| Título: | Théorie et réforme du droit pénal de l'environnement : étude de droit comparé | | Autor(es): | Klaus Tiedemann | | Publicado em: | In: "Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé", Paris, (2), Avril-Juin 1986, p. 263-273. | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito penal | Delito ambiental | | Veja também: | Tiedemann, Klaus | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei nº 147/2008, de 29 de Julho | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Resumo: | 1. Introdução. 2.A difícil autonomização do "dano ecológico" no quadro normativo anterior ao Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho. 3. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho: descrição sumária: 3.1. Os objectivos da directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril; 3.2. Os reflexos da directiva no Decreto-Lei n.° 47/2008, de 29 de Julho: 3.2.1. O alargamento do âmbito objectivo de aplicação; 3.2.2. O alargamento do âmbito subjectivo de aplicação; 3.2.3. As exclusões; 3.2.4. A noção ampla de responsabilidade e as modalidades de prevenção/reparação do dano ecológico; 3.2.5.A legitimidade alargada para requerer a revenção/reparação de danos ecológicos; 3.2.6. A exclusão da obrigação de pagamento dos custos de revenção/reparação; em especial, a responsabilidade objectiva; 3.2.7. A obrigatoriedade de constituição de arantias financeiras. 4. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho: abordagem crítica: 4.1. O equívoco da "responsabilidade administrativa"; 4.2. A deficiente previsão dos casos de actuação directa para prevenção e reparação de danos ecológicos; 4.3. A ausência de presunções de causalidade e de uma norma sobre inversão do ónus da prova; 4.4. A fraude ao Direito Comunitário na norma sobre aplicação no tempo. 5. Balanço preliminar dos impactos do Decreto-Lei n.° 147/2008, de 29 de Julho | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Associação Promotora de "O direito", [1868]- . - A. 141, n.º 1 (2009), p. 127-161 | | Assuntos: | Delito ambiental | Direito comunitário | Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Portugal | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | A responsabilidade civil por dano ecológico : reflexões preliminares sobre o novo regime instituído pelo Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Publicação: | Lisboa : AAFDL, 2009 | | Descrição física: | 43 p. ; 23 cm | | Notas: | Este artigo serviu de suporte à intervenção da autora nas Jornadas de Direito do Ambiente que tiveram lugar na Faculdade de Direito de Lisboa, no dia 15 de Outubro de 2008, subordinadas ao tema O que há de novo no Direito do Ambiente?, patrocinadas pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. | | Resumo: | 0. Introdução. 1. A difícil autonomização do "dano ecológico" no quadro normativo anterior ao Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho. 2. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho: descrição sumária. 2.1. Os objectivos da directiva 2004/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril; 2.2. Os reflexos da directiva no Decreto-Lei n.º 47/2008, de 29 de Julho. 2.2.1. O alargamento do âmbito objectivo de aplicação; 2.2.2. O alargamento do âmbito subjectivo de aplicação; 2.2.3. As exclusões; 2.2.4. A noção ampla de responsabilidade e as modalidades de prevenção/reparação do dano ecológico; 2.2.5. A legitimidade alargada para requerer a revenção/reparação de danos ecológicos; 2.2.6. A exclusão da obrigação de pagamento dos custos de revenção/reparação; em especial, a responsabilidade objectiva; 2.2.7. A obrigatoriedade de constituição de garantias financeiras. 3. O regime de responsabilidade por dano ecológico plasmado no Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho: abordagem crítica: 3.1. O equívoco da "responsabilidade administrativa"; 3.2. A deficiente previsão dos casos de actuação directa para prevenção e reparação de danos ecológicos; 3.3. A ausência de presunções de causalidade e de uma norma sobre inversão do ónus da prova; 3.4. A fraude ao Direito Comunitário na norma sobre aplicação no tempo. 5. Balanço preliminar dos impactos do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho | | Assuntos: | Delito ambiental | Direito comunitário | Direito do ambiente | Responsabilidade civil | Portugal | | CDU: | 349.6 | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Un nuovo soggetto processuale penale : il civilmente obbligato per il ripristino dello stato dei luoghi a seguito di delitto ambientale (art. 452 duodecies c.p.) | | Autor(es): | Stefano Maria Corso | | Resumo: | La normativa penale sull’ambiente delinea una nuova figura di civilmente obbligato, chiamato a rispondere – in caso di condanna della persona fisica imputata – non solo della pena pecuniaria ma anche (o solo) del ripristino dello stato dei luoghi. A questo nuovo soggetto processuale vanno riconosciuti tutti i diritti a sua volta riconosciuti alla persona giuridica ai sensi dell’art. 197 c.p. | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 60, n.º 1 (jan.-mar. 2017), p. 234-254 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal | Direito do ambiente | Delito ambiental | | Veja também: | Corso, Stefano Maria | | Localização: | |
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| Título: | El delito ecológico | | Autor(es): | [coord.] Juan Terradillos Basoco | | Publicação: | Madrid : Editorial Trotta, 1992 | | Descrição física: | 109 p. ; 23 cm | | Colecção: | (Colección estructuras y procesos. Série derecho) | | Resumo: | Introducción al delito ecológico / Cándido Conde-Pumpido Tourón. - El medio ambiente como bien juridico tutelado / Ignacio Berdfugo Gómez de la Torre. - Delito ecológico y función simbólica del derecho penal / Hernán Hormazábal Malarée. - El delito ecológico: análisis del actual tipo penal y sus antecedentes / Rocío Cantarero Bandrés. - El ilícito ecológico: sanción penal - sanción administrativa / Juan Terradillos Basoco | | ISBN/ISSN: | ISBN 84-87699-22-7 | | Assuntos: | Direito do ambiente | Direito penal | Sanção penal | Delito ambiental | | CDU: | 349.6 | | Veja também: | Terradillos Basoco, Juan María | | Localização: | |
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