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Base bibliográfica geral
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Título: Renovação de deliberações sociais : o artigo 62º do cód. das sociedades comerciais
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 61, 1985, p. 285-336.
Assuntos: Deliberações | Sociedade comercial
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Renovação de deliberações sociais
Autor(es): Elisabete Assunção
Resumo: A presente intervenção visa abordar aspetos práticos de aplicação do artigo 62.º do Código das Sociedades Comerciais, que regula a matéria da renovação de deliberações sociais, procedendo, nomeadamente, a uma análise dos diversos números do artigo e dos efeitos sobre as ações judiciais pendentes
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 39-50
Assuntos: Sociedade comercial | Deliberações
Veja também: Assunção, Elisabete
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: O regime das deliberações sociais no projecto de código das sociedades
Autor(es): Vasco da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: Temas de direito comercial / Ciclo de Conferências no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. - Coimbra : Almedina, 1986. - p. 1-25
Assuntos: Direito comercial | Deliberações | Direito das sociedades | Sociedade comercial
Veja também: Xavier, Vasco da Gama Lobo
Localização: DMA.131 (CEJ)

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Título: O contrato de suprimento no código das sociedades comerciais
Autor(es): Raúl Ventura
Publicado em: In: "O Direito", Lisboa, A. 121, (1), Janeiro-Março 1989, p. 7-73.
Assuntos: Sociedade comercial | Contrato de suprimento | Deliberações | Pacto social
Veja também: Ventura, Raul
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La institucion del jurado en los Estados Unidos : sus intimidades
Autor(es): Reid Hastie, Steven D. Penrod, Nancy Pennington ; trad. de César P. Giudini Joubert
Publicação: Madrid : Civitas, 1986
Descrição física: 386 p. ; 20 cm
Colecção: (Civitas monografias)
Notas: Tit. orig. : Inside the jury.
ISBN/ISSN: ISBN 84-7398-460-9
Assuntos: Direito penal | Júri | Deliberações | Política jurídica
Veja também: Hastie, Reid | Penrod, Steven D. | Pennington, Nancy | Joubert, César P. Giudini
Localização: DPA.351 (CEJ) - 30000009343
DPA.351/a (CEJ) - 30000009344

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Título: Invalidade e ineficácia das deliberações sociais no direito português constituido e constituendo : confronto com o direito espanhol
Autor(es): Vasco da Gama Lobo Xavier
Publicado em: In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 61, 1985, p. 1-21.
Assuntos: Direito comparado | Deliberações | Sociedade comercial
Veja também: Xavier, Vasco da Gama Lobo
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: Il controllo dell'autoritá giudiziaria sugli atti costitutivi di societá
Autor(es): Lino Guglielmucci
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, (2), Marzo - Aprile 1992, p.209 - 220.
Assuntos: Direito das sociedades | Deliberações | Pacto social
Veja também: Guglielmucci, Lino
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Deliberações sociais inválidas no novo Código das Sociedades
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Novas perspectivas do direito comercial. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 315 - 336
Assuntos: Direito comercial | Deliberações | Invalidade | Sociedade
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DMA.226 (CEJ)

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Título: Deliberações sociais abusivas
Autor(es): Maria Regina Gomes Redinha
Publicado em: In: "Revista de Direito e Economia", Coimbra, A.10/11, Janeiro-Dezembro 1984/85, p. 193-226.
Assuntos: Direito comercial | Abuso de direito | Deliberações
Veja também: Redinha, Maria Regina Gomes
Localização: PP.2 (CEJ)

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Título: Deliberações de sociedades comerciais
Autor(es): Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005
Descrição física: 938 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 905-938. - Tese doutoramento em Direito Privado, Universidade Lusíada de Lisboa, 2004
Resumo: Introdução. Capítulo I- O voto. Capítulo II- Conceito e estrutura da deliberação. Capítulo III- Pressupostos e elementos da deliberação. Capítulo IV- Interpretação jurídica da deliberação. Capítulo V- Tipologia e classificações principais das deliberações. Capítulo VI- Deliberação adoptada em assembleia geral. Capítulo VII- Deliberação adoptada em assembleia universal. Capítulo VIII- Deliberação unânime por escrito. Capítulo IX- Deliberação por voto escrito. Capítulo X- Eficácia e vinculação deliberativa. Capítulo XI- Deliberação anómala. Secção I- Inexistência jurídica da deliberação. Secção II- Ineficácia em sentido restrito da deliberação. Secção III- Invalidade mista da deliberação. Secção IV- Nulidade da deliberação. Secção V- Deliberação anulável. Capítulo XII- Sistema processual da deliberação anómala. Secção I- Acção anulação. Secção II- Acção de declaração de nulidade. Secção III- Procedimento cautelar de suspensão de deliberação. Secção IV- Eficácia do caso julgado. Capítulo XIII- Renovação de deliberação anómala
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2630-2
Assuntos: Direito comercial | Direito das sociedades | Deliberações
CDU: 347.7
Veja também: Furtado, Jorge Pinto
Localização: DMA.500 (CEJ) - 30000028668

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