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Base bibliográfica geral
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Título: Subvenções ambientais : análise jurídico financeira
Autor(es): Carlos Baptista Lobo
Publicado em: In: "Revista jurídica do urbanismo e do ambiente", Coimbra, (4), Dezembro 1995, p. 13-67 (cont.), nº5/6 (Jun.- Dez.), p. 59-139
Assuntos: Direito do ambiente | Dedução fiscal | Subsídios comunitários
Veja também: Lobo, Carlos Batista
Localização: PP.192 (CEJ)

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Título: Os limites da tributação ambiental um estudo empírico do crédito fiscal à defesa e protecção ambiental em Portugal
Autor(es): Carlos Rocha Ramos Pimenta, Cidália M. Mota Lopes
Notas: Bibliografia pág. 119-123
Resumo: 1: INTRODUÇÃO. 2: OS INSTRUMENTOS FISCAIS AMBIENTAIS. 2.1- Os impostos ecológicos. 2.1.1- Objectivos do imposto ecológico. 2.1.2- O processo de formulação do imposto ecológico. 2.2- Os benefícios fiscais ambientais. 2.2.1- O processo de formulação do benefício fiscal ambiental. 2.2.2- As modalidades técnicas dos benefícios fiscais ambientais. 3: AS VANTAGENS E AS DESVANTAGENS DOS INSTRUMENTOS FISCAIS AMBIENTAIS. 3.1- O imposto ecológico: vantagens e desvantagens da sua adopção. 3.1.1- Consequências fiscais. 3.1.2- Consequências sociais. 3.1.3- Consequências económicas. 3.2- Os benefícios fiscais ambientais: potencialidades e limites. 4: ESTUDO EMPÍRICO DO CRÉDITO FISCAL À PROTECÇÃO AMBIENTAL EM PORTUGAL. 4.1- Âmbito e objectivos do estudo. 4.2- Metodologia. 4.3- Resultados obtidos. 4.4- Análise dos resultados. 4.5- Conclusões do estudo empírico. 5: NOTAS CONCLUSIVAS. 6: BIBLIOGRAFIA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro/Março 2006), p. 65-123
Assuntos: Direito fiscal | Fiscalidade | Direito do ambiente | Protecção do ambiente | Tributação | Dedução fiscal | Portugal
Veja também: Pimenta, Carlos Rocha Ramos | Lopes, Cidália M. Mota
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Os custos dedutíveis para efeitos de IRC
Autor(es): José de Campos Amorim
Resumo: 1. Introdução, 2. Noção de custo, 3. Os limites à dedutibilidade dos custos no IRC, 4. Os encargos fiscalmente não dedutíveis, 5. Requisitos à dedutibilidade fiscal dos custos, 6. A margem de discricionariedade da administração fiscal, 7. A dedutibilidade fiscal das amortizações e provisões, 8. Conclusão.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 21 - 43
Assuntos: Direito fiscal | IRC | Dedução fiscal
Veja também: Amorim, José de Campos
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O princípio da proibição do abuso no sistema comum do IVA : caso Halifax
Autor(es): [comentário de] Vieira de Almeida & Associados
Resumo: 1- As operações como as que estão em causa no processo principal constituem entregas de bens ou prestações de serviços e integram uma actividade económica na acepção dos artigos 2.º, ponto 1, 4.º, nºs 1 e 2, 5.º nº 1, da Sexta Directiva 777388/CEE, do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, alterada pela Directiva 95/7/CE, do Conselho, de 10 de Abril de 1995, desde que preencham os requisitos objectivos em que assentam aqueles conceitos, mesmo que tenham sido efectuadas com o único objectivo de obter um benefício fiscal, sem outro objectivo económico. 2- A Sexta Directiva deve ser interpretada no sentido de que se opõe ao direito do sujeito passivo a deduzir o imposto sobre o valor acrescentado pago a montante quando as operações em que esse direito se baseia forem constitutivas de um a prática abusiva. A declaração da existência de uma prática abusiva exige, por um lado, que as operações em causa, apesar da aplicação formal das condições previstas nas disposições pertinentes da Sexta Directiva e da legislação nacional que transpõe essa directiva, tenham por resultado a obtenção de um benefício fiscal cuja concessão seria contrária ao objecto prosseguido por essas disposições. Por outro lado, deve igualmente resultar de um conjunto de elementos objectivos que as operações em causa têm por finalidade essencial a obtenção de um benefício fiscal. 3- Quando se verifique a existência de uma prática abusiva, as operações implicadas devem ser redefinidas de forma a restabelecer a situação tal como ela existiria na ausência das operações constitutivas da prática abusiva
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 25 (Janeiro-Março 2006), p.189-194
Assuntos: Direito fiscal | Dedução fiscal | IVA
Veja também: Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias | Vieira de Almeida & Associados
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: O novo regime fiscal dos residentes não habituais
Autor(es): Ricardo da Palma Borges, Pedro Ribeiro de Sousa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. V. - p. 709-772
Assuntos: Fiscalidade | Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | Dedução fiscal | Residência
Veja também: Borges, Ricardo da Palma | Sousa, Pedro Ribeiro de
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O direito à dedução do IVA : o caso particular dos inputs de utilização mista
Autor(es): Rui Manuel Pereira da Costa Bastos
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 360 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 15)
Notas: Bibliografia pág. 327-336
Resumo: Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se condicionado à existência de uma relação direta e imediata entre os bens e serviços adquiridos (inputs) e as operações que, inserindo-se no perímetro do conceito de atividade económica, se encontram tributadas. A dedução será, no entanto, parcial caso aqueles inputs sejam mistos, isto é, simultaneamente afetos a operações tributadas ou operações não tributadas por se encontrem isentas de IVA ou, simplesmente, fora do seu campo de incidência. Nestas circunstâncias a dedução do IVA deverá ser proporcional às operações que conferem direito a dedução. Esta proporcionalidade, no caso particular dos vulgarmente denominados “sujeitos passivos mistos”, deverá ser aferida, numa perspetiva ex ante, em função do método da afetação real, assente numa separação contabilística tendo por referência critérios objetivos de repartição dos inputs, ou, numa perpsetiva ex post, no método da percentagem de dedução ou pro rata, que toma como referência os outputs de cada atividade, concretizando, o volume de negócios. A determinação do quantum do imposto a deduzir, seja num momento inicial, seja, como sucede no caso particular dos bens de investimento, num momento subsequente, no âmbito das duas categorias de inputs mistos evidenciadas, os sujeitos passivos mistos e os consumos privados, constituem o objeto central deste estudo, analisando as técnicas subjacentes, o “pro rata” e “afetação real”, pretendendo-se a clarificação de conceitos autónomos do Direito da UE como “atividade económica”, “subvenções” tributadas, operações financeiras e imobiliárias “acessórias” e “bens e serviços de investimento”, confrontando a jurisprudência do TJUE, com suportes doutrinários e com a prática administrativa da Autoridade Tributária e Aduaneira. Estamos, inequivocamente, perante uma das fontes de complexidade do IVA europeu que coloca, por vezes, dúvidas sobre a garantia da neutralidade no cálculo da proporção da dedução do IVA dos inputs mistos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5527-5
Assuntos: Direito fiscal | Dedução fiscal | Princípio da neutralidade fiscal | Sujeitos passivos mistos | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Bastos, Rui Manuel Pereira da Costa
Localização: DSA.192 (CEJ) - 30000028548
DSA.192/a (CEJ) - 30000030044

