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Base bibliográfica geral
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Título: Vinculação e liberdade dos representantes políticos
Autor(es): Lucas Catib de Laurentiis
Resumo: Analisa o chamado "regime jurídico do estatuto parlamentar", ramo do direito público que trata de institutos como a imunidade e a Inviolabilidade dos mandatos parlamentares e a inelegibilidade, dentre outros. Volta-se para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 45-54
Assuntos: Direito constitucional | Política | Democracia | Imunidade parlamentar | Brasil
Veja também: Laurentiis, Lucas Catib de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Vigilantes y vigilados : prevaricación judicial y normas sin sanción : (a propósito de un caso)
Autor(es): Alfonso Ruiz Miguel
Resumo: 1. Presentación. 2. Breves notas sobre la prevaricación judicial. 3. Las resoluciones del caso y sus protagonistas. 4. La querella y las circunstanciais del caso. 5. La inadmisión a trámite de la querela y su "argumentación". 6. La teoría de las normas sin sanción: la clave de bóveda del imperio de la ley. 7. La práctica de las normas sin sanción: quántas prevaricaciones judiciales?. 8. Qué hacer? Epílogo para un posible futuro
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 81 (novembro 2014), p. 97-125
Assuntos: Direito | Democracia
Veja também: Ruiz Miguel, Alfonso
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Vários actores à procura de um papel
Autor(es): J. N. Cunha Rodrigues
Resumo: A investigação criminal em Portugal na transição democrática. Três actores à procura de um papel: o governo, o Ministério Público e as polícias. Sobre a dialéctica autonomia/cooperação: a história exemplar dos DIAPs. Poder político, judicialização da política e mediatização. Os desafios da Europa e as novas tentações de governamentalização do judiciário. Crise e enfraquecimento de paradigmas. O futuro do Ministério Público: estar atento aos sinais e reformar com realismo e audácia
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 34, n.º 136 (out.-dez. 2013), p. 9-27
Assuntos: Investigação criminal | Democracia | Portugal
Veja também: Rodrigues, José Narciso da Cunha
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Valores, cultura política e democracia em Cabo Verde : entre adesão ao formal e recuo ao particular
Autor(es): Leão Jesus de Pina
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A. 10, n.º 29 (2009), p. 95-142
Assuntos: Justiça | Cidadania | Cultura | Política | Democracia | Cabo Verde
Veja também: Pina, Leão Jesus de
Localização: PP.241 (CEJ)

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Título: Una aproximación económica a la corrupción
Autor(es): Pedro Hinojo González
Resumo: La evolución de los índices de corrupción en España es negativa en comparación con la mayoría de los países de nuestro entorno. Los expertos apuntan como causas el legado de un sector relativamente opaco como la construcción, ciertos defectos en la transparencia y la rendición de cuentas o falta de medios en la justicia. Los enormes costes económicos, sociales y políticos que tiene este fenómeno exigen aplicar remedios cuanto antes, buscando no sólo el castigo sino también la prevención de estas conductas
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - N.º 85 (março 2016), p. 34-40
Assuntos: Direito | Democracia | Corrupção económica | Corrupção política
Veja também: Hinojo González, Pedro
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Um processo judicial público para o julgamento das ações repetitivas decorrentes de atos ou omissões da Administração Pública
Autor(es): Vanila Cardoso André de Moraes
Resumo: Assere que as demandas contra o poder público possuem inúmeras especificidades, dentre elas, os processos repetidos que abarrotam o Poder Judiciário, causando morosidade e descontentamento social pela ineficiência da prestação jurisdicional. Pontua a necessidade de solução racional das ações que tenham como questão de fundo um ato ou omissão administrativa, a partir de um processo judicial público.
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ, 1997. - ISSN 1414-008X. - A. 15, Nº 53 (Abr.-Jun. 2011), p. 63-70
Assuntos: Direito processual civil | Administração pública | Democracia | Processo judicial | Brasil
Veja também: Moraes, Vanila Cardoso André de
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Transição e consolidação democrática : uma abordagem conceptual : das causas, condições e entraves à consolidação democrática em África
Autor(es): Roselma Évora
Notas: Bibliografia pág. 134-135
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.5, n.º 15(Maio-Ago.2002), p.105-135
Assuntos: Direito constitucional | Democracia
Veja também: Évora, Roselma

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Título: The principle of open government in Schengen and the European Union : democratic retrogression?
Autor(es): Deirdre Curtin, Herman Meijers
Publicado em: In: "Common market law review", Dordrecht, V. 32, (2), April 1995, p. 391-442.
Assuntos: Acordo de Schengen | União Europeia | Democracia
Veja também: Curtin, Deirdre | Meijers, Herman
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Resumo: Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Sustentabilidade : um romance de cultura e de ciência para reforçar a sustentabilidade democrática
Autor(es): José Joaquim Gomes Canotilho
Resumo: 1. Homenagem a Alexander von Humboldt: onde começa a ciência e desponta o romance da sustentabilide. 2. Um princípio dos grandes momentos. 3. Que sustentabilidade? larga ou estreita? 4. A sustentabilidade e o seu contexto. 5. Sustentabilidade e democracia. 6. A dívida pública e a sustentabilidade.
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 88 (Jan. 2012), p. 1-11
Assuntos: Sustentabilidade | Democracia
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes