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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexões sobre a 15.ª alteração ao código de processo penal : o arguido e o defensor
Autor(es): Rodrigo Santiago
Resumo: O autor propõe-se demonstrar que a grande maioria da Revisão se materializou em normas interpretativas, com vista à superação dos mais candentes dissídios doutrinais e jurisprudenciais. Abordou ainda o problema das relações arguido/defensor, procurando demonstrar que após a Revisão o papel de defensor ficou exclusivamente cometido a advogados.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.317-332
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Arguido | Defesa | Aplicação da lei
Veja também: Santiago, Rodrigo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Rationing : a marginal argument in the end-of-life debate?
Autor(es): Helena Peterkova
Resumo: Sem dúvida alguma, o processo de tomada de decisões em fim de vida é considerado um dos mais complexos e diflceis sob o ponto de vista legal, e pelas questões éticas que suscita, especialmente quando o conflito surge entre as diferentes expectativas do paciente ou seu responsável legal, de um lado, e a avaliação clínica do profissional de saúde, do outro. Deixando de lado o campo dos pedidos de suicídio assistido ou homicídio piedoso, a definição do que vem a ser cuidado apropriado na fase terminal de uma doença é crucial. Não por acaso, ser confrontado por pacientes e familiares a demandar cuidados inúteis parece ter-se tornado parte da rotina diária dos profissionais de saúde. Os cuidados de saúde oferecidos aos pacientes nos estágios finais de vida são consideravelmente caros - de acordo com as estatisticas, os gastos com tratamento de pacientes terminais representam a maior parte do orçamento dos serviçoes nacionais de saúde dos países desenvolvidos. Num sistema em que as fontes de financiamento são escassas, o grupo representado pelos pacientes terminais pode sofrer sérias restrições orçamentais se os critérios de partilha forem expectativa de vida e custo-beneficio. É lamentável o facto de os médicos utilizarem o argumento do tratamento fútil, aconselhados por opiniões jurídicas, frequentemente como explicação para as restrições de facto que são inevitavelmente tomadas, mas normalmente não admitidas, em razão das implicações de ordem criminal delas decorrentes.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora, 2004- . - ISSN 1646-0359. - A. 8, Nº 16 (Jul.-Dez. 2011), p. 67-77
Assuntos: Medicina | Defesa
Veja também: Peterkova, Helena
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O novo regime de nomeação de defensor em processo penal
Autor(es): António Manuel Beirão
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A.29, n. 114, Abr.-Jun., 2008, p. 119-150.
Assuntos: Direito processual penal | Defesa
Veja também: Beirão, António Manuel
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Indagini difensive ed utilizzo degli elementi probatori
Autor(es): Fabrizio Bernardi
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 39, (1), Gennaio-Marzo 1996, p. 119-164.
Assuntos: Prova | Defesa | Deontologia profissional | Inquérito preliminar | Itália
Veja também: Bernardi, Fabrizio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Droit judiciaire privé
Autor(es): Jacques Héron
Publicação: Paris : Montchrestien, 1991
Descrição física: 761 p. ; 22 cm
Colecção: (Domat Droit Privé)
ISBN/ISSN: ISBN 2-7076-0416-X
Assuntos: Direito processual civil | Direito privado | Recurso | Defesa
Veja também: Héron, Jacques
Localização: DUI.166 (CEJ) - 30000009893. - Depósito

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Título: Defesa pessoal : a prática quotidiana do polícia
Autor(es): Fernando David
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 51-62.
Assuntos: Polícia | Defesa
Veja também: David, Fernando
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Da contestação : defesa
Autor(es): [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: [ca. 200] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Contestação | Defesa
Veja também: Canadas, Isabel | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.433 (CEJ) - 30000019504
DUI.433 (CEJ) - 30000019505

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Título: A defesa e o defensor em processo penal
Autor(es): Eduardo Maia Costa
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 13, (49), Janeiro-Março 1992, p. 85-93.
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Defesa
Veja também: Costa, Eduardo Maia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Teoría general del delito
Autor(es): Francisco Muñoz Conde
Edição: 1. ed
Publicação: Bogotá : Editorial Temis, 1984
Descrição física: 243 p. ; 21 cm
ISBN/ISSN: ISBN 958-604-020-8
Assuntos: Direito penal | Delito | Comportamento humano | Responsabilidade penal | Culpabilidade | Imputabilidade | Defesa | Espanha | Colômbia
CDU: 343.2
Veja também: Muñoz Conde, Francisco
Localização: DPA.1224 (CEJ) - 30000031512

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