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Base bibliográfica geral
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Título: A motivação da declaração de resolução em benefício da massa insolvente
Autor(es): Fernando de Gravato Morais
Resumo: §1 A resolução em beneficio da massa insolvente: do seu enquadramento à sua tipologia; 1. Enquadramento. 2. Tipologia resolutiva §2. A declaração resolutiva e a sua motivação em especial: questões de desconformidade da declaração e seus reflexos na defesa do impugnante; 1. A declaração de resolução aos olhos do impugnante; 2. Possíveis constrangimentos da petição inicial da ação de impugnação; 3. Possíveis constrangimentos na apreciação da situação pelo próprio tribunal. §3. A declaração resolutiva e a sua motivação em especial (cont): problemas de factualidade e de motivação da declaração; 1. Grau de especificação da factualidade e da fundamentação da resolução; 1.1. A tese minimalista; 1.2. A tese maximalista; 1.3. A tese da motivação suficiente; 2. Consequências da orientação sustentada
Publicado em: In: Revista de direito e de estudos sociais. - Coimbra : Atlântida. - A. 55, (28 da 2.ª série), n.º 1-4 (jan. -dez. 2014), p. 161-174
Assuntos: Declaração de resolução | Insolvência | Administrador da insolvência
Veja também: Morais, Fernando de Gravato
Localização: PP.8 (CEJ)