| Título: | Teoria da argumentação e motivação judiciária | | Autor(es): | Hermenegildo Ferreira Borges | | Publicado em: | In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 63-107. | | Assuntos: | Decisão judicial | Juiz | | Veja também: | Borges, Hermenegildo Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Tensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária | | Autor(es): | Joana Aguiar e Silva | | Resumo: | - I. Pressupostos e preconceitos de um modelo histórico. a) Traços gerais. b) Entre Direito legal e Direito judiciário. c) Actualidade do Discours Préliminaire. II. Ascensão do protagonismo judiciário. a) Fundamentos positivos e trans-positivos da decisão judicial: o pragmatismo contextual. b) Racionalidade formal e racionalidade ética do discurso judiciário. c) Direito, justiça e decisão: para uma jurisprudência principialista. d) Tensões inerentes à prática judicativo-decisória. III. Dimensões hermenêuticas de uma jurisprudência de princípios. a) Hermenêutica como espaço dialógico. b) Decisão judicial e feição criadora da interpretação jurídica. c) Para uma ética da construção judiciária | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 295-313 | | Assuntos: | Direito legal | Direito judiciário | Decisão judicial | Construção judiciária | | Veja também: | Silva, Joana Aguiar e | | Localização: | |
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| Título: | Tendências actuais da interpretação das leis : do juíz automáto aos modelos de decisão jurídica | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Publicado em: | In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 7-15. | | Assuntos: | Interpretação da lei | Juiz | Decisão judicial | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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| Título: | Representação do conhecimento jurídico e sistemas periciais de auxílio à decisão judicial | | Autor(es): | Paulo de Sousa Mendes | | Resumo: | Em que medida poderá o juiz vir a ser suplantado por um computador ou, se quisermos tornar a pergunta ainda mais dramática, por um robot? A pergunta puxa ao efeito. Nunca houve qualquer projeto de investigação fundamental ou aplicada que visasse a substituição de um decisor humano por uma máquina no domínio do Direito. Mas já houve grande entusiasmo na criação de Sistemas Periciais (também chamados Sistemas Baseados em Conhecimento) de apoio à decisão judicial. No domínio jurídico, os sistemas periciais deixaram a partir dos anos 90 do século passado de fazer parte das buzz expressions. Será que simplesmente passaram de moda e desapareceram sem deixar rasto? Tentarei elencar no presente artigo algumas das razões que causaram o paulatino desinteresse dos juristas por estas aplicações informáticas e procurarei defender a urgência de novas estratégias para a interligação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Direito | | Publicado em: | In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (jan.-jun. 2016), p. 117-127 | | Assuntos: | Anatomia do crime | Inteligência artificial | Representação do conhecimento jurídico | Perícias | Decisão judicial | | Veja também: | Mendes, Paulo de Sousa | | Localização: | |
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| Título: | Regime interno de reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras | | Autor(es): | Luís de Lima Pinheiro | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 2 (Abr. 2001), 561-628 | | Assuntos: | Decisão judicial | Cooperação judiciária | | Veja também: | Pinheiro, Luís de Lima | | Localização: | |
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| Título: | Reconocimiento y exequatur de decisiones judiciales en la CEE | | Autor(es): | Marco Villagomes Cebrian | | Publicado em: | In: "Revista de Instituciones Europeas", Madrid, A. 13, (1), Enero-Abril 1986, p. 29-57. | | Assuntos: | Comunidade Europeia | Decisão judicial | | Veja também: | Villagomes Cebrian, Marco | | Localização: | |
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| Título: | Reciproco riconoscimento delle decisione giudiziarie, procedure di consegna e processo in absentia | | Autor(es): | Fabrizio Siracusano | | Resumo: | 1. La spinta propulsiva deI principio deI mutuo riconoscimentodelle decisioni giudiziarie. - 2. Gli ambiti di una necessaria armonizzazione dei sistemi processuali. -3. Processo senza imputa to: una variegata gamma di soluzioni in ambito europeo. - 4. Accelerazioni e brusche frenate: pendolarismi europei sulla tematica dei giudizi in absentia. - 5. Processo in contumacia e mandato di arresto europeo: dalla decisione quadro alia legge di attuazione. - 6. I nuovi itinerari per approdare alia garanzia deI "nuovo" processo: Ia legge n. 60/2005. - 7. Le questioni ancora sul tappeto. - 8. La decisione quadro 2009/299/GAI: I'ambito di operatività. - 9. li contenuto della decisione quadro 2009/299/GAI in materia di mandato di arresto europeo. - 10. Il giudizio in absentia: da causa di condizionamento all'esecuzione, ad ipotesi di rifiuto "facoltativo". - 11. Le "nuove" cIausole di ostacolo aI rifiuto della consegna deI soggetto processato in absentia. - 12. (Segue): le garanzie ante iudicium. - 13. (Segue): i rimedi post iudicium. - 14. L'effettivo ambito di operatività deI diritto aI "nuovo" processo. | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 1 (Jan./Mar. 2010), p. 115-144 | | Assuntos: | Direito processual penal | Decisão judicial | | Veja também: | Siracusano, Fabrizio | | Localização: | |
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