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Base bibliográfica geral
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Título: Voto de vencido : causas e aversão : uma análise dos votos de vencido no Tribunal Constitucional português
Autor(es): António Lopo Martinez
Resumo: O presente estudo é um contributo para a literatura crescente da sociologia jurídica que procura explicar comportamentos judiciais por meio da discussão de modelos teóricos e empíricos que identificam como o juiz pensa e em particular por que decide votar vencido. A questão focal apreciada é o porquê e quando os juízes apresentam votos de vencido. Apresentam-se argumentos para uma análise abstrata das razões da dissidência judicial contra os seus custos para a autoridade judicante e a eficiência dos tribunais. Adicionalmente, a pesquisa teve um foco empírico na qual constatou-se uma diminuta frequência de dissidência judicial no Tribunal Constitucional português. No período de janeiro de 2010 a abril de 2017, menos de 5% dos acórdãos não são decididos por unanimidade. Os votos de vencido em relação à quantidade de votos totais têm caído numa relação aparentemente proporcional com a carga de trabalho ao longo dos anos recentes. Quando os votos são por maioria, a taxa de votos de vencido em termos médios gira em torno de 30% dos votos totais, demonstrando aí também uma tendência a pequena divergência e ao restrito interesse em apresentar o voto de vencido em termos médios
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 223-248
Assuntos: Voto de vencido | Decisão judicial | Tribunal Constitucional | Sociologia jurídica
Veja também: Martinez, António Lopo
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Violência doméstica : estudo avaliativo das decisões judiciais
Autor(es): Conceição Gomes...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2016
Descrição física: 252 p. : il., quadros e gráficos ; 24 cm
Colecção: (Estudos de género ; 12)
Notas: Bibliografia pág.245-252
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-597-410-0
Assuntos: Violência doméstica | Decisão judicial | Estudo de avaliação | Portugal
CDU: 316
Veja também: Gomes, Conceição | Fernando, Paula | Ribeiro, Tiago | Olivera, Ana | Duarte, Madalena
Localização: SOA.625 (CEJ) - 30000031178

Capa

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Título: A tomada de decisão judicial em contexto criminal : a construção teórica e o debate empírico em torno do objecto
Autor(es): Ana Sacau ...[et. al.]
Notas: Bibliografia pág. 94-98
Publicado em: In: Manual de psicologia forense e da exclusão social / ed. Carlos Alberto Poiares. - Lisboa : Edições Universitárias Lusófona, 2012-. - p. 75-98
Assuntos: Decisão judicial | Justiça
Veja também: Sacau, Ana | Jólluskin, Glória | Sani, Ana Isabel | Rodrigues, Andreia Castro | Gonçalves, Salvador
Localização: POA.252 (CEJ)

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Título: Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição : regime e problemas
Autor(es): Carlos M. G. de Melo Marinho
Resumo: 1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certificadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12-A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14-O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no N.4 do Art.10º
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 217-241
Assuntos: Direito comunitário | Decisão judicial | Reconhecimento de sentença estrangeira
Veja também: Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Teoria da argumentação e motivação judiciária
Autor(es): Hermenegildo Ferreira Borges
Publicação: Lisboa : H. Ferreira Borges, 1993
Descrição física: 27 p. ; 30 cm
Notas: Edição do autor
Assuntos: Direito processual civil | Sentença | Decisão judicial
Veja também: Borges, Hermenegildo Ferreira
Localização: DUI.214 (CEJ) - 30000009941. - Depósito
DUI.214/a (CEJ) - 30000009942. - Depósito
DUI.214/b (CEJ) - 30000009943

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Título: Teoria da argumentação e motivação judiciária
Autor(es): Hermenegildo Ferreira Borges
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 63-107.
Assuntos: Decisão judicial | Juiz
Veja também: Borges, Hermenegildo Ferreira
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: Tensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária
Autor(es): Joana Aguiar e Silva
Resumo: I. Pressupostos e preconceitos de um modelo histórico. a) Traços gerais. b) Entre Direito legal e Direito judiciário. c) Actualidade do Discours Préliminaire. II. Ascensão do protagonismo judiciário. a) Fundamentos positivos e trans-positivos da decisão judicial: o pragmatismo contextual. b) Racionalidade formal e racionalidade ética do discurso judiciário. c) Direito, justiça e decisão: para uma jurisprudência principialista. d) Tensões inerentes à prática judicativo-decisória. III. Dimensões hermenêuticas de uma jurisprudência de princípios. a) Hermenêutica como espaço dialógico. b) Decisão judicial e feição criadora da interpretação jurídica. c) Para uma ética da construção judiciária
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 295-313
Assuntos: Direito legal | Direito judiciário | Decisão judicial | Construção judiciária
Veja também: Silva, Joana Aguiar e
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Tendências actuais da interpretação das leis : do juíz automáto aos modelos de decisão jurídica
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 7-15.
Assuntos: Interpretação da lei | Juiz | Decisão judicial
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: O tempo judiciário e a qualidade da decisão : eficiência do sistema e eficácia da decisão
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 19-27.
Assuntos: Decisão judicial
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável
Autor(es): Tiago Serrão
Resumo: Introdução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões.
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 793-838
Assuntos: Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão judicial | Prazo | Legislação portuguesa
Veja também: Serrão, Tiago
Localização: PP.121 (CEJ)