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Base bibliográfica geral
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Título: Visión médico legal del secreto profesional médico Y del consentimiento informado : su aplicación en la función médico pericial
Autor(es): Maria Teresa Criado del Rio
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.10, n.11 (2001), p. 77-127
Assuntos: Dano corporal | Medicina legal
Veja também: Criado del Rio, Maria Teresa
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Uma visão puramente indemnizatória da avaliação do dano pessoal pós-traumático
Autor(es): Marco António Santos, Carina Oliveira
Resumo: O presente trabalho pretende transmitir uma visão essencialmente remuneratória da avaliação do dano corporal pós-traumático, na medida em que, essa é sem dúvida a consequência final de qualquer exame pericial efectuado no âmbito do Direito do Trabalho ou do Direito Civil, ou seja, a indemnização pecuniária. Essa valorização pecuniária. Essa valorização pecuniária obtida a partir da avaliação médico-legal tem regras que têm vindo a ser profundamente alteradas, muito porque o regime jurídico do direito dos seguros e, em particular, o seguro automóvel sofreu uma profunda alteração neste início de século, fazendo com que atualmente Portugal tenha um dos regimes mais avançados e exigentes da União Europeia, visando a defesa do consumidor. Essas alterações têm vindo a ser efetuadas através de diversas normativas legais, nomeadamente através da transposição para o ordenamento jurídico português da Quinta Diretiva Comunitária sobre o Seguro Automóvel /Diretiva nº 2005/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio) efetuada por intermédio do DL 291/2007, de 21 de agosto e publicado no DL 352/2007, de 23 de outubro, que aprovam a Tabela Nacional de incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais e a Tabela Nacional de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil. Em 2008, foi publicada a Portaria 377/2008, de 26 de maio que veio estabelecer os prazos e as regras inerentes à "proposta razoável" que passaram a aplicar-se aos danos corporais. É com base nestas regras específicas para a regularização dos danos corporais em proveito da objetividade, da transparência e da justiça do modelo no seu conjunto, que as seguradoras norteiam as propostas que efetuam aos sinistrados
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 24, n.º 26 (dez. 2015), p. 141-155
Assuntos: Dano corporal | Indemnização | Seguradora | Avaliação do dano corporal
Veja também: Santos, Marco António | Oliveira, Carina
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Violência nas relações de intimidade : avaliação do risco
Autor(es): Ana Clara Grams, Teresa Magalhães
Resumo: Nas últimas duas décadas, verificou-se uma grande mudança na resposta à violência nas relações de intimidade (VRI) em todos os setores da sociedade, incluindo o sistema de justiça criminal, os serviços sociais, os cuidados de saúde e a opinião pública. Importa determinar a gravidade de um caso particular e o risco de escalada da violência não só pela necessidade óbvia de gerir os recursos, mas também para adequar a resposta ao nível de perigosidade, para evitar violar os direitos civis dos criminosos e evitar perturbar desnecessariamente a vida das vítimas e seus filhos. A tentativa de prever quais são agressores mais perigosos e quais as vitimas que estão em maior risco decorre em parte da previsibilidade aparente deste crime. É tipicamente um crime reiterado, com o mesmo perpetrador e a mesma vitima; além disso, há uma crença generalizada de que a violência geralmente aumenta ao longo do relacionamento. Existem evidências de que o risco de violência grave e de homicídio pode aumentar quando a vitima tenta terminar o relacionamento e quando esta se separa do abusador. O facto de quer o autor, quer a vitima, poderem já ser conhecidos pelo sistema e terem sido constatadas caraterísticas comuns nos casos que terminam em homicídio, torna os serviços responsáveis pela identificação destes casos de alto risco, intervindo vigorosamente para evitar maiores prejuízos para os vários atores envolvidos. Em resposta a esta necessidade, os vários serviços que lidam com os agressores e as vitimas, tais como forças de segurança, serviços de assistência às vitimas e departamentos de liberdade condicional, principalmente nos Estados Unidos e no Canadá, têm adotado uma série de mecanismos para identificar os casos de alto risco. Os mecanismos incluem "checklists", entrevistas clínicas e instrumentos de avaliação formal [...].
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 20, Nº 22 (Dez. 2011), p. 75-98
Assuntos: Dano corporal | Violência | Violência doméstica
Veja também: Grams, Ana Clara | Magalhães, Teresa
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: La valoraçión médico-legal del perjuicio estético
Autor(es): Eduardo Murcia Sáiz
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.12, n.13 (2003), p. 115-132
Assuntos: Dano corporal | Medicina
Veja também: Murcia Sáiz, Eduardo
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Valoración judicial de daños y perjuicios
Autor(es): Jesús Fernández Entralgo
Publicação: Madrid : Consejo General del Poder Judicial, 1999
Descrição física: 591 p. ; 22 cm
Colecção: (Cuadernos de derecho judicial)
ISBN/ISSN: ISBN 84-89324-56-5
Assuntos: Direito civil | Dano corporal | Dano moral
Veja também: Fernández Entralgo, Jesús | Espanha. Consejo General del Poder Judicial
Localização: DVI.422 (CEJ) - 30000016285. - Depósito

