| Título: | Um eterno retorno : competência do conselho de administração vs. competências dos sócios : Acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães (1.ª Secção Cível) de 23.1.2020, Proc. 4387/19.3T8VNF.G1 | | Autor(es): | anot. Alexandre Soveral Martins | | Resumo: | 1. A delimitação dos temas a abordar. 2. O órgão da sociedade anónima competente para deliberar a constituição de uma sociedade por quotas unipessoal. 2.1. Sobre os arts. 373.º, 405.º e 406.º. 2.2. A primeira deliberação tomada pela assembleia geral da Edaetech e as matérias de gestão (ou não). 3. A nomeação de mandatários de uma sociedade anónima pela assembleia geral/coletividade dos sócios | | Publicado em: | In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 69 (jan.-mar. 2020), p. 21-54 | | Assuntos: | Sociedade anónima | Assembleia geral | Competência | Deliberações | Legitimidade | | Veja também: | Martins, Alexandre Soveral | | Localização: | |
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| Título: | Renovação de deliberações sociais : o artigo 62º do cód. das sociedades comerciais | | Autor(es): | Manuel A. Carneiro da Frada | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 61, 1985, p. 285-336. | | Assuntos: | Deliberações | Sociedade comercial | | Veja também: | Frada, Manuel A. Carneiro da | | Localização: | |
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| Título: | Renovação de deliberações sociais : o artigo 62.º do cód. das sociedades comerciais | | Autor(es): | Manuel A. Carneiro da Frada | | Publicação: | Coimbra : [s.n.], 1987 | | Descrição física: | 56 p. ; 23 cm | | Notas: | Separata do vol. LXI (1985) do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade comercial | Deliberações | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Frada, Manuel A. Carneiro da | | Localização: |
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| Título: | Renovação de deliberações sociais | | Autor(es): | Elisabete Assunção | | Resumo: | A presente intervenção visa abordar aspetos práticos de aplicação do artigo 62.º do Código das Sociedades Comerciais, que regula a matéria da renovação de deliberações sociais, procedendo, nomeadamente, a uma análise dos diversos números do artigo e dos efeitos sobre as ações judiciais pendentes | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2013), p. 39-50 | | Assuntos: | Sociedade comercial | Deliberações | | Veja também: | Assunção, Elisabete | | Localização: | |
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| Título: | Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2017 | | Autor(es): | Miguel Nogueira de Brito, Jorge Silva Sampaio | | Resumo: | 1) Le nombre des décisions; 2) Les principales décisions; 3) Pouvoir local; 4) Portée des pouvoirs législatifs des Régions Autonomes des Açores et de Madère; 5) Rémunération des experts dans les procédures judiciaires; 6) Accumulation de la pension d'invalidité et de Ia rémunération; 7) Taxe municipale de protection civile; 8) Príncipe de non-rétroactivité de Ia loi fiscale; 9) Inviolabilité du domicile; 10) Príncipe de non-transférabilité de Ia responsabilité pénale; 11) Droit au logement; 12) Protection des mineurs; 13) Incapacité d'être témoin d'une victime interdite par une anomalie psychique; 14) Effet de l’appel judiciaire d'une décision de sanction d'une entité administrative indépendante; 15) Le proxénétisme | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 151, n.º 4 (2019), p. 869-891 | | Assuntos: | Tribunal Constitucional | Deliberações | Portugal | | Veja também: | Brito, Miguel Nogueira de | Sampaio, Jorge Silva | | Localização: | |
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| Título: | Invalidade e ineficácia das deliberações sociais no direito português constituido e constituendo : confronto com o direito espanhol | | Autor(es): | Vasco da Gama Lobo Xavier | | Publicado em: | In: "Boletim da Faculdade de Direito", Coimbra, A. 61, 1985, p. 1-21. | | Assuntos: | Direito comparado | Deliberações | Sociedade comercial | | Veja também: | Xavier, Vasco da Gama Lobo | | Localização: | |
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