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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal de Justiça da União Europeia : Acórdão de 18 de Dezembro de 2014 : processo C-354/13 (FOA)
Autor(es): Diogo Ravara
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2016), p. 53-55
Assuntos: Direito do trabalho | Igualdade | Não discriminação | Deficiência | Doença crónica ou de efeitos duradouros | Obesidade
Veja também: Ravara, Diogo
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Revisitando a caducidade do contrato de trabalho devida a impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho : (maxime, por doença)
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: Considerações introdutórias – aspectos terminológico-conceptuais. 2. Pressupostos de invocação da caducidade por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva de o trabalhador prestar trabalho (maxime, por doença). 2.1. Superveniência e definitividade – notasbreves. 2.2. O carácter absoluto – reflexão em diálogo com o problema da protecção do trabalhador portador de deficiência (ou doença crónica). 2.3. A impossibilidade de prestação de trabalho – que trabalho? (ou: impõe-se ao empregador a recolocação do trabalhador em posto de trabalho alternativo?). 3. O ónus e os termos da prova
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2016), p. 132-152
Assuntos: Direito do trabalho | Caducidade | Despedimento | Doença | Deficiência | Discriminação | Adaptação das condições de trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Constitucionalismo, deficiência mental e discapacidade : um apelo aos direitos
Autor(es): Joaquim Correia Gomes
Resumo: A Constituição começou por assumir a deficiência partindo de um mo ou reabilitador e de uma ideia de direito prestacional, quando atualmente e por força da Convenção dos Direitos das Pessoas Deficientes, se tem afirmado um modelo dos direitos. Será í novo contexto, mediante um constitucionalismo de direitos e de uma Constituição dialógica, que se fazem propostas muito concretas para que as pessoas com anomalia psíquica sejam consideradas simplesmente como pessoas, como as demais, reconhecendo-se, no entanto, as suas especificidades funcionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 119-151
Assuntos: Constituição | Constitucionalismo | Deficiência | Direitos fundamentais | Direitos do homem | Discapacidade
Veja também: Gomes, Joaquim Correia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiência
Autor(es): Ricardo André Maranhão Santiago
Notas: Bibliografia p. 54-55
Resumo: Este artigo trata da liberdade reprodutiva do casal formado por pessoas com deficiência e da possibilidade de prevalência do seu direito à escolha da transmissão de genes causadores de doenças hereditárias à prole. Para o intento abordaremos princípios tanto das searas constitucional e civil, quanto da Bioética, como instrumentos solucionadores, no que consideraremos, de um lado, a autonomia e a não discriminação pela constituição genética, de outro lado, o direito a um futuro aberto da criança e a beneficência pública. Tentaremos demonstrar que não está em jogo apenas a (in) viabilidade jurídica de iniciativas reprodutivas de prole manufaturada, à medida que implicações outras, como a importância do reconhecimento da diferença típica das pessoas com deficiência, sugerem cautela para evitar uma resposta açodada por uma ou outra via
Publicado em: In: Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região. - Belém : Tribunal Regional do Trabalho. - ISSN 0100-1736. - V. 49, n.º 97 (jul.-dez. 2016), p. 33-55
Assuntos: Reprodução | Deficiência | Liberdade | Brasil
Veja também: Santiago, Ricardo André Maranhão
Localização: PP.254 (CEJ)