| Título: | Tendências do direito dos consumidores na União Europeia | | Autor(es): | Mário Frota | | Resumo: | TÍTULO I. O plano de acção 2002-2006. CAP. I. Os precedentes. CAP. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos, 2, Acções. 2.1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2. Protecção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3. Serviços financeiros. 2.4. Comércio electrónico. 2.5. Serviços de interesse geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6. Comércio internacional. 3. Balanço da actividade 2002-2005. TITULO II. O projecto de plano de acção 2007-2013. CAP. I. Sua arquitectura. 1. Preliminares. 2. Propósitos. 2.1 A que aspiram os cidadãos? 2.2. Razões de método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidores. 3.2. Acções comuns. CAP. II. a política de consumidores "tout court". 1. A situação actual. 2. Acções projectadas. 2.1 Compreender melhor os consumidores e os mercados. 2.2. Regulamentar melhor a protecção dos consumidores. 2.3. Melhorara aplicação da lei, o seu acompanhamento e as vias de acção. 2.4. Melhorar a informação e a educação dos consumidores. 3. Perspectiva crítica. TÍTULO II. O novo plano de acção 2014-2020 em projecção. I. Arquitectura. II. Tipos de acções constantes do plano de acção. 1. Objectivo I - Segurança: consolidar e reforçar a segurança dos produtos, através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II - Informação e educação: melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, com o intuito de desenvolver uma base de informações para a política dos consumidores e de prestar apoio às organizações de consumidores. 3. Objectivo III - Direitos e reparação: consolidar os direitos dos consumidores, em particular através da acção regulamentar e da melhoria do acesso à reparação, incluindo a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 4. Objectivo IV-Aplicação da legislação: reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores, melhorando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação e prestando aconselhamento aos consumidores. ANEXOS | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 84 (dezembro 2015), p. 11-62 | | Assuntos: | Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Direito comunitário | União Europeia | Referências legislativas | Bibliografias | | Veja também: | Frota, Mário | | Localização: | |
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| Título: | A sociedade digital e o consumidor | | Autor(es): | José de Oliveira Ascensão | | Resumo: | 1- Propulsores e destinatários da digitalização. 2- Vulnerabilidades particulares do público. 3- A privacidade. 4- A identificação dos prestadores de serviços em rede. 5- A garantia da tenuidade das mensagens. 6- O respeito pelo público. 7- O utente de bens informáticos. 8- O regime jurídico da internet. 9- A emergência do consumidor no Direito Intelectual. 10- O paradoxo aparente da tutela do consumidor na sociedade capitalista. 11- O comércio electrónico. 12- Comércio electrónico e consumidor. 13- O ilícito em rede e a responsabilidade do provedor de serviços. 14- A publicidade em rede. 15- O consumidor e a perfeição do contrato. 16- O direito de arrependimento e a interpretação do contrato. 17- Direito da internet e legislação do consumidor. | | Publicado em: | In: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 8. - p. 123-153 | | Assuntos: | Defesa do consumidor | Comércio electrónico | Internet | Privacidade | | Veja também: | Ascensão, José de Oliveira | | Localização: | |
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