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Base bibliográfica geral
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Título: Um novo enfoque quanto à responsabilidade civil do profissional liberal
Autor(es): ƒscar Ivan Prux
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (6), Junho 1996, p. 26-55.
Assuntos: Responsabilidade civil | Profissão liberal | Defesa do consumidor
Veja também: Prux, ƒscar Ivan
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Tutela ambiental e defesa do consumidor [Registo vídeo] : [sessão do] dia 24 de Janeiro de 2002
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2002
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) ( , min.) : color. ; 19 cm
Notas: Intervenientes: Vasco Pereira da Silva, António Leones Dantas, Pinto Monteiro, Maria Cristina Portugal
Assuntos: Vídeo | Conferências e colóquios | Defesa do consumidor | Direito do ambiente
Veja também: Silva, Vasco Pereira da | Dantas, A. Leones | Monteiro, Pinto | Portugal, Maria Cristina | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDCF.263 (CEJ) - 30000023523. - 1 DVD
VDCF.263 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: Tendências recentes sobre a protecção do consumidor na união europeia
Autor(es): Luís Silveira Rodrigues
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2003, n. 5, p. 311-319.
Assuntos: Direitos do consumidor | União Europeia | Defesa do consumidor
Veja também: Rodrigues, Luís Silveira
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Autor(es): Mário Frota
Resumo: TÍTULO I. O plano de acção 2002-2006. CAP. I. Os precedentes. CAP. II. O plano propriamente dito. 1. Objectivos, 2, Acções. 2.1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2.2. Protecção dos interesses económicos do consumidor. 2.2.1. Práticas comerciais. 2.2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.3. Serviços financeiros. 2.4. Comércio electrónico. 2.5. Serviços de interesse geral. 2.5.1. Energia. 2.5.2. Transportes. 2.6. Comércio internacional. 3. Balanço da actividade 2002-2005. TITULO II. O projecto de plano de acção 2007-2013. CAP. I. Sua arquitectura. 1. Preliminares. 2. Propósitos. 2.1 A que aspiram os cidadãos? 2.2. Razões de método. 3. Melhorar a saúde, a segurança e a confiança dos cidadãos europeus. 3.1. Objectivos comuns à saúde e à protecção dos consumidores. 3.2. Acções comuns. CAP. II. a política de consumidores "tout court". 1. A situação actual. 2. Acções projectadas. 2.1 Compreender melhor os consumidores e os mercados. 2.2. Regulamentar melhor a protecção dos consumidores. 2.3. Melhorara aplicação da lei, o seu acompanhamento e as vias de acção. 2.4. Melhorar a informação e a educação dos consumidores. 3. Perspectiva crítica. TÍTULO II. O novo plano de acção 2014-2020 em projecção. I. Arquitectura. II. Tipos de acções constantes do plano de acção. 1. Objectivo I - Segurança: consolidar e reforçar a segurança dos produtos, através de uma fiscalização eficaz do mercado em toda a União Europeia. 2. Objetivo II - Informação e educação: melhorar a educação e a informação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos, com o intuito de desenvolver uma base de informações para a política dos consumidores e de prestar apoio às organizações de consumidores. 3. Objectivo III - Direitos e reparação: consolidar os direitos dos consumidores, em particular através da acção regulamentar e da melhoria do acesso à reparação, incluindo a mecanismos de resolução alternativa de litígios. 4. Objectivo IV-Aplicação da legislação: reforçar a aplicação dos direitos dos consumidores, melhorando a cooperação entre os organismos nacionais responsáveis pela aplicação da legislação e prestando aconselhamento aos consumidores. ANEXOS
Publicado em: In: Revista portuguesa de direito do consumo. - N.º 84 (dezembro 2015), p. 11-62
Assuntos: Direitos do consumidor | Defesa do consumidor | Direito comunitário | União Europeia
Veja também: Frota, Mário
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Sobre a responsabilidade civil do produtor e a garantia do seguro
Autor(es): Mário Raposo
Publicado em: In: "Boletim do Ministério da Justiça", Lisboa, (413), Fevereiro 1992, p. 5-28.
Assuntos: Responsabilidade civil do produtor | Defesa do consumidor | Produto defeituoso
Veja também: Raposo, Mário
Localização: PP.27 (CEJ)

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Título: Relevância contratual das mensagens publicitárias
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, (6), Junho 1996, p. 9-25.
Assuntos: Cláusula contratual | Responsabilidade civil | Publicidade | Defesa do consumidor
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: PP.193 (CEJ)

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Título: Relatório de actividades : ano de 1996
Autor(es): Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Publicação: Lisboa : C.A.C.M.E., 1997
Descrição física: 46 folhas ; 30 cm
Assuntos: Direito comercial | Defesa do consumidor | Coima | Contra ordenação | Relatório de actividades
Veja também: Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica
Localização: DMA.416 (CEJ) - 30000021247. - Depósito

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Título: Relatório de actividades
Autor(es): Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Publicação: Lisboa : CACMP, 1998
Descrição física: 107 p. ; 30 cm
Assuntos: Direitos do consumidor | Direito da publicidade | Defesa do consumidor | Coima | Contra ordenação | Relatório de actividades
Veja também: Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade
Localização: DND.54 (CEJ) - 30000020772

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Título: Regulação do mercado : novas tendências
Autor(es): Ana Roque
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2004
Descrição física: 383 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-205-7
Assuntos: Direito comercial | Direito da concorrência | Defesa do consumidor
Veja também: Roque, Ana
Localização: DMA.376 (CEJ) - 30000018829

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Título: Qualidade higiene e segurança alimentar
Autor(es): Angela Maria M. S. P. Frota
Publicado em: In: "Revista portuguesa de direito do consumo", Coimbra, N.16 (Dez. 1998), p. 38-55
Assuntos: Defesa do consumidor | Produto alimentar
Veja também: Frota, Ângela Maria Marini Simão Portugal
Localização: PP.193 (CEJ)