| Título: | Voto de vencido : causas e aversão : uma análise dos votos de vencido no Tribunal Constitucional português | | Autor(es): | António Lopo Martinez | | Resumo: | O presente estudo é um contributo para a literatura crescente da sociologia jurídica que procura explicar comportamentos judiciais por meio da discussão de modelos teóricos e empíricos que identificam como o juiz pensa e em particular por que decide votar vencido. A questão focal apreciada é o porquê e quando os juízes apresentam votos de vencido. Apresentam-se argumentos para uma análise abstrata das razões da dissidência judicial contra os seus custos para a autoridade judicante e a eficiência dos tribunais. Adicionalmente, a pesquisa teve um foco empírico na qual constatou-se uma diminuta frequência de dissidência judicial no Tribunal Constitucional português. No período de janeiro de 2010 a abril de 2017, menos de 5% dos acórdãos não são decididos por unanimidade. Os votos de vencido em relação à quantidade de votos totais têm caído numa relação aparentemente proporcional com a carga de trabalho ao longo dos anos recentes. Quando os votos são por maioria, a taxa de votos de vencido em termos médios gira em torno de 30% dos votos totais, demonstrando aí também uma tendência a pequena divergência e ao restrito interesse em apresentar o voto de vencido em termos médios | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 223-248 | | Assuntos: | Voto de vencido | Decisão judicial | Tribunal Constitucional | Sociologia jurídica | | Veja também: | Martinez, António Lopo | | Localização: | |
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| Título: | Os títulos executivos europeus emergentes de decisões judiciais proferidas em acções sem oposição : regime e problemas | | Autor(es): | Carlos M. G. de Melo Marinho | | Resumo: | 1- Antecedentes. 2- Opção técnica. 3- Objectivos associados à imposição de padrões mínimos. 4- A entidade que procede à avaliação do respeito pelos padrões mínimos. 5- A entidade certificadora. 6- A natureza da entidade certificadora quando distinta do tribunal de origem. 7- A natureza material do acto de certificação. 8. O campo de aplicação das normas mínimas. 9- Os critérios adoptados. 10- O problema da citação mediante simples depósito no receptáculo postal. 11- O objecto temático do Regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 12-A noção decisão judicial. 13- Figura de fronteira - o processo de injunção. 14-O regulamento face ao efeito cominatório semi-pleno da falta de contestação. 15- O fundamento de recusa de execução. 16- As decisões proferidas na sequência de impugnação. 17- A invocação de excepções dilatórias. 18- A amplitude da declaração de irrecorribilidade contida no N.4 do Art.10º | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 217-241 | | Assuntos: | Direito comunitário | Decisão judicial | Reconhecimento de sentença estrangeira | | Veja também: | Marinho, Carlos Manuel Gonçalves de Melo | | Localização: | |
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| Título: | Teoria da argumentação e motivação judiciária | | Autor(es): | Hermenegildo Ferreira Borges | | Publicado em: | In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 63-107. | | Assuntos: | Decisão judicial | Juiz | | Veja também: | Borges, Hermenegildo Ferreira | | Localização: | |
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| Título: | Tensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária | | Autor(es): | Joana Aguiar e Silva | | Resumo: | I. Pressupostos e preconceitos de um modelo histórico. a) Traços gerais. b) Entre Direito legal e Direito judiciário. c) Actualidade do Discours Préliminaire. II. Ascensão do protagonismo judiciário. a) Fundamentos positivos e trans-positivos da decisão judicial: o pragmatismo contextual. b) Racionalidade formal e racionalidade ética do discurso judiciário. c) Direito, justiça e decisão: para uma jurisprudência principialista. d) Tensões inerentes à prática judicativo-decisória. III. Dimensões hermenêuticas de uma jurisprudência de princípios. a) Hermenêutica como espaço dialógico. b) Decisão judicial e feição criadora da interpretação jurídica. c) Para uma ética da construção judiciária | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2016), p. 295-313 | | Assuntos: | Direito legal | Direito judiciário | Decisão judicial | Construção judiciária | | Veja também: | Silva, Joana Aguiar e | | Localização: | |
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| Título: | Tendências actuais da interpretação das leis : do juíz automáto aos modelos de decisão jurídica | | Autor(es): | António Menezes Cordeiro | | Publicado em: | In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 7-15. | | Assuntos: | Interpretação da lei | Juiz | Decisão judicial | | Veja também: | Cordeiro, António Menezes | | Localização: | |
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| Título: | O tempo judiciário e a qualidade da decisão : eficiência do sistema e eficácia da decisão | | Autor(es): | António Henriques Gaspar | | Publicado em: | In: "Julgar", Coimbra, N.5 (Maio - Agosto. 2008), p. 19-27. | | Assuntos: | Decisão judicial | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | | Localização: | |
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| Título: | A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pelo TEDH no âmbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável | | Autor(es): | Tiago Serrão | | Resumo: | Introdução. I - O direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: análise jurídico-substantiva: 1. A consagração do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 2. A conformação do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano da CRP e na CEDH - Breve referência jurisprudencial; 3. O fundamento do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável. II - Os mecanismos jurisdicionais de garantia do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável no plano nacional e na CEDH: 1. Tutela no plano nacional; 2. Tutela no plano da CEDH. III - A inter-relação entre a protecção jurisdicional nacional e a protecção jurisdicional europeia no t1mbito do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável: 1. A subsidiariedade da tutela jurisdicional conferida pela CEDH e o seu fundamento jurídico; 2. Concretizações jurídico-concretas do principio da subsidiariedade: A) O direito a um recurso efectivo e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; B) O esgotamento das "vias de recurso interno" e a tutela do direito à obtenção de uma decisão em prazo razoável; 3. O reforço do principio da subsidiariedade no Protocolo n.º 14. Conclusões. | | Publicado em: | In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 793-838 | | Assuntos: | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Decisão judicial | Prazo | Legislação portuguesa | | Veja também: | Serrão, Tiago | | Localização: | |
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