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Base bibliográfica geral
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Título: Vos enfants e la loi : à l'école : en famille en vacances
Autor(es): ; Violette Gorny
Publicação: [S.l] : Machete, copy. 1987
Descrição física: 313, [2] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 2-01-012792-7
Assuntos: Direito tutelar de menores | Adopção | Criança maltratada | Criança | Deficiente
Veja também: Gorny, Violette
Localização: DTE.29 (CEJ) - 30000000726

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Título: Violência contra as pessoas – violência doméstica, violência contra as crianças, deficientes e idosos e violência no meio escolar [Registo vídeo] : curso breve de especialização, 20 e 27 de fevereiro, 6 e 13 de março de 2009
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 4 DVDs (5h58m; 6h03m; 4h50m; 5h50m) : color. ; 12 cm
Contém: DVD 1 (20 fevereiro): ABERTURA: Dr. Jorge Lacão; Profª Doutora Anabela Miranda Rodrigues (diretora – CEJ); Mestre Elza Pais. SESSÃO I: Dr. Jorge Lacão. - SESSÃO II: Dr.ª Maria Teresa Féria; D. Pilar Fernández Pérez; Dr. Plácido Conde Fernandes (moderador). SESSÃO III: Prof. Doutor Manuel Lisboa. SESSÃO IV: Dr. José Francisco Moreira das Neves; Dr.ª Maria João Taborda; D. Pilar Fernández Pérez; Dr.ª Paula Carvalheira (DGRS); Subcomissária Jesuína Correia (PSP); Dr. Frederico Moyano Marques (A.P.A.V.); Dr. Nuno Gradim (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género); Mestre Elza Pais (moderadora III e IV). DVD 2 (27 fevereiro): SESSÃO V: Dr. Artur Guimarães Ribeiro; Dr.ª Paula Garcia; Dr. João Redondo; Dr.ª Elisabete Brasil; Major António Alfredo Rodrigues Pereira (GNR); Dr.ª. Teresa Carvalho (Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género); Dr.ª. Graça Frias (Moderadora). SESSÃO VI: Mestre Elza Pais; D. Ramón Arce; Dr. Plácido Conde Fernandes (moderador). SESSÃO VII: Dr. Nuno Miguel Costa; Dr. Luís Neto Leão; Prof. Doutor Rui Abrunhosa Gonçalves; Dr.ª Elisabete Brasil; Major António Alfredo Rodrigues Pereira; Dr.ª Paula Carvalheira; Dr.ª Marta Silva; D.ª Leonor Furtado (moderadora). DVD 3 (6 março): SESSÃO VIII: Prof.ª Doutora Ana Isabel Sani. SESSÃO XIX: Dr. Paulo Guerra; Dr. Norberto Martins; Dr.ª Helena Bolieiro (moderadora). SESSÃO X: Dr.ª Alcina Ribeiro; Dr.ª Helena Gonçalves; Prof.ª Doutora Celina Manita. DVD 4 (13março): SESSÃO XI: Dr.ª Ana Paula Guimarães. SESSÃO XII: Dr.ª Maria Manuel Araújo Silva; Dr.ª Helena Gonçalves; D.ª Paula Carvalheira (DGRS); Comissário Carvalho da Silva (PSP); Dr.ª. Maria Vacas (A.P.A.V.); Dr.ª Ana Gomes (SS); Dr. Plácido Conde Fernandes (moderador).SESSÃO XIII: Doutor João Sebastião; Dr.ª Maria Gomes Perquilhas; Dr. Ângelo Gomes; Dr.ª Esmeralda Ferreira (C.P.C.J.); Subcomissário António José Afonso (PSP); Dr.ª Rosa Saavedra; Dr.ª Helena Bolieiro (moderadora)
Assuntos: Violência | Deficiente | Pessoa idosa | Violência doméstica | Violência na escola | Violência infantil | Vídeo
Veja também: Violência contra as pessoas, Curso breve de especialização, Lisboa, 2009 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.318 (CEJ) V.1 - 30000027693
VDCF.318 (CEJ) V.2 - 30000027694
VDCF.318 (CEJ) V.3 - 30000027695
VDCF.318 (CEJ) V.4 - 30000027696

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Título: The United Nations Convention on the rights of persons disabilities : an introduction
Autor(es): Shivaun Quinlivan
Resumo: The European Union for the first time ratified an international human rights treaty: The United Nations Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Such ratification will undoubtedly impact on EU law, and importantly on the position of people with disabilities in Europe and further afield. The Convention has been described as embodying the '"paradigm shift" , being revolutionary and ground breaking. This paper will assess the content of the Convention, addressing the innovative general principles, the means of implementation as well the substantive rights contained in the Convention.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 13, Nº 1 (Jun. 2012), p.71-85
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Deficiente | Pessoas com deficiência | Discriminação
Veja também: Quinlivan, Shivaun
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Processo C-303/06 : política social : Directiva 2000/78/CE : igualdade de tratamento em matéria de emprego e na actividade profissional...
Autor(es): ; Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Resumo: 1. Política social - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e na actividade profissional - Directiva 2000/78 - Proibição de discriminação em razão de deficiência - Alcance [Directiva 2000/78 do Conselho, artigos 1.° e 2.°, n.os 1 e 2, alínea a)]. 2. Política social - Igualdade de tratamento em matéria de emprego e na actividade profissional - Directiva 2000/78 - Proibição de assédio - Alcance (Directiva 2000/78 do Conselho, artigos 1.° e 2.°, n.os 1 e 3)
Publicado em: In: Colectânea da Jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância. Tribunal de Justiça, Parte I. - Luxemburgo : SPOCE, 1993-. - ISSN 1011-5072. - N.º 7 B (2008), p. 5603-5640
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Acórdãos | Direito do trabalho | Discriminação | Deficiente
Veja também: União Europeia. Tribunal de Justiça
Localização: PP.264 (CEJ)

