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Base bibliográfica geral
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Título: Impertinência da autonomização dos danos puramente morais? : considerações a propósito dos danos morais reflexos
Autor(es): Mafalda Miranda Barbosa
Notas: 1. Introdução. 2. Os danos morais reflexos na jurisprudência portuguesa. 3. O carácter excepcional do art. 496.º, n.º 2, do CC e a metodológica e a problemática diferença entre a analogia e a interpretação extensiva. 4. A titularidade do direito à indemnização e o problema do dano da morte. 5. A intencionalidade do art. 496.º, n.º 2, do CC. 6. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR. - ISSN 1645-7242. - N.º 45 (jan.-mar. 2014), p. 3-18
Assuntos: Direito privado | Dano não patrimonial | Dano moral
Veja também: Barbosa, Mafalda Miranda
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Dano não patrimonial : qualificação
Autor(es): João Pires da Rosa
Resumo: Estar atento à vida e à mudança, e procurar sempre em cada momento (dentro da lei que tem ao seu dispor e dos mecanismos de interpretação e integração que ela lhe fornece) o caminho da Justiça é o primeiro e primacial dever do Juiz. Na quantificação do dano não patrimonial só à equidade o Juiz se pode acolher, podendo dizer-se que ainda bem que assim é porquanto a vida não cabe dentro de uma aritmética pura e simples e é importante que o Juiz faça a mediação entre o direito e a vida. Esta mediação é uma tarefa de criação que não pode viver isolada das criações que ocorrem lado a lado - os juízes dos tribunais inferiores com um exigente e aprofundado conhecimento dos caminhos (qualitativos e) quantitativos seguidos pelos tribunais superiores, estes sem a tentação do desrespeito ou displicência perante os juízos assumidos pelos tribunais inferiores, tantas vezes formulados após uma penosa actividade individual. Olhando a quantificação do dano: - da banda do lesado (na apreciação do dano e da gravidade que justifique a intervenção do direito) há-de estar um padrão médio de sensibilidade; - do lado do lesante há-de atentar-se na maior ou menor ilicitude da conduta, no maior ou menor grau de culpa, na maior ou menor intensidade da ofensa (tudo, em primeiro lugar, para atingir a compensação adequada ao dano provocado; se for o caso também para traduzir o juízo de censura que o comportamento do lesante mereça e que desmotive outros potenciais lesantes). Funciona na quantificação o princípio do pedido. Mas o pedido entendido como pedido global, ficando livre o julgador para livremente se movimentar dentro dos pedidos parcelares cujo somatório seja aquele pedido. O que é essencial nesta matéria é sentir o dano; qualificá-lo (patrimonial ou não patrimonial) será, as mais das vezes, questão de somenos - são frequentes as situações em que o dano, na origem não patrimonial, como que se patrimonializa, e o reverso também é verdadeiro
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 22, n.º 24 (dez. 2013), p. 25-40
Assuntos: Dano não patrimonial | Equidade | Compensação
Veja também: Rosa, João Pires da
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: A «perda de chance» como uma nova espécie de dano
Autor(es): Nuno Santos Rocha
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 106 p. ; 20 cm
Colecção: (Ideias jurídicas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5443-8
Assuntos: Direito das obrigações | Dano não patrimonial | Reparação do dano
CDU: 347.4
Veja também: Rocha, Nuno Santos
Localização: DRE.492 (CEJ) - 30000029842

Capa

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Título: Traços distintivos e sinais de contacto entre os regimes da responsabilidade civil contratual e extracontratual : o caso particular da responsabilidade civil médica
Autor(es): Filipe de Albuquerque Matos
Resumo: Os problemas suscitados pela responsabilidade civil decorrente dos actos médicos são múltiplos e e bastante complexos. Analisando o progressivo reconhecimento dogmático-jurisprudencial da natureza contratual da responsabilidade civil médica, deparamo-nos com alguns obstáculos significativos conexionados precisamente com o tipo de procedimentos ou modos através dos quais os ordenamentos jurídico-positivos perspectivam a formação ou conclusão dos contratos. Acresce que tendo de reconhecer como algo de incontornável a existência de pontos de contacto entre os ilícitos contratual e extracontratual no universo da responsabilidade civil médica devemos proceder ao confronto do regime jurídico destes institutos, em ordem a poder responder de modo ponderado à interrogação colocada: a distinção entre os regimes da responsabilidade extracontratual e contratual está em crise?
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 11, n.º 21-22 (2014), p. 9-33. - A. 12, n.º 23-24 (2015), p. 25-54
Assuntos: Responsabilidade civil do médico | Responsabilidade civil contratual | Responsabilidade civil extracontratual | Dano não patrimonial
Veja também: Matos, Filipe de Albuquerque
Outros recursos:
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Avaliação dos danos não patrimoniais do trabalhador resultantes de assédio e de violação do dever de ocupação efectiva : análise da jurisprudência
Autor(es): Rita Garcia Pereira
Resumo: Análise comparativa de alguma da jurisprudência dos tribunais superiores portugueses na temática da reparação de danos não patrimoniais, nomeadamente quanto ao ressarcimento em contexto de assédio moral e de ocupação efectiva
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2017), p. 129-142
Assuntos: Dano não patrimonial | Trabalhador | Assédio moral | Mobbing | Ocupação efectiva | Indemnização
Veja também: Pereira, Rita Garcia
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Danos não patrimoniais
Autor(es): Maria Manuel Veloso
Resumo: I — Análise de algumas coordenadas essenciais do regime dos danos não patrimoniais no contexto da génese do Código Civil. 1. Precedentes. 2. Elementos inovadores: terminologia e regras específicas. II — Requisitos de admissibilidade do dano. 1. A gravidade do dano. 2. Alguns danos graves. 3. O dano corporal. III — Legitimidade para pedir a compensação dos danos não patrimoniais por morte da vítima, l Sentido e alcance da compensação. 2. A compensação do dano não patrimonial do companheiro de facto. IV — Fixação do montante da indemnização. 1. Fim visado. 2. Critérios ressarcitórios. 2.1. Critérios legais. 2.2. Outros critérios. 2.2.1. Proporcionalidade. 2.2.2. Uniformidade. 2.2.3. Funções da compensação de danos não patrimoniais. V. Breves notas finais
Publicado em: In: Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007. - Vol. III. - p. 495-559
Assuntos: Dano não patrimonial | Dano corporal | Indemnização | Direito civil
Veja também: Veloso, Maria Manuel
Localização: DVI.485 (CEJ)