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Base bibliográfica geral
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Título: V Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 260 p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: A escolha de árbitros: a mais importante decisão das partes numa arbitragem?. - Arbitragens complexas: um comentário ao caso Dallah. - A assistência (aliás, colaboração) dos tribunais estaduais em processos arbitrais. Algumas propostas para reflexão in favor arbitratis. - Arbitragem de investimento: a convenção ICSID e os tratados bilaterais. - Arbitragem no direito do desporto. - Efeitos da insolvência na convenção de arbitragem. Insuficiência económica das partes em processo arbitral. - O Estatuto do Árbitro: algumas notas. - A apensação de processos arbitrais. - Confidencialidade na arbitragem. - Tópicos sobre o problema do âmbito subjectivo da arbitragem sobre relações jurídicas multilaterais ou poligonais de Direito Administrativo. - A Uniformização do Direito da Arbitragem através da adopção da Lei-Modelo da CNUDCI sobre a Arbitragem Comercial Internacional
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4899-4
Assuntos: Arbitragem | Processo arbitral | Decisão arbitral | Direito do desporto | Insolvência
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 5, Lisboa, 2011 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/D (CEJ) - 30000030896

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Título: Recursos uniformizadores das decisões arbitrais
Autor(es): Rui Duarte Morais
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 11 (jan.-mar. 2016), p. 25-32
Assuntos: Justiça tributária | Recurso uniformizador | Decisão arbitral | Tribunal arbitral
Veja também: Morais, Rui Duarte
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Recurso de revisão de decisões arbitrais tributárias
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 1 (2014), p. 34-37
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Decisão arbitral | Recurso de revisão
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de
Localização: PP.297 (CEJ)

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Título: Recurso de revisão da decisão dos árbitros em processo de expropriação : falsidade da declaração de peritos ou de acto judicial : documento novo
Autor(es): José Lebre de Freitas
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 16 (Nov. 2009), p. 345-366
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Recurso | Expropriação | Peritos avaliadores
Veja também: Freitas, José Lebre de
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: O processo deliberativo e a fundamentação da sentença arbitral
Autor(es): Jorge Morais Carvalho
Resumo: 1. Introdução. 2. Processo deliberativo: 2.1. Participação e comunicação entre árbitros; 2.2. Sistema de votação. 3. Fundamentação da decisão arbitral: 3.1. LAV; 3.2. Direitos estrangeiros; 3.3. PLAV/APA. 4. Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 751-791
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Responsabilidade dos árbitros
Veja também: Carvalho, Jorge Morais
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: O prazo para a decisão arbitral
Autor(es): Frederico Bettencourt Ferreira
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina, 2000 - . - A. 9, Nº 16 (Nov. 2009), p. 145-184
Assuntos: Arbitragem | Decisão arbitral | Aplicação do direito | Responsabilidade dos árbitros
Veja também: Ferreira, Frederico Bettencourt
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Nótula sobre o artigo 497.° do código do trabalho de 2009
Autor(es): Júlio Manuel Vieira Gomes
Resumo: A faculdade de opção consagrada no artigo 497.° do Código do Trabalho de 2009 e as dificuldades práticas no seu exercício
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 21, n.º 44 (jan. - jun. 2014), p. 5-14
Assuntos: Direito do trabalho | Convenção colectiva de trabalho | Decisão arbitral
Veja também: Gomes, Júlio Manuel Vieira
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 277, [1] p. ; 23 cm
Colecção: (Obras colectivas)
Resumo: Nota Introdutória. Critérios de arbitrabilidade dos litígios. Revisitando o tema / António Sampaio Caramelo. - Arbitrabilidade de litígios em sede de direito da concorrência / Mário Marques Mendes. - A arbitrabilidade dos conflitos laborais / Inês Pinheiro. - Poderes do tribunal arbitral na apreciação da própria competência / Lino Diamvutu. - Os poderes do tribunal arbitral para decretar medidas cautelares / Marina Mendes Costa. - A prova no processo arbitral / Manuel Pereira Barrocas. - A prolação da decisão: seus efeitos na instância arbitral / Miguel Esperança Pina. - A evolução da arbitragem internacional no Brasil / Arnold Wald. - A arbitragem internacional na lei de arbitragem espanhola após a reforma de 2011 / Juan Fernández-Armesto. - Decisões arbitrais internacionais e sua revisão / António Menezes Cordeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4606-8
Assuntos: Arbitragem | Conflito laboral | Direito da concorrência | Processo arbitral | Medida cautelar | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 4, Lisboa, 2010 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/C (CEJ) - 30000030895

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Título: III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 222 p. ; 23 cm
Resumo: SESSÃO DE ABERTURA. - Discurso de abertura do Congresso. Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Portugal e actividades do Centro de Arbitragem Comercial / Rui Chancerelle de Machete. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem no Brasil e actividades do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil - Canadá / Frederico José Straube. - Desenvolvimentos recentes da arbitragem em Moçambique e actividades do Centro de Arbitragem. Conciliação e Mediação de Moçambique / Jafar Gulamo Jafar. - 1º PAINEL. - A independência e a imparcialidade do árbitro e o dever de revelação / Selma Ferreira Lemes. - O estatuto deontológico do árbitro: passado, presente e futuro / Agostinho Pereira de Miranda. - 2º PAINEL. - Instrumentos de resolução extrajudicial de litígios nos países lusófonos: cooperação e harmonização / Luís Sáragga Leal- O reconhecimento de sentenças arbitrais estrangeiras nos países lusófonos / Mariana França Gouveia. - Decisão arbitral: questões suscitadas pela condenação em pedidos genéricos / Luís Cortes Martins. -3º PAINEL. - Constituição do tribunal arbitral em arbitragens multipartes / Miguel Pinto Cardoso e Carla Gonçalves Borges. - A submissão à arbitragem dos actos procedimentais de formação dos contratos públicos / Rui Chancerelle de Machete. - Flexibilização do procedimento arbitral - Carlos Alberto Carmona. - 4º PAINEL. - Intervenção de terceiros em processo arbitral / José Lebre de Freitas. - Recurso para o tribunal constitucional das decisões dos tribunais arbitrais / Miguel Galvão Teles
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4294-7
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Processo arbitral | Arbitragem comercial | Decisão arbitral
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 3, Lisboa, 2009 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618/B (CEJ) - 30000030880

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Título: I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : intervenções
Autor(es): [org.] Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Publicação: Coimbra : Almedina, 2008
Descrição física: 236 p. ; 23 cm
Resumo: Balanço dos 20 anos de vigência da Lei 31/86, sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de reforma / Armindo Ribeiro Mendes. - Portugal e as convenções internacionais em matéria de arbitragem / Dário Moura Vicente. - A convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. - Medidas cautelares decretadas em arbitragem: competências do Tribunal Arbitral e competências do Tribunal Judicial / João Calvão da Silva. - Intervenção do Tribunal Judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. - A execução em Portugal de decisões arbitrais e estrangeiras /Paula Costa e Silva. - Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. - A tramitação do processo nos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. - Arbitragem nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3560-4
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem voluntária | Tribunal arbitral | Decisão arbitral | Convenção de arbitragem
CDU: 347.91
Veja também: Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, 1, Lisboa, 2007 | Centro de Arbitragem Comercial da Associação Comercial de Lisboa
Localização: DUI.618 (CEJ) - 30000030878

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