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Título: Valoración funcional del paciente con cardiopatia
Autor(es): Alberto Grima Serrano
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.9, n.10 (2000), p. 107-117
Assuntos: Dano corporal | Medicina legal
Veja também: Serrano, Alberto Grima
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: Valoración de secuelas de la columna cervical
Autor(es): Javier Alonso Santos
Publicado em: In: "Revista Portuguesa do Dano Corporal", Coimbra, A.11, n.12 (2002), p. 49-64
Assuntos: Dano corporal | Medicina
Veja também: Alonso Santos, Javier
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: A valoração pericial do "perigo para a vida" : estudo retrospectivo de duas áreas metropolitanas de Portugal
Autor(es): C. Oliveira ...[et al.]
Notas: Bibliografia pág. 45
Resumo: A valoração pericial do "perigo para a vida". Estudo retrospectivo de duas áreas metropolitanas de Portugal No Código Penal Português (CP), relativamente aos crimes contra a integridade física, está previsto o art. 144° relativo às ofensas à integridade física graves. Na alínea d) do referido artigo, encontra-se descrito um parâmetro fundamental na avaliação do Dano Corporal em Direito Penal, denominado de "Perigo para a Vida" (PV). Apesar da relevância da avaliação pericial deste parâmetro, não estão definidos critérios exactos para a sua valoração, pelo que o presente estudo tem como objectivo avaliar eventuais diferenças entre os critérios periciais adoptados. Realizou-se um estudo retrospectivo no período compreendido entre 2004 a 2008, nas Delegações do Norte e Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal, LP. (INML), relativo a casos de ofensa à integridade física, em que foi considerado ter existido perigo concreto para a vida. Encontraram-se 63 casos, correspondendo a 0.2% do total das ofensas à integridade física, durante o período em estudo. Comparando alguns dados demográficos, constatou-se que a idade média das vítimas foi 37 ± 18.34 anos, sendo que as vítimas eram maioritariamente do sexo masculino. Relativamente à etiologia do traumatismo, a agressão foi o evento preponderante, tendo muitos destes episódios sido provocados por armas brancas. Os quadros clínicos normalmente implicados na atribuição do PV e encontrados associados aos eventos traumáticos analisados, foram o "choque hipovolémico", seguido pelo "traumatismo crânio-encefálico grave" e "insuficiência respiratória". Resultaram consequências permanentes em 88.9% dos casos, sendo que destas, 38% estavam no âmbito das descritas no art. 144°. O tempo médio de doença estabelecido para as vítimas avaliadas foi de 254 dias. Na atribuição do PV, o perito deve considerar que tal situação corresponde a uma probabilidade concreta e presente do resultado letal, fundamentada em sinais e sintomas de morte próxima, situações críticas e de prognóstico reservado, relacionadas directamente com a lesão resultante da ofensa. No entanto, em situações em que não se verificou PV, deve assinalar-se no relatório também os casos em que existiu risco (perigo potencial), aspecto que não foi considerado em nenhuma das perícias analisadas neste estudo. Por outro lado, verifica-se que, tendo em conta as implicações judiciais que advêm nestes casos, é fundamental o estabelecimento de critérios clínicos objectivos e padronizados para a atribuição deste dano (que em 12.7% dos casos não foram respeitados), bem como a sua rigorosa fundamentação (o que não aconteceu em 74.5% dos casos).
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 19, n.º 21 (Dez. 2010), p. 37-48
Assuntos: Direito penal | Dano corporal | Crime contra as pessoas
Veja também: Oliveira, C. | Santos, B. | Jardim, P. | Corte-Real, F. | Magalhães, T.
Localização: PP.176 (CEJ)

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Título: A valoração do dano corporal : ao abrigo da Portaria n.º 377/2008 de 26 de maio, alterada pela Portaria n.º 679/2009 de 25 de junho
Autor(es): Cátia Marisa Gaspar, Maria Manuela Ramalho Sousa Chichorro
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 254 p. ; 23 cm
Colecção: (Guias práticos)
Resumo: 1- Introdução. 2- O dano corporal : conceito e caracterização. 3- A necessidade de avaliação e o método. 4- Os parâmetros da avaliação médico-legal. 5- As alterações introduzidas pela Portaria ao regime vigente. 6- A avaliação em caso de morte. 7- A avaliação em caso de incapacidade permanente. 8- Na jurisprudência. 9- Vantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 10- Desvantagens do novo sistema de avaliação do dano corporal. 11- Conclusões. 12- Quadros-resumo. 13- Glossário. 14- Sumários de Acórdãos. 15- Legislação. 16- Relatório de perícia médico-legal. 17- Bibliografia. 18- Netgrafia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5532-9
Assuntos: Direito civil | Responsabilidade civil | Dano corporal | Incapacidade permanente | Incapacidade permanente
CDU: 347.1
Veja também: Gaspar, Cátia Marisa | Chichorro, Maria Manuela Ramalho Sousa
Localização: DVI.633 (CEJ) - 30000029786

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Título: A valoração da prova pericial
Autor(es): Luis Filipe Pires de Sousa
Resumo: Neste artigo analisamos a prova pericial em especial os standards que o julgador de facto deve seguir quanto avalia a prova pericial. Discutimos o papel do juiz e o papel do perito, defendendo que o juiz mantém a sua autonomia e que o perito não pode fazer as vezes de juiz
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 25, n.º 27 (dez. 2016), p. 11-24
Assuntos: Dano corporal | Prova pericial | Perito
Veja também: Sousa, Luis Filipe Pires de
Localização: PP.176 (CEJ)