 1102.º do CC); 4.2. Requisitos do direito de denúncia do senhorio por razão de demolição do prédio ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos; 4.3. Efeitos póstumos da extinção do contrato pelo exercício da denúncia. 5. Efetivação da denúncia. 5.1. Aspetos comuns aos dois fundamentos da denúncia motivada (art. 1103.º do CC, redação da reforma de 2012); 5.2.Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea a) do art. 1103.º do CC (necessidade do locado para habitação do senhorio ou de um seu ascendente em 1.º grau); 5.3. Aspetos particulares da denúncia do arrendamento pelo senhorio com fundamento na alínea b) do art. 1103.º do CC (realização de obras de demolição ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado). 6. A denúncia justificada e o regime aplicável a arrendamentos celebrados antes do início de vigência da Lei n.º 6/2006
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - ISSN 0870-8118. - A. 73, n.º 4 (out. - dez. 2013), p. 1241-1263
Assuntos: Contrato de arrendamento | Denúncia | Arrendamento urbano
Veja também: Espírito Santo, João
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Extinção da associação outorgante durante a vigência da convenção colectiva de trabalho
Autor(es): Francisco Liberal Fernandes
Resumo: Eventuais efeitos da ausência de previsão legal relativamente à caducidade da convenção colectiva quando, durante a respectiva vigência, se extingue a associação sindical de 2.º ou 3.º grau ou a associação de empregadores celebrante
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 52 (jan.-jun. 2018), p. 7-17
Assuntos: Associação sindical | Caducidade | Convenção colectiva de trabalho | Denúncia
Veja também: Fernandes, Francisco Liberal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Compra e venda comercial sobre amostra
Autor(es): Capitolina Fernandes Rosa
Notas: Bibliografia p.35-36
Resumo: O presente ensaio versa sobre o contrato de compra e venda comercial por amostra e tem como objectivo distinguir o regime legal de denúncia quanto à desconformidade entre a amostra e a mercadoria entregue ao comprador e o regime legal de denúncia relativamente aodefeito da mercadoria entregue ao comprador. Visa ainda uma breve reflexão dirigida aos profissionais do foro no que diz respeito aos prazos legais do exercício do direito de denúncia, ao ónus de alegação e prova da desconformidade da amostra com a mercadoria entregue, em confronto com o defeito existente na mercadoria, procurando dar resposta a um conjunto de questões sobre as quais não existe consenso, quer na doutrina, quer na jurisprudênciaPalavras-
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 19-36
Assuntos: Compra e venda | Amostra | Cumprimento | Defeito | Caducidade | Denúncia | Ónus de alegação
Veja também: Rosa, Capitolina Fernandes
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Aprender a denunciar na era da técnica : o whistleblowing e o impacto da sua consagração legal para as organizações e relações de trabalho
Autor(es): Rodrigo Serra Lourenço
Resumo: A Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 26 de novembro de 2019, veio consolidar o instituto do whistleblowing no ordenamento jurídico da União Europeia. Com a sua transposição para os ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-membros, designadamente do estatuto de proteção do denunciante com proibição de medidas de retaliação, a garantia de confidencialidade e a implementação e divulgação de canais de denúncia protegida, antecipa-se ser possível uma evolução dos padrões éticos de atuação das organizações, com a criação de culturas organizacionais de mais efetiva promoção de condutas éticas e lícitas, em que cada trabalhador possa mais facilmente assumir a sua parte de responsabilidade no combate à corrupção e à fraude. Com estas linhas, pretende apenas fazer-se uma breve aproximação a este novo instituto, de origem anglo-saxónica, e enquadrar as causas da sua atual emergência e crescente importância, antecipando alguns problemas da sua implementação
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2019), p. 181-189
Assuntos: Denúncia | Auto-regulação
Veja também: Lourenço, Rodrigo Serra
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O whistleblowing no ordenamento jurídico português
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: I. Panorama geral. II. A promoção do whistleblowing. III. A protecção do whistleblower. IV. Consideração final
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 41, n.º 161 (jan.-mar. 2020), p. 99-113
Assuntos: Denúncia | Corrupção | Direito penal
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.5 (CEJ)