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Base bibliográfica geral
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Título: White-colllar crime e justiça penal : uma abordagem criminológica
Autor(es): Manuel da Costa Andrade
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 3 (Out. 1999), p. 9-29
Assuntos: Criminologia | Justiça penal | Delito económico
Veja também: Andrade, Manuel da Costa
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Tem o direito penal económico capacidade de fazer frente à nova realidade económica
Autor(es): Nuria Pastor Muñoz
Resumo: Discute-se a capacidade do direito penal económico para responder aos novos desafios colocados pelo cenário económico actual, assolado por uma forte crise económica e financeira. São apontados e avaliadas as dificuldades do direito penal clássico para enfrentar a criminalidade empresarial, designadamente, a delinquência surgida no âmbito de grupos societários e no seio da própria empresa.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 19, Nº 2 (Abr.-Jun. 2009), p. 183-197
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico
Veja também: Pastor Muñoz, Nuria
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sur la criminalité des affaires
Autor(es): Conseil de l'Europe, Comité des Ministres
Publicação: [Strasbourg] : C.E., 1981
Descrição física: 4 p. ; 30 cm
Colecção: (Recommandation). (R (81) 12)
Notas: Adoptée par le Comité des Ministres le 25 juin 1981, lors de la 335e réunion des Délégués des Ministres.
Assuntos: Conselho da Europa | Criminalidade | Delito económico | Comunidade Europeia
Veja também: Conselho da Europa. Comissão dos Ministros
Localização: CDP.193 (CEJ) - 30000002832

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Título: Sobre o crime anti-económico de açambarcamento por recusa de venda : anotação à sentença dada pelo 6º Juízo correccional de Lisboa
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. II, (1), Janeiro-Junho 1976, p. 153-185.
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Sobre a impunidade da delinquência económica
Autor(es): Luíz Flávio Gomes
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (6), Maio-Ago., 1993, p. 9-15
Assuntos: Delito económico
Veja também: Gomes, Luis Flávio
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Scalping : abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado
Autor(es): Miguel Brito Bastos
Notas: Bibliografia pág. 320-324
Resumo: Introdução. 1- Casuística. 2- Colocação do problema. 3- O scalping como abuso de informação privilegiada. 3.1- A extensão do conceito de "informação" do art. 378.º, n.º3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2- O âmbito de proteção do crime de informação privilegiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade" (Drittbezug) das circunstâncias. 4: O SCALPING COMO MANIPULAÇÃO DE MERCADO. 4.1- Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflitos de interesses. 4.2- A não divulgação da situação de conflito de interesses: a manipulação de mercado por omissão impura? 4.3- O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379.º, n.º 1, 3.ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 293-324
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico | Mercado de valores mobiliários | Informação
Veja também: Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Riflessioni e prospettive in tema di reati economici alla luce del nuovo codice penale spagnolo
Autor(es): Alessio Lanzi
Publicado em: In: L' Indice penale. - Padova. - A. 30, n.º 3 (Set. - Dic. 1996), p. 661-669
Assuntos: Delito económico | Código penal | Espanha
Veja também: Lanzi, Alessio
Localização: PP.172 (CEJ)

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Título: Recuperação de activos na criminalidade económico-financeira : viagem pelas idiossincracias de um regime de perda de bens em expansão
Autor(es): Hélio Rigor Rodrigues, Carlos A. Reis Rodrigues
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2013
Descrição física: 291 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 287-291
Resumo: No mundo complexo e global em que vivemos, onde as práticas criminosas geram cada vez mais e maiores fortunas e acentuam as desigualdades, o combate às mais graves formas de criminalidade, designadamente à criminalidade económico-financeira, tem de passar não apenas pela responsabilização penal dos agentes, mas sobretudo pela recuperação dos bens provenientes dessas actividades. Com este estudo, em que se abordam as diversas modalidades de perda de bens a favor do estado admitidas pelo direito nacional, comunitário e internacional, esperam os autores contribuir para a compreensão e desmistificação desta matéria e ajudar todos aqueles que diariamente travam tal combate e se preocupam com esta problemática, nomeadamente magistrados do Ministério Público, juízes, advogados e polícias
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-591-836-4
Assuntos: Direito penal | Delito económico
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Hélio Rigor | Rodrigues, Carlos A. Reis
Localização: DPA.998 (CEJ) - 30000027286
DPA.998/a (CEJ) - 30000027285. - Depósito
DPA.998/b (CEJ) - 30000027297. - Depósito

Capa

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Título: Problemas especiais de investigação das infracções contra a economia
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (338), Julho 1984, p. 45-101.
Assuntos: Delito económico | Investigação de infracções económicas
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: O ilicito penal económico e o Código Penal de 1982
Autor(es): M. L. Macaísta Malheiros
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 4, (13), Abril 1983, p. 41-59.
Assuntos: Código penal | Delito económico
Veja também: Malheiros, Macaísta
Localização: PP.5 (CEJ)