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Título: Pessoas com deficiência e políticas sociais em Portugal : da caridade à cidadania social
Autor(es): Fernando Fontes
Resumo: Com base numa análise da legislação publicada em Portugal nas últimas três décadas referente ás pessoas com deficiência, o presente artigo considera as políticas de deficiência desenvolvidas entre 1974 e 2008. De modo a balizar esta análise, numa primeira parte identifico os pressupostos teóricos que informam o presente artigo, fazendo uma breve revisão dos modelos teórico-analíticos dominantes nesta área de investigação. Segue-se uma revisão crítica das políticas direccionadas às pessoas com deficiência em Portugal, identificando características da acção estatal neste domínio decorrentes da análise da aplicação das políticas de deficiência em Portugal.
Publicado em: In: Revista Crítica de Ciências Sociais. - Coimbra : C.E.S., 1978- . - Nº 86 (Set. 2009), p. 73-93
Assuntos: Ciências sociais | Política social | Deficiente | Portugal
Veja também: Fontes, Fernando
Localização: PP.3 (CEJ)

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Título: O valor absoluto da vida humana : limite para a responsabilidade civil?
Autor(es): Gisela Hildegard Kern
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 79-88.
Assuntos: Direito à vida | Deficiente | Responsabilidade civil
Veja também: Kern, Gisela Hildegard
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Os direitos das pessoas com deficiência no direito da União Europeia
Autor(es): Ana Fernanda Neves
Resumo: I. As bases do direito da União europeia dos direitos das pessoas com deficiência. II. Os princípios da intervenção da UE em relação à deficiência. III. A deficiência como uma questão de direitos. IV. A tutela judicial dos direitos.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, n.º 1 - 2 (Jan. 2010), p. 93-125
Assuntos: Direito da União Europeia | Deficiente
Veja também: Neves, Ana Fernanda
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O deficiente do trabalho : considerações gerais de enquadramento
Autor(es): António José Moreira
Resumo: I. O Estado Social de Direito.1.1. A Justiça Social e a Igualdade Material. II. Algumas ideias sobre a deficiência. III. O conceito jurídico de deficiente. 1. No âmbito internacional. IV. Protecção Internacional do Direito ao Trabalho das Pessoas com deficiência. 1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948. V. O Deficiente do Trabalho e a Dignidade na Constituição. 1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Conclusão
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 275-293
Assuntos: Deficiente | Protecção do trabalhador | Direito do trabalho
Veja também: Moreira, António José
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Lorsque l'inclusion se décrète : le décret de la Commission communautaire française du 17 janvier 2014 relatif à l'inclusion de la personne handicapée
Autor(es): Mathias El Berhoumi, Isabelle Hachez
Resumo: Au départ d’une analyse du décret « inclusion » de la Commission communautaire française, adopté le 17 janvier 2014, mais non encore entré en vigueur, cette étude entend questionner les politiques publiques dédiées aux personnes handicapées. Si, de manière générale, la perspective adoptée est essentiellement juridique, elle est, compte tenu de son objet, inévitablement nourrie par des apports sociologiques et philosophiques. Seront tour à tour abordés le changement de paradigme véhiculé par la Convention relative aux droits des personnes handicapées et la manière dont, tant au niveau de son processus d’élaboration que de son contenu, le décret « inclusion » prétend le traduire, mais aussi les limites institutionnelles que lui oppose la répartition des compétences et les contraintes internationales à l’égard des groupes défavorisés ou marginalisés, auxquelles, singulièrement en période d’austérité, le législateur n’a sans doute pas suffisamment prêté attention
Publicado em: In: Revue interdisciplinaire d'etudes juridiques. - Bruxelas : Facultés Universitaires Saint-Louis. - N.º 74 (2015), p. 55-89
Assuntos: Deficiente | Inclusão social | Inclusão de pessoa com deficiência
Veja também: El Berhoumi, Mathias | Hachez, Isabelle
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: L'intégration scolaire des enfants handicapés
Autor(es): Jean Simon
Publicação: Paris : PUF, copy. 1988
Descrição física: 155 p. ; 21 cm
Colecção: (L'Éducateur)
ISBN/ISSN: ISBN 2-13-041742-6
Assuntos: Sociologia | Deficiente | Ensino | Criança
Veja também: Simon, Jean
Localização: SOA.122 (CEJ) - 30000002457