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Base bibliográfica geral
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Título: O dano de morte
Autor(es): João Bernardo
Notas: Bibliografia pág. 22
Resumo: 1. No caso de morte de alguém, com responsabilização de outrem: a) Têm direito a indemnização pelos danos patrimoniais, não só os que podiam ao tempo da morte exigir alimentos ao lesado, como aqueles que previsivelmente os poderiam vir a exigir e, bem assim, aqueles a quem a vítima os prestava em obediência a uma prestação jurídica; b) O montante indemnizatório está limitado pelos contornos pró-prios do dano da perda de alimentos; c) O direito à indemnização nasce na esfera jurídica dos respectivos titulares; d) Aquele ou aquela que vivia em união de facto com a vítima é titular deste direito; e) A indemnização pela perda do produto do trabalho dos cônjuges estando eles casados em regime de comunhão - tem os limites referidos em b). 2. Quanto aos danos não patrimoniais: a) Há que compensar as pessoas referidas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 496.° do Código Civil pelo sofrimento próprio havido; b) Deve ter lugar compensação pelo sofrimento da vítima entre o facto danoso e a morte, quando o houver; c)A compensação pela perda da vida em si deve ser atendida, face à orientação constante da nossa jurisprudência, mas afora isso, não tem justificação plausível
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 22, n.º 24 (dez. 2013), p. 13-23
Assuntos: Dano de morte | Indemnização | Compensação
Veja também: Bernardo, João
Localização: PP.176 (CEJ)