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Base bibliográfica geral
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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 193-217
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas, produzidas entre março e dezembro de 2017, do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 22 (2017), p. 151-169
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, produzidas entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 155-174
Assuntos: União Europeia | Directiva | Regulamento | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União Europeia
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas de Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 17, vol. 1-2 (2015), p. 287-302
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Directiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Resenha de direito da União
Autor(es): Dora Resende Alves
Resumo: Apresenta-se uma resenha de normas da actualidade do Direito da União Europeia, por consulta ao Jornal Oficial da União Europeia no endereço http://eur-lex.europa.eu, em selecção da responsabilidade da autora
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 19 (2016), p. 185-207
Assuntos: União Europeia | Regulamento | Diretiva | Decisão
Veja também: Alves, Dora Resende
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Les principales décisions du Tribunal Constitutionnel Portugais en 2018
Autor(es): Miguel Nogueira de Brito
Resumo: 1) Le nombre des décisions; 2) Les principales décisions; 3) Gestation pour autrui et dignité humaine; 4) Principe d'égalité
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 152, n.º 1 (2020), p. 179-195
Assuntos: Direito | Tribunal Constitucional | Jurisprudência constitucional | Decisão | Princípio da legalidade | Portugal
Veja também: Brito, Miguel Nogueira de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Objecto e limites da decisão : o art. 95.º, n.º 3 e 5, do CPTA
Autor(es): Sofia David
Resumo: I. Ponto de ordem II. A obrigação judicial de identificação de causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas - a interpretação do art. 95.º, n.º 3, do CPTA II.1. O âmbito e os limites da obrigação - enquadramento e referência ao estado da arte II.2. Reflexos da obrigação em sede de caso julgado objectivo - referência ao estado da arte II.3. Posição crítica sobre o âmbito e os limites da obrigação II.4. Consequências da posição adoptada no caso julgado objectivo III. A obrigação judicial de explicitação das vinculações legais - a interpretação do art. 95.º, n.º 5, do CPTA III.1. O alcance da obrigação, o conteúdo e a eficácia das sentenças indicativas - enquadramento e referência ao estado da arte III.2. Posição crítica - os efeitos, a força executiva e o alcance do caso julgado das sentenças indicativas IV. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 134 (mar.-abr. 2019), p. 11-27
Assuntos: Direito administrativo | Decisão | Invalidade | Obrigação judicial | Processo executivo
Veja também: David, Sofia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Impugnação e decisão da impugnação da lista provisória de créditos, no âmbito do processo especial de revitalização
Autor(es): Elisabete Assunção
Resumo: Pretende-se com este artigo referir, essencialmente, aspetos práticos respeitantes às impugnações e decisão das mesmas, passando a análise feita, como não podia deixar de ser, pelo conhecimento de questões referentes à reclamação de créditos e à apresentação da lista provisória de créditos pelos administradores e sua publicação. Abordam-se, ainda, algumas questões próprias concernentes aos créditos condicionais, terminando por uma abordagem sucinta referente ao chamado processo especial de revitalização de homologação, previsto no artigo 17.°-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 31 (jan.-abr. 2017), p. 49-60
Assuntos: Reclamação de créditos | Publicação da lista de créditos | Impugnação | Decisão | Créditos condicionais
Veja também: Assunção, Elisabete
Localização: PP.243 (CEJ)