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Base bibliográfica geral
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Título: Théorie et réforme du droit pénal de l'environnement : étude de droit comparé
Autor(es): Klaus Tiedemann
Publicado em: In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1986, p. 263-273.
Assuntos: Direito do ambiente | Direito penal | Delito ambiental
Veja também: Tiedemann, Klaus
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: 1. Introdução. 2.A difícil autonomização do "dano ecológico" no quadro normativo anterior ao Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho. 3. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho: descrição sumária: 3.1. Os objectivos da directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril; 3.2. Os reflexos da directiva no Decreto-Lei n.° 47/2008, de 29 de Julho: 3.2.1. O alargamento do âmbito objectivo de aplicação; 3.2.2. O alargamento do âmbito subjectivo de aplicação; 3.2.3. As exclusões; 3.2.4. A noção ampla de responsabilidade e as modalidades de prevenção/reparação do dano ecológico; 3.2.5.A legitimidade alargada para requerer a revenção/reparação de danos ecológicos; 3.2.6. A exclusão da obrigação de pagamento dos custos de revenção/reparação; em especial, a responsabilidade objectiva; 3.2.7. A obrigatoriedade de constituição de arantias financeiras. 4. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho: abordagem crítica: 4.1. O equívoco da "responsabilidade administrativa"; 4.2. A deficiente previsão dos casos de actuação directa para prevenção e reparação de danos ecológicos; 4.3. A ausência de presunções de causalidade e de uma norma sobre inversão do ónus da prova; 4.4. A fraude ao Direito Comunitário na norma sobre aplicação no tempo. 5. Balanço preliminar dos impactos do Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 127-161
Assuntos: Delito ambiental | Direito comunitário | Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Portugal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2009
Descrição física: 43 p. ; 23 cm
Notas: Este artigo serviu de suporte à intervenção da autora nas Jornadas de Direito do Ambiente que tiveram lugar na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 15 de Outubro de 2008, subordinadas ao tema O que há de novo no Direito do Ambiente?, patrocinadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Resumo: 0. Introdução. 1. A difícil autonomização do "dano ecológico" no quadro normativo anterior ao Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho. 2. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho: descrição sumária. 2.1. Os objectivos da directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril; 2.2. Os reflexos da directiva no Decreto-Lei n.º 47/2008, de 29 de Julho. 2.2.1. O alargamento do âmbito objectivo de aplicação; 2.2.2. O alargamento do âmbito subjectivo de aplicação; 2.2.3. As exclusões; 2.2.4. A noção ampla de responsabilidade e as modalidades de prevenção/reparação do dano ecológico; 2.2.5. A legitimidade alargada para requerer a revenção/reparação de danos ecológicos; 2.2.6. A exclusão da obrigação de pagamento dos custos de revenção/reparação; em especial, a responsabilidade objectiva; 2.2.7. A obrigatoriedade de constituição de garantias financeiras. 3. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho: abordagem crítica: 3.1. O equívoco da "responsabilidade administrativa"; 3.2. A deficiente previsão dos casos de actuação directa para prevenção e reparação de danos ecológicos; 3.3. A ausência de presunções de causalidade e de uma norma sobre inversão do ónus da prova; 3.4. A fraude ao Direito Comunitário na norma sobre aplicação no tempo. 5. Balanço preliminar dos impactos do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho
Assuntos: Delito ambiental | Direito comunitário | Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Portugal
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.201 (CEJ) - 30000024248. - Depósito

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Título: Qualidade do ar : legislação
Publicação: Lisboa : Instituto Nacional do Ambiente, 1991
Descrição física: 42 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do ambiente | Delito ambiental | Protecção da natureza | Poluição atmosférica
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Portugal. Instituto Nacional do Ambiente
Localização: DBT.133 (CEJ) - 30000016498. - Depósito

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Título: O princípio do poluidor pagador : pedra angular da política comunitária do ambiente
Autor(es): Maria Alexandra de Sousa Aragão
Publicação: Coimbra : Universidade de Coimbra, 1997
Descrição física: 327 p. ; 23 cm
Colecção: (Studia iuridica De natura et de urbe ; 23.. ; 1)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0706-5
Assuntos: Direito do ambiente | Poluição | Direito comunitário do ambiente | Delito ambiental
Veja também: Aragão, Maria Alexandra de Sousa
Localização: DBT.87 (CEJ) - 30000008111

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Título: Un nuovo soggetto processuale penale : il civilmente obbligato per il ripristino dello stato dei luoghi a seguito di delitto ambientale (art. 452 duodecies c.p.)
Autor(es): Stefano Maria Corso
Resumo: La normativa penale sull’ambiente delinea una nuova figura di civilmente obbligato, chiamato a rispondere – in caso di condanna della persona fisica imputata – non solo della pena pecuniaria ma anche (o solo) del ripristino dello stato dei luoghi. A questo nuovo soggetto processuale vanno riconosciuti tutti i diritti a sua volta riconosciuti alla persona giuridica ai sensi dell’art. 197 c.p.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 1 (jan.-mar. 2017), p. 234-254
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Direito do ambiente | Delito ambiental
Veja também: Corso, Stefano Maria
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Los delitos relativos a la protección del médio ambiente
Autor(es): António Mateos Rodríguez-Arias
Publicação: Madrid : Editorial Colex, 1998
Descrição física: 158 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 84-7879-425-5
Assuntos: Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Delito ambiental
Veja também: Mateos Rodríguez-Arias, António
Localização: DBT.113 (CEJ) - 30000015579

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Título: Delitos contra a ecologia : no direito português
Autor(es): Manuel António Lopes Rocha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A. 13, 1987, p. 235-266.
Assuntos: Delito ambiental | Protecção do ambiente | Ecologia
Veja também: Rocha, Manuel Lopes
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: El delito ecológico
Autor(es): [coord.] Juan Terradillos Basoco
Publicação: Madrid : Editorial Trotta, 1992
Descrição física: 109 p. ; 23 cm
Colecção: (Colección estructuras y procesos. Série derecho)
Resumo: Introducción al delito ecológico / Cándido Conde-Pumpido Tourón. - El medio ambiente como bien juridico tutelado / Ignacio Berdfugo Gómez de la Torre. - Delito ecológico y función simbólica del derecho penal / Hernán Hormazábal Malarée. - El delito ecológico: análisis del actual tipo penal y sus antecedentes / Rocío Cantarero Bandrés. - El ilícito ecológico: sanción penal - sanción administrativa / Juan Terradillos Basoco
ISBN/ISSN: ISBN 84-87699-22-7
Assuntos: Direito do ambiente | Direito penal | Sanção penal | Delito ambiental
CDU: 349.6
Veja também: Terradillos Basoco, Juan María
Localização: DBT.229 (CEJ) - 30000027896

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Título: Crimes contra o ambiente : porquê e como
Autor(es): José Souto de Moura
Publicado em: In: Jornadas de Direito Criminal : revisão do Código Penal. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1998. - Vol. II. - p.317-350
Assuntos: Direito penal | Direito do ambiente | Delito ambiental | Crime
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: DPA.575 (CEJ)