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Título: Obrigações fiscais dos profissionais independentes
Autor(es): Gil Fernandes Pereira
Edição: 4 ed. actualizada
Publicação: Coimbra : Edição do autor, 1998
Descrição física: 237 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-9286-10-8
Assuntos: Direito fiscal | Trabalho independente | Prestação de serviços | Dedução fiscal | IVA | Retenção na fonte
CDU: 351.713
Veja também: Pereira, Gil Fernandes
Localização: DSA.254 (CEJ) - 30000030485

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Título: IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ; Tributação do Património - CIMI e CIMT; Estatuto dos Benefícios Fiscais : actualizado até à lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2009
Edição: 2 edição
Publicação: Lisboa : DisLivro, 2009
Descrição física: 1108 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-639-086-0
Assuntos: Fiscalidade | Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | Código do IRC | Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis | Dedução fiscal | Código fiscal | Portugal
CDU: 351.713 (094.4) (469)
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDC.83 (CEJ) - 30000024500

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Título: IRS, IRC, CA, EBF : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ; código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas ; código da contribuição autárquica; estatuto dos benefícios fiscais
Autor(es): compil. Jaime Devesa e Manuel Joaquim Marcelino
Edição: 6ª ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 1091 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2006-1
Assuntos: Fiscalidade | Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares | Código do IRC | Dedução fiscal | Código fiscal | Portugal
CDU: 351.713 (094.4) (469)
Veja também: Devesa, Jaime | Marcelino, Manuel Joaquim | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: CDC.84 (CEJ) - 30000024501

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Título: Free movement of capital and inheritance tax : the difficult compatibility with the ec treaty of fiscal benefits aproved by the autonomous communities in Spain
Autor(es): Francisco Adam Martínez
Resumo: 1 - lntroduction. 2 - The inheritance taxes in the european union: maintenance or abolition? 3 - Configuration of the inheritance and gif tax in spain as a tax tranferred to the autonomous communities. 4 - Fiscal benefits introduced by the autonomous communities that could collide with the principle of free movement of capital. 5 - Analysis of the compatibility of the fiscal benefits of the autonomous communities with the treaty in the light of the ecj case law. 5.1 - lncompatibility with the principle of free movement of capital. 5.2 - Considerations about the possible incompatibility with the freedom of establishment. 6 - Some basic conclusions.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 37 (Jan. - Mar. 2009), p. 5-26
Assuntos: Livre circulação de capitais | Impostos | Doação | Dedução fiscal | Direito comunitário | Regiões de Espanha
Veja também: Martínez, Francisco Adam
Localização: PP.258 (CEJ)